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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

O sergipano que pode mudar a justiça brasileira, segundo ISTOÉ

O ministro Carlos Ayres Britto pode ficar apenas sete meses na presidência do Supremo Tribunal Federal. Mas este período é suficiente para que conclua o esperado julgamento do mensalão e dê início a uma nova era na corte
Izabelle Torres – da revista ISTOÉ - edição 2213.
Carlos Ayres Brito, sergipano de Propriá e esperança para o Judiciário
A imagem de um Judiciário sisudo, onde os integrantes se comportam como se fossem deuses intocáveis, está prestes a ser enterrada. A partir do dia 19 de abril, o comando do Supremo Tribunal Federal passa para as mãos de um ministro popular, sorridente e sensível às mudanças do mundo. Carlos Ayres Britto é o retrato de uma nova fase da Justiça, que tem se aproximado cada vez mais da sociedade. Apaixonado pelos mistérios do ser humano, como ele diz, Britto é poeta desde os tempos de faculdade. Em plena ditadura militar, fazia poesias sociais enquanto dividia seu tempo entre o expediente no Banco do Brasil da cidade sergipana de Propriá, sua terra natal, e a faculdade de Direito de Aracaju. “Eu vivia na estrada. Eu aproveitava as idas e vindas e fazia poemas, não tinha tempo para me engajar nos movimentos”, contou à ISTOÉ. A atração pelas questões sociais o levou a se filiar ao PT na juventude. Ayres Britto não se envolvia diretamente com política, mas gostava de participar das reuniões em que sempre estava em pauta o sonho de construir um Brasil melhor. Em junho de 2003, quando foi indicado para o STF, ele “virou a página partidária” e deu início à trajetória do ministro que pode ajudar a mudar o perfil do Judiciário.
O sergipano de conversa fácil e gentil no trato com as pessoas não come carne, pratica caminhadas e é adepto da meditação. Seu estilo apaziguador é notado sempre que dois ministros discutem no plenário do STF. Quem o vê em seu gabinete admirando a paisagem de Brasília e reclamando que sua amada Aracaju está tomada por prédios, que ofuscam a beleza da cidade, nem imagina que nas mãos daquele homem de 1,58m de altura estará o destino de alguns dos mais importantes casos da história recente do País. O primeiro deles deve ser o mensalão do PT, no qual será julgado o maior esquema de corrupção dos últimos anos. Ayres Britto diz que tratará a ação contra 38 réus com a “atenção que um processo de tamanha proporção merece”. Ele conta que assim que assumir a presidência pretende conversar com o relator Joaquim Barbosa e com o ministro revisor Ricardo Lewandowski para fazer uma previsão sobre o dia do julgamento Ayres Britto é considerado linha-dura com políticos corruptos. Foi dele a relatoria do processo que resultou na primeira condenação pelo STF de um deputado federal em exercício, depois de 1988. Em 2010, ao defender punição para o deputado José Gerardo Oliveira por desvio de recursos públicos, Ayres Britto revelou o que pensava sobre a exigência de um currículo probo para os homens públicos. Dois anos depois, foi o principal defensor da Lei da Ficha Limpa, que afasta da vida pública candidatos que tenham sofrido algum tipo de condenação judicial por órgão colegiado. “Pode um político que já desfilou em toda a extensão do Código Penal ser candidato?”, questionava.
Em outros temas, o Judiciário também teve de se render a votos históricos do ministro sergipano. Foi assim durante o julgamento sobre união homoafetiva em maio de 2011, quando Ayres Britto deixou seus colegas desconcertados ao afirmar que o “órgão sexual é um ‘plus’, um bônus, um regalo da natureza”. Seu liberalismo também impressionou quando defendeu que concubina e esposa deveriam dividir a pensão do falecido, pois em vida ele havia se dividido entre as duas. “A concreta disposição do casal para construir um lar com um subjetivo ânimo de permanência que o tempo confirma é família, pouco importando se um dos parceiros mantém uma concomitante relação sentimental a dois”, defendeu.
Seus votos repletos de citações e trechos de poesia costumam ser elaborados na semana dos julgamentos. Geralmente, Ayres Britto reúne dois ou três assessores no gabinete para discutir as teses e procurar argumentos. Não é raro a equipe e o ministro vararem a madrugada. “Gosto de ouvir as pessoas”, diz. Na verdade, o ministro quer transformar o diálogo em marca da sua gestão. Planeja convocar reunião para discutir com os colegas uma pauta de consenso, que dê ênfase a processos que tratem de improbidade administrativa. “Minha ideia é fazer uma administração compartilhada”, prevê. 
Se os votos de Ayres Britto deixam claro esse estilo, sua paixão pela literatura também fica mais do que evidente. “Quando enxergo em uma frase uma lição de vida, nunca mais esqueço. Tenho uma memória milimétrica para ditos e frases e uso essas mensagens em meus votos.” Nos últimos anos, o ministro relatou casos que requeriam profundo conhecimento técnico. Por suas mãos passaram as ações sobre a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias e a demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. À frente de um Supremo ainda adepto de hábitos elitistas, ele terá trabalho redobrado. Na garagem do STF, por exemplo, um tapete vermelho leva aos elevadores e evita que os ministros pisem no chão cimentado. No plenário, seguranças barram sem constrangimento homens e mulheres em trajes que considerem inadequados. Não se admite a falta de gravata ou calça preta que lembre jeans. Ele não liga para isso. Não raro, quebra o protocolo e vai cumprimentar visitantes.“Se alguém se dispuser a debater isso, estarei aberto ao diálogo”, promete o futuro presidente.
O perfil simples do único nordestino a compor o plenário do Supremo é interpretado no mundo jurídico como um sinal de que a sociedade será ouvida. O sergipano de Propriá, que vem de uma família de dez filhos e cujo pai era advogado com ideias modernas para seu tempo, pode até não mudar totalmente a Justiça brasileira. Mas sua chegada ao mais alto posto do STF certamente deve aproximar o Judiciário do pulsar das ruas.

