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A portaria da discórdia

                                                Landisvalth Lima O Dr. Antônio Carlos falando aos professores (foto: Landisvalth Lima) ...

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

A portaria da discórdia

                                                Landisvalth Lima
O Dr. Antônio Carlos falando aos professores (foto: Landisvalth Lima)
Tenho convicção de que este artigo alcançará poucas pessoas. Ele trata da nossa educação. É um assassinato sem corpo, um acidente sem estragos explícitos ou uma bomba que deu xabu. Isso não interessa muito, mas asseguro que a reunião acontecida nesta quarta-feira (22) no Fórum da Justiça de Poço Verde, em Sergipe, foi um tiro certeiro na esperança de quem ainda acreditava no soerguimento da escola pública do estado.
Lá estavam vários professores das escolas João de Oliveira, Sebastião da Fonseca, Epifânio Dórea e Antônio Muniz, todas da cidade de Poço Verde. Foram convocados pelo Ministério Público de Sergipe. O promotor da cidade, Dr. Antônio Carlos, deixou claro no início que aquela audiência pública se destinava a elaborar estratégias de cumprimento da Portaria 6864/17, que está colocando em polvorosa os professores do Estado de Sergipe.
Antes do debate acalorado sobre o conteúdo da portaria, o promotor passou a palavra para Estéfanni Cellina, voluntária do movimento Projeto Educação 100%, da Promotoria de Lagarto. Ela proferiu palestra sobre Linguagem Afetiva. Em seguida foi a vez de Rejane Brito Guimarães falar sobre Avaliação. Ela teve o auxílio de Helisleyde Lisboa. Ambas as palestras foram pautadas em referencial teórico já do conhecimento dos professores, mas o alvo era fazer com que os presentes usassem uma linguagem suave nas inevitáveis críticas à indigitada portaria, que, por mera coincidência, quer alterar a forma de se fazer avaliação nas escolas públicas do estado.
Depois de aberto o debate para sugestões de como colocar em prática a portaria publicada em agosto deste ano, em pleno meio do ano letivo, as reclamações caíram como água de cachoeira. Antes, é preciso entender o que quer o secretário de estado da educação do estado de Sergipe, professor Jorge Carvalho. A grande pergunta é: Por que não no início do ano, para que os professores pudessem elaborar os seus planos de acordo com o conteúdo da portaria? No mínimo, não há a menor vontade de melhorar a educação no estado ou a portaria atende a interesses outros.
No documento em questão vêm estabelecidas as diretrizes para implementação do programa de intensificação de aprendizagem. Esta expressão pomposa, com cara de fundamento da Pedagogia do Amor, é, na verdade, uma tentativa governamental de forçar a melhoria dos números catastróficos que estão por vir. Já não é mais segredo, a educação pública de Sergipe está no fundo do poço. Os números de abandonos e de reprovados serão os maiores já registrados. É isso que o professor Jorge Carvalho quer evitar para que não seja uma mancha na sua rica biografia. Também, circulam nos bastidores que o Governo de Sergipe está providenciando um polpudo empréstimo e precisa melhorar os índices de aprendizagem. Mas ainda não há confirmação disto.
Curioso é que a Portaria 6864/17 obriga todos os professores a reavaliar os alunos que tiveram média inferior a 6,0. O professor deve buscar outros meios para que o aluno possa praticar o direito de assimilar o conhecimento. O disfarce é um rastro para o crime confessado: melhorar os números. E como disse o promotor, de forma nítida e clara, “todos sairão daqui com o compromisso de cumprir a portaria. Isto não está em discussão, mas aqui debateremos sugestões para colocá-la em prática.”, determinou o promotor. Ou seja, passamos uma tarde inteira discutindo uma coisa que foi imposta. É como saber que vamos levar uma facada, só nos restando escolher o local do corpo a ser desfechado o golpe.
O que mais deixou os professores indignados é que já há providências das escolas para evitar uma catástrofe maior, mas elas estão sendo ignoradas completamente pela secretaria de educação. Ficou a impressão de que só nos resta a vassalagem serviçal ao que determina o documento. Pior é saber que nada disso vai melhorar o processo de ensino e aprendizagem. Poderá talvez servir para outras coisas. Quem sabe o estado se sirva da ignorância para conseguir dinheiro com o fim lícito de iludir os desprovidos de saber, usando uma linguagem bem afetiva.
Por fim, calejado nesta estrada de 35 anos, procurando o renovar para o melhor servir, assisto à educação pública descendo ladeira a baixo. Constato, triste e impotente, que um único homem, com uma só canetada, de forma autoritária, colocou de joelhos tantos profissionais. Logo ele que, num passado não muito distante, foi meu professor, e de tantos, na Universidade Federal de Sergipe. Só acho que não é o mesmo ser porque o perfil é outro bem oposto. Além de Jorge Carvalho, lamento a atuação do Sintese. Até aqui o sindicato não tomou nenhuma providência para tentar revogar esta portaria inoportuna. É que eles estão ocupados em atazanar os golpistas, o imperialismo americano e a Rede Globo.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Presidente do OAB-SP critica lentidão da Justiça

'Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham de segunda e sexta', diz presidente da OAB-SP sobre lentidão da Justiça.”
Marcos da Costa deu entrevista à BBC Brasil (foto: OAB-SP divulgação)
É possível até que não se concorde com todas as ideias defendidas por ele, mas que a entrevista que o presidente da OAB- São Paulo, Marcos da Costa, foi para lá de reveladora isso ninguém pode negar. Ele diz, por exemplo, que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.
Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório uma semana antes de abrir a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorrerá entre 27 e 30 de novembro, cujo tema será a defesa de direitos fundamentais como um dos pilares da democracia. A entrevista foi publicada no portal Msn.com. Veja o que diz o líder dos advogados do Brasil

BBC Brasil - Como a operação Lava Jato tem afetado o trabalho da advocacia?

Marcos da Costa - Não sei se a Lava Jato... Tivemos momentos anteriores, por exemplo, no Mensalão, em que o Estado cumpriu seu papel de investigar e identificar o cometimento de crime. A advocacia cumpriu seu papel de defender quem é inocente e garantir que os culpados tenham a condenação adequada de acordo com a lei - com o direito de defesa assegurado, com o contraditório, porque só assim se faz justiça.

BBC Brasil - Você vê casos de advogados grampeados, busca e apreensão em escritórios...

Costa - Nesse caso, são autoridades que, procurando exercer seu papel, ferem garantias constitucionais. Quando isso acontece, num primeiro momento você pode até ter uma satisfação dada à população no que diz respeito ao clamor por Justiça. Mas uma análise melhor por parte do próprio Judiciário muitas vezes leva à anulação, o que gera um clamor ainda maior das pessoas, uma frustração. O processo existe para que se encontre culpados e se absolva inocentes, sempre dentro da legalidade.

BBC Brasil - A delação premiada tem sido mais usada.

Costa - É um instrumento importante que tem servido inegavelmente para combater o crime de corrupção, que é difícil de identificar. Mas ela precisa ser ponderada. Se a delação apresenta informações, elas precisam ser comprovadas. O que não pode é a delação por si própria ser considerada uma prova ou transmitida pela sociedade como condenação.

BBC Brasil - Há abusos?

Costa - Toda vez que a delação ou outro instrumento é utilizado sem as cautelas necessárias para que todos os envolvidos tenham assegurado o direito de defesa, vai haver um desvio de finalidade.

BBC Brasil - Estamos mais sujeitos hoje ao ataque do direito de defesa do que em outros momentos da história no país?

Costa - Dentro do período democrático, não tenho dúvidas. Temos um Estado que não tem sido capaz de atender o clamor da sociedade (por Justiça). E, em vez de combater suas próprias mazelas, de rever a si próprio e identificar por que não tem cumprido sua missão social, ele joga para os ombros do cidadão e a responsabilidade pela impunidade ou pela morosidade (da Justiça) e mitiga direitos. Aí vêm ataques contra o direito constitucional da ampla defesa, ataques a recursos, ataque ao princípio de acolhimento só de provas obtidas por meio lícito. A gente vê casos de condução coercitiva decretados fora do previsto em lei. Isso gera impossibilidade da pessoa se encontrar com o advogado para conhecer quais são seus direitos.

BBC Brasil - A Justiça é ineficiente, demorada?

Costa - Não era, passou a ser. Quando me formei, há 30 anos, tínhamos o final do processo num tempo muito menor do que é hoje. A Constituição de 1988 ampliou e reforçou direitos, portanto reforçando a cidadania, visou garantir o acesso de todos à Justiça. Mas o Estado em si não se estruturou para dar conta desse processo. Ele não investe na Justiça como deveria. A participação da Justiça no orçamento dos Estados ou da União poderia chegar à 6%, teve ano que chegou a 5,6%. Hoje está girando em torno de 4%. E temos um problema de estrutura do Judiciário, de gestão interna. Temos juízes com férias de 60 dias, temos juízes que não trabalham de segunda e não trabalham de sexta, temos desembargadores que não vão todos os dias ao Tribunal de Justiça. E temos recesso forense em janeiro e julho nos tribunais superiores. Agora mesmo, um feriado que era de sábado (o Dia do Servidor Público, em 28/10) foi antecipado (pelo STF) para sexta feira (3/11), para permitir que as pessoas pudessem emendar. Ou, quando teve Sexta-feira Santa, a Justiça Federal fechou na quarta. Você vê magistrados dando aula durante o expediente. Essa é uma situação que o CNJ deveria enfrentar. Que dê aula à noite, aos fins de semana, em horários que não vão coincidir com o expediente. É a falta de uma visão interna onde a Justiça discuta suas próprias mazelas, sua própria estrutura. E tem o fato de que esse Estado que não investe é o maior demandante da Justiça. Temos algo como 100 milhões de processos. Desses, 50 milhões são executivos fiscais. Dos dez maiores demandantes da Justiça do Trabalho - que é uma Justiça de caráter mais privado -, oito são entidades do Estado. Ele concorre com o cidadão na demanda por Justiça.

BBC Brasil - Como falar de falta de investimento na Justiça quando a gente vê altos pagamentos para magistrados, casos de juízes que têm recebimentos muito acima do teto?

Costa - Isso é outra coisa. A Ordem faz uma denúncia em relação aos acréscimos que são pagos. Eles são decididos em processos administrativos internos, onde não há o contraponto de uma outra parte permitindo que se avalie se esse pagamento é devido. Os salários são adequados aos limites estabelecidos pela Constituição. O problema são os acréscimos. Por exemplo, o auxílio-moradia (que estava previsto em lei federal apenas para membros do Ministério Público Federal e acabou sendo estendido à magistratura). Qualquer despesa nova precisa definir a fonte de custeio e precisa ser por lei, no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas, onde é possível a sociedade se manifestar a favor ou contra. Tivemos nessa semana uma notícia que foi autorizado no Rio o chamado auxílio-peru (pagamento de R$ 2 mil como abono de Natal) para servidores do Poder Judiciário. O Rio de Janeiro não consegue nem pagar o 13º (de servidores públicos) de 2016... E o Judiciário se autopromove esse pagamento? São disparates que não podemos mais aceitar.

BBC Brasil - A corrupção também atinge o Judiciário?

Costa - Não acredito que haja um grau de corrupção dentro do Judiciário que justifique dizer que ele está comprometido. Existem casos, que são analisados. O que penso é que processo criminal contra magistrado e promotor deveria ter prioridade no julgamento, a bem da imagem da Justiça. Porque um magistrado que pratica ato de corrupção é afastado com proventos integrais. Continua recebendo até o processo transitar em julgado (quando não cabe mais recurso).

BBC Brasil - O excesso de recursos e instâncias não é também responsável pela morosidade da Justiça? A gente vê muitos processos sobre assuntos ordinários chegando ao STF.

Costa - São duas coisas diferentes. Uma coisa é discutir a competência do STF, do STJ. Outra coisa é: uma vez que a lei assegura o direito de defesa, ver mitigar esse direito. Então se há um excesso de competência do Supremo, do ministro julgar 11 mil processos por ano, então num ambiente adequado, que é no Congresso Nacional, que se discuta essa competência.

BBC Brasil - Existe esse excesso de competência?

Costa - Toda discussão é válida. O que eu insisto: o Supremo tem recesso em janeiro, tem recesso em julho, tem emenda de feriado... E aí atribuir ao cidadão a culpa da morosidade e mitigar uma cláusula pétrea da Constituição que é a presunção de inocência, não é possível de admitir. Não está dentro da regra do Estado democrático. E se o Supremo afastou essa cláusula ao permitir prender após condenação em segunda instância, corre o risco de querer afastar outra. É um risco quando o Judiciário passa a ser ativista e deixa os limites do julgamento isento. O cidadão que é condenado em definitivo tem a pena definida com base na lei. Mas o sujeito que é preso antes do trânsito em julgado vai ficar quanto tempo preso até o Supremo julgar o processo dele? O tempo pode ultrapassar a pena máxima do crime atribuído a ele e do qual ele pode não ser culpado. Outro ponto: um sujeito condenado tem o direito à progressão de regime. E a pessoa presa sem trânsito em julgado não.

BBC Brasil - Em que ponto a OAB concorda com o discurso anticorrupção do Ministério Público e onde diverge?

Costa - Nós temos o mesmo ideário. Ninguém quer ver um país onde dinheiro que deveria ser destinado à educação, à saúde, à segurança é desviado para bolsos particulares num conluio entre público e privado inaceitável. A Ordem tem uma série de propostas. A de criminalização do caixa dois não é do Ministério Público, é da OAB. No caso da Lei da Ficha limpa, colhemos assinaturas para dar suporte. A proposta de regulação do lobby também é nossa. Nos afastamos de uma parcela do Ministério Público quando propostas ultrapassam os limites do Estado Democrático de Direito. Como a de aproveitamento de prova obtida por meio ilícito (uma das 10 Medidas Contra a Corrupção) se o agente estiver de boa-fé. Não existe boa-fé para um agente do Estado! O conceito de boa fé é do direito privado. Ele é um pressuposto, então é a má-fé que deve ser provada. Ou seja, além de tudo, nessa proposta você que teria que provar a má-fé dos agentes. É um disparate. (Outro exemplo é) a suspensão da prescrição enquanto aguarda o julgamento de recurso. O Estado tem o direito de investigar, de denunciar e de julgar, mas o cidadão tem o direito de que isso seja feito num tempo razoável. Ele não pode ficar parado esperando o julgamento. E o processo penal não é só contra o criminoso. Inocente responde processo penal também.