Reportagem de ISTOÉ mostra as relações perigosas entre Cachoeira e Perillo


Gravações revelam que o esquema de Carlinhos Cachoeira recebia proteção do governo de Goiás. Assessores do governador Marconi Perillo antecipavam operações policiais para o bicheiro
Claudio Dantas Sequeira – da revista ISTOÉ
RELAÇÕES PERIGOSAS 
Cachoeria (abaixo) indicava auxiliares de Perillo (acima)
e assim influenciava setores estratégicos do governo

A organização criminosa montada pelo bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, revela-se aos poucos muito mais ampla do que se pensava. Após a derrocada do senador Demóstenes Torres, que foi obrigado a abandonar o DEM e corre o risco de perder o mandato por suas ligações com Cachoeira, o dilúvio de informações que constam no inquérito da Operação Monte Carlo chega ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). De acordo com a PF, pessoas ligadas diretamente a Perillo vazaram previamente a Cachoeira informações sigilosas sobre ações policiais, permitindo ao bicheiro se antecipar a operações de repressão à jogatina. Além disso, o monitoramento de Cachoeira também identificou laços estreitos com políticos e empresários e sua influência na nomeação de dezenas de pessoas para ocupar funções públicas no governo de Goiás.

PROTOCOLAR 
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra,
teve que vira público fazer uma defesa
do governador Perillo
Em diálogo gravado pela PF, obtido com exclusividade por ISTOÉ, Carlinhos Cachoeira pede ao ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia Wladimir Garcez, apontado pela PF como arrecadador de campanha de Perillo, informações sigilosas sobre ações do grupo tático (GT3), a unidade de elite da Polícia Civil local. Wladimir, então, promete apurar com o corregedor-geral de Segurança Pública do Estado, Aredes Correio Pires, e com “Edmundo”, que a PF identifica como o delegado Edemundo Dias Filho, também tesoureiro do PSDB de Goiás. “Vai lá no Aredes pra ver o que que tá acontecendo”, ordena Cachoeira, a quem Wladimir se refere como “chefe”. “É, tô indo aqui do Edmundo. Já tô chegando aqui. Vou ligar pro Aredes.” Horas depois, Wladimir retorna com a informação sobre uma atuação policial na região de Valparaíso, no entorno de Goiás. “Não. Tava previsto só essa ação e uma em Val. Ele vai ver, mas não tem nada previsto mais, não. Mas ele vai confirmar isso para mim agora. Só tava previsto isso... essa aí e... GT3 não tá mais previsto pra lá, não em nenhuma ação”.
Numa outra conversa, Wladimir descreve para Cachoeira um diálogo que manteve com Aredes Pires, em que o corregedor de Segurança Pública fala no “governador” ao tratar de um “processo do Edmundo”. “É o seguinte: eu tava com o Aredes aqui, agora, ficamos um tempão. Ele tá tentando pegar os locais pra gente na inteligência agora”, disse Wladimir Garcez. “Aí eu perguntei pra ele o negócio da... o Edmundo. O Edmundo não tá preocupado com isso, não? Ele falou: ‘Não, tá nem um pouco preocupado’. O governador disse que ia resolver para ele. Tá confiando no governador.”
Cachoeira pede então ao ex-vereador que determine a Edemundo Dias Filho a transferência de responsabilidade sobre as operações de repressão ao jogo do GT3 para a Força Nacional. “Liga no celular do Edmundo, rapaz. Vai lá na casa dele”, manda Cachoeira. Em seguida, Cachoeira fala com o próprio corregedor sobre as ações da polícia no combate ao jogo ilegal. Falando como quem tivesse prestando contas, Aredes tenta tranquilizar o contraventor. “Eu tenho que conversar com o pessoal da inteligência de lá. Lá tem um grupo grande que tava fazendo o serviço. Mas num tá previsto pra esse final