BBC Brasil - Se há tantos problemas com as Dez Medidas, por que elas têm tanto apoio?

Costa - Porque acho que desconhecem (o conteúdo). A começar pela expressão midiática das Dez Medidas. Não são Dez Medidas. São algo em torno de cem. Elas são apresentadas à sociedade como medidas necessárias para o combate à corrupção. Ninguém vai ser contra combater a corrupção. Mas quanto, da sociedade, leram? Para qualquer crime que se queira combater, há limites definidos na lei. Se não houver observação das garantias fundamentais, do devido processo legal, não teremos Justiça, teremos "justiçaria".

BBC Brasil - Como regularizar o lobby ajuda a combater a corrupção?

Costa - O Congresso é o palco de discussão dos grandes temas. Você ter uma posição e defendê-la junto aos congressistas é absolutamente normal e importante. O que não é admissível é que essa apresentação dos interesses seja feita de forma não republicana, como através de compra de deputados. É preciso regular essa atividade, que é lícita, dando mais transparência, impedindo entrega de presentes e chantagens.

BBC Brasil - E o fim do foro privilegiado?

Costa - Só teremos um país efetivamente republicano quando não houver nenhuma hipótese de o cargo trazer benefício que leve alguém a se auto dispensar o cumprimento de uma lei. E o foro privilegiado acaba servindo para isso, para pessoas se protegerem contra o sistema de Justiça. Algumas constituições estaduais preveem foro privilegiado para todos os vereadores de todos os municípios, para delegados. No fundo, quase todos os agentes acabam tendo algum tipo de benefício. Hoje sou completamente a favor do fim do foro privilegiado, salvo raríssimas exceções.

BBC Brasil - Ministros?

Costa - Não, eles têm que ser julgados pela justiça comum.

BBC Brasil - Não é perigoso um ministro estar sujeito a um juiz de primeira instância?

Aí temos que confiar no sistema de Justiça. Temos que ter recursos... O que às vezes é tão combatido, serve para isso. Se houver decisão política, o sistema vai ter em si mesmo meios para combater.

BBC Brasil - Não existem vantagens?

Costa - Existiam lá atrás, de proteção à função. Na essência ele visava proteger o congressista dos abusos. Era algo que vinha dos receios de quem tinha saído de uma ditadura de 20 anos. Mas já estamos há 30 anos da Constituição de 1988. Aquele momento já passou.

BBC Brasil - Como o sr. vê essa divisão no Supremo, esses embates como o que houve recentemente entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso?

Costa - O embate é próprio do órgão colegiado. Mas tem que ser sempre em cima de ideias e de tese. Sempre com respeitos aos colegas. Quando os limites são ultrapassados, o Judiciário vai sendo enfraquecido.

BBC Brasil - Como chegamos a esse ponto?

Costa - A sociedade está muito assim. Os espaços públicos não são afastados da sociedade como um todo. Quem está num cargo público não deve se deixar contaminar por esse ambiente de intolerância.

BBC Brasil - A OAB tem um histórico muito importante de defesa da democracia. Mas também tem momentos que hoje são vistos como erros, como textos publicados à época de apoio ao Golpe Militar de 1964. Hoje, nesse momento de crise política, a Ordem cumpre seu papel?

Costa - Quando você está vivenciando um momento histórico, faz o que acredita ser o mais correto. Se é ou não, é o futuro que vai julgar. É difícil avaliar enquanto está vivendo. Busquei os registros da Ordem de São Paulo naquele momento. Em uma reunião extraordinária um dia após o anúncio de que o governo militar estava se afastando do que tinha prometido, você vê um movimento no sentido de exigir a manutenção das prerrogativas profissionais, que são o instrumento de defesa dos direitos do cidadão. Para mim isso é uma indicação de que aqui em São Paulo o ambiente não foi a favor. E hoje a Ordem está fazendo muito. O eixo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira é justamente a garantia de direitos fundamentais. No dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, vamos promover um evento na Catedral da Sé com muitas entidades para chamar a sociedade para assumir sua responsabilidade. É ela que vai enfrentar esse problema. Nas relações pessoais, sociais e econômicas e na eleição do ano que vem, escolhendo candidatos comprometidos com a ética.

BBC Brasil - Foi um acerto ou um erro a posição da OAB em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Costa - A ordem fez isso de forma técnica, não de forma política. A Ordem é apartidária. Tem profissionais que analisaram o tema do ponto de vista técnico e entenderam que houve a violação de regras que justificavam investigação. E a investigação, no caso de crime de responsabilidade, se dá pelo Congresso.

BBC Brasil - Mas mesmo uma posição técnica, não dá para avaliar se foi um acerto ou um erro?

Costa - Daquilo que foi estudado, dentro do debate que foi feito, se extraiu uma posição técnica de que havia elementos para investigação de eventual crime de responsabilidade. A Ordem não trata dessa questão do ponto de vista político. Consequência política não é problema da Ordem. Consequência política é para ser enfrentada pela classe política. Tanto que, no crime comum, o julgamento é técnico. No crime de responsabilidade, o julgamento bate numa questão técnica, mas tem um fundamento político. Tanto que a Constituição indica a Câmara para apreciar e o Senado para julgar. (Sobre) o parâmetro técnico, a Ordem se manifestou. O parâmetro político, aí foi o Congresso que decidiu.

sábado, 18 de novembro de 2017

Desembargador do TJ-SP agride jornalismo da Jovem Pan

O predador da Petrobrás

Sérgio Gabrielli (foto: Terra.com)
Em apenas uma única obra da Petrobrás, o Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, localizada na cidade de Itaboraí (RJ) - a estatal brasileira terá um prejuízo de 45 bilhões de reais. Os números são assustadores e coloca o ex-presidente da empresa, o baiano petista Sérgio Gabrielli, na lista dos homens que mais prejuízo causaram ao país, ou por corrupção ou por má gestão.
Façam suas apostas! Qual o político que mais danos causou ao país? Collor? Lula? Sérgio Cabral? Dilma? Maluf? Temer? É difícil dizer, mas, com tantos escândalos sendo descobertos todos os dias, não seria nenhuma surpresa algum destes chegar ao título nobre de The predator of state. Ninguém colocaria nesta lista o Sérgio Gabrielli. Ele foi apenas o presidente da Petrobrás. Entretanto, certamente ele levará o título de campeão na elaboração engenhosa de um rombo numa só obra.
Segundo voto do ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União, assinado em 14 de novembro último, o prejuízo mínimo que terá com o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) será o maior, do ponto de vista individual, nos investimentos da Petrobrás. No cálculo estão investimentos que não poderão ser recuperados e gastos com manutenção durante a paralisação da obra. O ministro relator descobriu que José Sérgio Gabrielli e demais diretores da Petrobras no governo Lula aprovaram a construção do Comperj, mesmo sabendo que o retorno financeiro da refinaria não cobriria nem um terço do custo da obra.
O portal O Antonista chegou a comparar o rombo da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, com o rombo da Comperj. Na análise do investimento prévio, verificou-se que o custo seria de US$ 18 bilhões, enquanto o retorno ficaria em apenas US$ 5,5 bilhões. Este prejuízo equivale ao rombo de dez Pasadenas. O leitor não imagina do que estamos falando. Repito, são R$ 45 bilhões! Daria para construir mais de 2 milhões de casas populares, ou comprar 1 milhão e 500 mil carros populares ou ainda equivale a 225 prêmios da Mega Sena acumulada de fim de ano.
Parece até que há uma disputa para ver quem é capaz de quebrar o Brasil. E o mais interessante é que o país enverga, mas não quebra. Talvez seja por isso que Temer não queira largar o osso: ainda há muito para se locupletar. A coisa é inusitada porque não acreditamos que haja um país no mundo tão bondoso com corruptos, a ponto de um presidente, até de forma bem aberta, utilizar os recursos do país, as emendas, por exemplo, para barganhar com deputados e se manter no cargo. Chega ser hilário saber também que o José Sergio Gabrielli está livre, leve e solto. Na China comunista ele seria executado. Na Cuba socialista ele estaria na prisão perpétua. No Brasil, ele poderá ser equiparado a Jesus Cristo!   
       Para ler o relatório do TCU, dê um clique AQUI.

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Golpe na Lava Jato: PMDB na PF!