de semana, não tá”. O chefe da Polícia Civil e tesoureiro tucano negam qualquer relação com o bicheiro. Na análise dos áudios, a PF indica que Cachoeira pagava regularmente aos integrantes do governo Marconi Perillo “para ter acesso a informações de interesse financeiro ou político da organização criminosa”. Além de Aredes, outro chefe da segurança em Goiás comprovadamente envolvido é o coronel Massatoshi Sérgio Katayama, o “Japão”, comandante da PM. Nos diálogos gravados pela PF, o auxiliar de Katayama, conhecido como Ananias, chamava Cachoeira de “chefe”, a exemplo de Wladimir. O empresário do jogo também exercia influência sobre a Secretaria de Indústria de Comércio, onde trabalhariam seis parentes de Cachoeira e do ex-presidente da Câmara Municipal. O presidente do Detran goiano, Edivaldo Cardoso, também é citado no inquérito da operação.
Segundo os investigadores, Wladimir Garcez, que também explorava máquinas caça-níqueis, mantinha contato frequente com Perillo, tendo trocado dezenas de torpedos pelo celular com o governador. Ele até ajudou na coordenação da campanha de 2010, quando teria atuado como um dos arrecadadores. O próprio Perillo, na quarta-feira 4, admite que vendeu a mansão onde morava para o ex-vereador e que este a repassou a um empresário, que, por sua vez, emprestou a casa justamente para Cachoeira. “Não sabia que Cachoeira estava morando lá”, alegou Perillo. O governador disse que suas relações com o bicheiro eram apenas “esporádicas”. Lembrou que esteve com ele em “um aniversário e dois jantares” e acreditava que Carlinhos “havia abandonado a contravenção”. Durante a semana passada, o governador começou a mobilizar sua defesa com advogados e uma tropa de especialistas em comunicação. A turma foi engrossada pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que teve que emitir uma nota e defesa de Perillo.
Mesmo negando qualquer relação com o esquema do jogo, Perillo não conseguiu explicar por que o bicheiro e sua chefe de gabinete, Eliane Pinheiro, mantinham comunicação frequente. A PF, em seu relatório, revela que ambos trocaram uma série de telefonemas e mensagens de texto por celular. Cachoeira teria dado a Eliane detalhes dos alvos da Operação Apate, que investigou em 2011 supostas fraudes tributárias em prefeituras do interior goiano.
Segundo a PF, a chefe de gabinete alertou o prefeito Geraldo Messias (PP), de Águas Lindas de Goiás, que é aliado de Perillo. Dessa maneira, de acordo com o Ministério Público Federal, Cachoeira causou “prejuízo à administração pública ao passar informação de que haveria operação de busca na casa do prefeito”. Nas conversas, o bicheiro indaga Eliane. “Falou com o maior?”, e ela responde: “Falei, estou com ele aqui. Tá aqui. Imagina como que tava.” Eliane também usou um rádio Nextel com uma linha habilitada nos EUA, assim como o senador Demóstenes Torres. A turma de Cachoeira acreditava que os aparelhos eram imunes aos grampos da PF. Na terça-feira 3, Eliane pediu demissão do cargo. Na carta, disse que foi confundida pela PF com “outra Eliane”. “Injustamente fui vítima de um grande equívoco. Não tenho nada a temer”, escreveu. Antes, no entanto, disse que se lembrava das mensagens de Carlinhos Cachoeira e que avisou Geraldo Messias por “amizade”. “Eu queria falar para o Geraldo Messias tirar os filhos de casa porque haveria uma operação lá”, disse.