CEPJO vai à Câmara de olho no ensino integral

Câmara Municipal abraça causa do ensino integral no CEPJO (foto: Landisvalth Lima)
Já foi batido o martelo: o Colégio Estadual João de Oliveira – CEPJO – única escola de Ensino Médio da cidade de Poço Verde – Sergipe, terá Ensino Médio Integral em 2019. O problema, ou melhor, os problemas são inúmeros para que se possa de fato implementar esta nova modalidade de ensino. O CEPJO tem problemas elétricos, estruturais, hidráulicos e, além de tudo isso, não tem espaço para abrigar mil alunos das 8 às 17 horas. Falta-lhe uma quadra esportiva, um auditório, refeitório e área de convivência adequada. Para tentar solucionar este emaranhado de problemas, a direção, liderada pelo professor Oneas Bispo Sales, e seus coordenadores estão indo a busca de soluções. Fundamental ajuda também está sendo articulada por professores e pelo grêmio estudantil.
Nesta quinta-feira (09) o CEPJO recebeu substancial ajuda da Câmara de Vereadores de Poço Verde que, por iniciativa do seu presidente, vereador Alexandre Dias (PSDC), teve uma indicação para cessão de parte da Travessa 3 de maio e da Praça Pio XII, onde está localizado o Barracão Cultural. A sessão da Câmara foi iniciada com a fala dos professores Oneas Sales, Lourinaldo Lisboa e Vilmário. Os três mostraram a realidade do CEPJO, suas necessidades urgentes e pediram ajuda aos edis. Estavam presentes, além de Alexandre Dias, os vereadores Edson Didiu (PSB), Damares (PMN), Gilson Rosário (PMN), Jaci (PSC), Délia (PP), Léo de Fonsinho (PC do B), Raimundo da Kombi (PSB), Pedro Rodrigues (PDT) e Rivan Francisco (PROS). O único vereador a não comparecer foi João Ramalho (DEM).
Alunos e professores marcaram presença (foto: Landisvalth Lima)
E se depender dos vereadores, todos os problemas estarão resolvidos logo. A vereadora Délia parabenizou os professores pela luta e se colocou disponível para ajudar no que fosse necessário. O edil Pedro Rodrigues propôs uma frente parlamentar para, junto com o prefeito Iggor Oliveira, resolver todo o impasse. O presidente Alexandre Dias explicou que, após a reunião com os vereadores, os professores irão ao prefeito solicitar o envio de um projeto de cessão do espaço para ampliação da escola. O vereador Edson Didiu se solidarizou com a luta pela implantação do Ensino Médio Integral, disse que sempre batalhou pelo CEPJO e que os professores e alunos não deveriam desistir da luta. O vereador Gilson Rosário se colocou à disposição e disse que não era a primeira vez e já vinha lutando para a efetivação do espaço para ampliação do CEPJO. Falou também que o prefeito Iggor Oliveira tem interesse na doação e que bastava o Estado de Sergipe fazer a sua parte. Léo de Fonsinho também apoiou a luta dos professores do CEPJO e sugeriu que o Barracão Cultural fosse incorporado à escola para funcionar como auditório. O vereador Rivan Francisco fez um histórico do CEPJO e foi favorável à incorporação do Barracão Cultural ao CEPJO, desde que o Estado faço o dever de casa.
Não precisa dizer que os professores e alunos presentes ao evento ficaram satisfeitos com a recepção positiva dos legisladores poçoverdenses. Longe de ser a solução do problema, o apoio dos vereadores tira inúmeras e quase irremovíveis pedras do caminho. Agora a bola está no controle do prefeito Iggor Oliveira, do secretário de estado da educação, Jorge Carvalho, e do governador Jackson Barreto. A chegada do ensino médio integral não será a solução definitiva para a melhoria da nossa educação, mas é uma iniciativa que trará novas perspectivas para o ensino médio.
Prestando contas

A Câmara Municipal de Poço Verde tem uma lei interessante, e que deferia ser copiada por outras casas legislativas. Trata-se da Lei 623/2012. Ela obriga que os secretários municipais prestem contas ao legislativo a cada seis meses. Após o tempo dedicado ao CEPJO, quem ocupou o centro do gramado legislativo foi a secretária municipal de assuntos políticos e institucionais. Pela segunda vez, Adriana Sousa presta contas aos vereadores. Antes da apresentação, o vereador Gilson Rosário, percebendo a presença do Landisvalth Blog, chamou nossa atenção para a utilidade da Lei. É claro que ela só funciona com secretários eficientes. Aqueles que são colocados no cargo por puro empreguismo ou politicagem tendem a sofrer. Mas Adriana Sousa se saiu muito bem. Cumpriu seu papel, apesar de ser uma secretaria pequena e quase sem orçamento. Os vereadores gostaram do que ela apresentou.
Avenida São José
Uma boa notícia para os moradores e transeuntes da avenida São José. Aquelas lagoas e crateras já foram devidamente tapadas. O trabalho da Prefeitura Municipal de Poço Verde foi concluído nesta quinta-feira (09). Um alívio para todos. Agora é aguardar que o processo de tapa buracos da rodovia Poço Verde a Simão Dias seja finalizado. O trabalho está lento porque há buracos em demasia. No meio de tantas notícias ruins, fatos como estes são lenitivos.

sábado, 4 de novembro de 2017

Contestando gurus educacionais

                                                        Landisvalth Lima
Inger Enkvist: "É preciso esforço para aprender" (foto:Jonas Andersson)
Sempre fui um contestador de modismos. Nem sempre o aceito, o predominante é bom para a sociedade. Nunca entraram em minha cachola certas ideias ou teorias do mundo educacional. Essa mania nossa de que tudo que é velho é ultrapassado não é verdade, assim como imaginar que tudo que é moderno é exemplar e necessário. Li uma postagem lincada pelo advogado e professor Gildson Gomes no grupo feicebuqueano Pensamento Pós-Colonialista. Trata-se da opinião da educadora sueca Inger Enkvist, em reportagem do jornal espanhol El País. Diz lá que, enquanto a maioria dos gurus educacionais defende acabar com as fileiras de carteiras escolares, os formatos convencionais de aula e dar mais liberdade aos alunos dentro da classe, Enkvist, ex-assessora do Ministério de Educação da Suécia, acredita que é preciso recuperar a disciplina e a autoridade dos docentes na sala de aula. “As crianças têm que desenvolver hábitos sistemáticos de trabalho e para isso necessitam que um adulto as oriente. Aprender requer esforço e, quando se deixa os alunos escolherem, simplesmente não acontece.”
Estes gurus da nova pedagogia, e não quero aqui citar nomes, estão ajudando a enterrar a nossa educação. No meu livro publicado em formato digital pela Amazon.com.br, Patologias educacionais do semiárido baiano, retrato as dez doenças que estão colocando nossa escola pública no subsolo do subdesenvolvimento. Sei que alguns leitores vão me condenar ao quinto dos infernos. Ouso dizer no livro que nosso problema maior não são apenas os baixos salários, a falta de estrutura e o descaso das autoridades com a respublica. Encontrei na catedrática de Espanhol da Univesidade Lund (Suécia) algumas verdades ditas no meu livro. Enkvist aponta a falta de motivação por parte do professorado e a necessidade de reformulação dos graus de professor em Educação Infantil e Primário – correspondente aos anos de ensino fundamental no Brasil – para tentar atrair os melhores estudantes. Para ela, a nova pedagogia promove a antiescola. “As escolas foram criadas com o objetivo de que os alunos aprendessem o que a sociedade havia decidido que era útil. Qual é o propósito da escola se o estudante decide o que quer fazer? Essas correntes querem enfatizar ao máximo a liberdade do aluno, quando o que ele necessita é de um ensino sistemático e bem estruturado, sobretudo se levamos em conta os problemas de distração das crianças. Se não se aprende a ser organizado e a aceitar a autoridade do professor no ensino fundamental, é difícil que se consiga isso mais tarde. O aluno nem sempre vai estar motivado para aprender. É preciso esforço.”
Na entrevista, é perguntado a ela por que questiona a crença de que todas as crianças querem aprender e, portanto, é uma boa opção deixar que tomem a iniciativa e aprendam sozinhos. Ela dá uma resposta certeira e afirma que nunca foi assim. “É uma ideia romântica que vem de Rousseau: dar como certo que o ser humano é inocente, bem-intencionado e bom. Uma criança pode concentrar-se em uma tarefa por iniciativa própria, mas normalmente será numa brincadeira. Aprender a ler e escrever ou matemática básica requer trabalho e ninguém se sente chamado a dedicar um esforço tão grande a assimilar uma matéria tão complicada. É preciso haver apoio, estímulo e algum tipo de recompensa, como o sorriso de um professor ou os cumprimentos dos pais.” Na mosca!
Em seguida, El País pergunta o que se deveria recuperar do antigo modelo de educação. Enkvist diz que o primeiro é ter claro que o professor organiza o trabalho da classe, ou seja, é o profissional quem decide o que fazer para que aquelas crianças aprendam. Exatamente como um médico faz ao decidir o remédio a ser prescrito. A nova pedagogia quer decidir pelo professor e até determinar o que vale ponto, qual a avaliação adequada. Querem tirar do professor o seu poder de decisão. “ Se os alunos planejam seu próprio trabalho, é muito complicado que obtenham bons resultados, e isso desmotiva o professor, que não quer responsabilizar-se por algo que não funciona. Essas metodologias estão distanciando das salas de aula os professores mais competentes. Já não se considera benéfico que o adulto transmita seus conhecimentos aos alunos e se fomenta que os jovens se interessem pelas matérias seguindo seu próprio ritmo. Em um ambiente assim não é possível ensinar porque não existe a confiança necessária na figura do professor. Viver no imediato sem exigências é bem o contrário da boa educação.” Diz Enkvist.
Uma ótima resposta é dada quando é perguntado porque ela qualificou a autoaprendizagem como contraproducente e se ela não acha que é uma boa ideia lhes ensinar desde pequenos a tomar a iniciativa na aprendizagem. A resposta foi um primor. “Essa é a grande falácia da nova pedagogia. As crianças têm que aprender conteúdos, e não o chamado aprender a aprender. Não basta dizer aos alunos que devem tomar decisões. Não vão saber como fazer isso.” Sobre a utilidade dos exames, provas e avaliações, vistas por alguns como inúteis, Inger Enkvist disse que essa é a visão de alguém que não sabe como funciona o mundo das crianças. “Na vida adulta, todos temos prazos, momentos de entregar um texto, e isto se aprende na escola. Com os exames a criança aprende a se responsabilizar e entende que não comparecer a uma prova tem consequências: não será repetida para ele. Se não cumprimos nossas obrigações na vida adulta, logo nos veremos descartados dos ambientes profissionais. Os exames ajudam a desenvolver hábitos sistemáticos de trabalho.” Afirma.
A educadora sueca diz também que considera que o momento atual da escola não permite que ninguém se destaque. É como se nós estivéssemos formando cabeças de vento. Diz ela que a escola não é neutra, nem todos vão aprender do mesmo modo. Nas classes há desequilíbrios enormes em um mesmo grupo, pode haver até seis anos de diferença intelectual entre os alunos. A escola deveria manter as crianças com diferentes capacidades juntas até os onze anos e, a partir daí, oferecer diferentes níveis para as matérias mais complexas. Isso é feito em algumas escolas públicas da Alemanha. Para os que não entendem, dou um exemplo. Imagine colocar em uma mesma classe 30 adultos com níveis socioculturais e interesses totalmente díspares e pretender que aprendam juntos. Isso é o que estamos pedindo a nossos filhos. Em menos de uma semana haveria uma rebelião.”. Para ela, sem conteúdo sistematizado, não é possível a criatividade. Segundo Inger, o mais simples é pensar em um músico de jazz. Parece que está improvisando, brincando. “Como pode fazer isso? Sabe 500 melodias de memória e usa pedaços dessas peças de forma elegante. Repetiu isso tantas vezes que parece que o faz sem esforço. A teoria é necessária para que surja a criatividade.” E para aqueles que acham ser inútil ensinar Machado de Assis, Platão ou Darwin, Inger Enkvist acerta mais uma vez e afirma que “Precisamos conhecer a situação de nosso país, saber de onde viemos.” Ao conhecê-los, temos uma melhor noção quando construirmos a nossa própria forma de ver o mundo. 
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sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Dois ciganos e um policial mortos em Jeremoabo

Jeremoabo vive noite de terror (esquerda) após morte do policial Bonfim (direita)
(Fotos: portal Jeremoabo Agora)
Ainda não são oficiais os dados sobre três mortes acontecidas na noite/madrugada desta quinta-feira, dia de Finados, na cidade de Jeremoabo. Segundo o portal Jeremoabo Agora, do jornalista Adalberto Moreno, as primeiras informações dão conta de que, após um desentendimento entre o policial militar José Bonfim e o cigano Lwillys Messias da Silva, 24 anos, resultou na morte de ambos. O policial morreu no local e o cigano baleado pelo soldado ainda chegou a ser socorrido pelos companheiros e levado ao Hospital Municipal de Jeremoabo para receber os primeiros socorros. De lá foi transferido para o Hospital Nair Alves de Souza em Paulo Afonso-BA. Ocorre que a ambulância foi interceptada por homens armados ao chegar no Povoado Km 40, no município de Santa Brígida-BA, e o cigano ferido acabou sendo executado. Ninguém se arrisca a dizer se os homens armados eram policias ou não.
O Jeremoabo Agora ainda afirma que durante toda noite a movimentação foi intensa na cidade, com várias viaturas em deslocamento e muitos tiros disparados, sobretudo na Rua do Canal, onde aconteceram as primeiras mortes. A notícia de que ciganos estariam se deslocando de outras cidades para dar apoio aos familiares teria motivado a solicitação do reforço de várias guarnições das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. Já na madrugada desta sexta-feira, 03, outro cigano, não identificado foi baleado em confronto com polícia, sendo socorrido ao Hospital de Jeremoabo, onde já chegou sem os sinais vitais. Alguns moradores dizem que foi uma noite de terror.
Outros ciganos suspeitos de participarem da execução do policial militar foram presos e apresentados às delegacias das cidades de Euclides da Cunha e Paulo Afonso. Seis armas foram apreendidas, inclusive a arma tomada do soldado morto. O clima na cidade é muito tenso. As autoridades policiais ainda não emitiram qualquer comunicado oficial sobre o caso. Os corpos foram recolhidos ao Instituto Médico Legal – IML de Paulo Afonso. 
O sepultamento do policial Bonfim será neste sábado,04, às 8 horas, no Cemitério São João Batista. O corpo será velado na residência dele, na Avenida Monsenhor José Magalhães, no Conjunto João Paulo II em Jeremoabo. O portal informou ainda que os familiares dos ciganos ainda não divulgaram informações sobre onde serão velados e sepultados os corpos.