A ex-chefe de gabinete cuidava da agenda de Marconi Perillo, atividade que exercia desde o governo passado. Ainda na gestão de Alcides Rodrigues (PP), antecessor de Perillo, ela atuou na articulação do tucano para que prefeitos do PP apoiassem a campanha de Marconi ao governo estadual. Eliane Pinheiro afirmou que foi apresentada a Cachoeira em 2003 pelo ex-chefe Fernando Cunha, secretário de Assuntos Estratégicos, morto no ano passado. Uma filha de Cunha é casada com um dos irmãos de Cachoeira. Esse tipo de relação familiar, aliás, se repete no esquema Cachoeira. O bicheiro casou-se com a ex-mulher do suplente do senador Demóstenes Torres, o empresário Wilder Pedro de Morais, que vem a ser secretário de Infraestrutura do governo de Marconi Perillo.
A partir de conversas mantidas entre o bicheiro e o senador Demóstenes Torres, a Polícia Federal firmou a convicção de que Cachoeira pretendia ampliar seus negócios para além das fronteiras de Goiás e do Distrito Federal. Um dos passos idealizados pelo grupo seria a transferência do senador para o PMDB. Em um telefonema, Cachoeira faz essa recomendação e diz que seria bom para o grupo que Demóstenes se aproximasse da presidenta Dilma Rousseff. Fora de Goiás, no entanto, os negócios de Cachoeira caminhavam para Tocantins. Em conversa gravada em abril de 2011, o bicheiro pede a Demóstenes que interceda junto ao ministro Luiz Fux, do STF, para garantir a posse do ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda no Senado. Sua posse estava em julgamento, pois fora condenado por abuso de poder político durante a campanha de 2006. “Ele é um cara nosso”, disse Cachoeira. Demóstenes prometeu ajudar, mas Fux julgou contra Miranda e na semana passada afirmou que nunca fora procurado por Demóstenes para tratar desse caso. A decisão, no entanto, não atrapalhou completamente a ação do grupo em Tocantins. Em uma conversa em maio de 2011 com o empresário Cláudio Abreu, na época diretor da Delta Construções, o bicheiro diz que o secretário de Relações Institucionais de Tocantins e filho do governador, Eduardo Siqueira Campos, apesar de inimigo político de Miranda é amigo do grupo e afirma: “Foi ele quem mandou dar o negócio lá para nós. A inspeção veicular em Tocantins.”
Segundo as investigações da PF, ao lado de 38 pessoas não vinculadas diretamente ao poder público, foram identificados 43 agentes públicos – sendo seis delegados da polícia civil, 30 PMs, dois policiais federais e um agente administrativo, além de um policial rodoviário federal – que teriam participado do esquema comandado pelo contraventor. Por motivos óbvios, a área de segurança pública era o foco de Cachoeira. Vale lembrar que Demóstenes foi secretário de Segurança Pública do primeiro governo de Perillo (1999-2002). No fim de 1999, ISTOÉ denunciou a complacência do governo tucano com o jogo do bicho. Após a reportagem, Demóstenes garantiu que faria uma operação limpeza no Estado. Hoje, sabe-se que o então secretário limpou, sim, a área, mas para Carlinhos Cachoeira, eliminando seus concorrentes. 

ÉPOCA revela o governador de 35 contas bancárias


A Polícia Federal investiga por que Camilo Capiberibe (PSB), do Amapá, precisa de tantas delas, em quatro bancos, para movimentar seu dinheiro
MARCELO ROCHA – da revista ÉPOCA
NÚCLEO FAMILIAR
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (acima), e seu pai, o senador João Capiberibe (ao lado),
ambos do PSB. O filho é suspeito de ter desviado dinheiro de passagens aéreas;
o pai, de ter usado dinheiro público para comprar um terren
(Foto: Mario Tomaz/Futura Press e José Varella/CB/D.A Press)
Cerca de 40% dos brasileiros ainda não têm conta-corrente em banco. Na Região Norte, metade da população enfrenta essa limitação. Situação muito diferente vive o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB). Uma investigação da Polícia Federal descobriu que Capiberibe aparece como titular de 35 contas bancárias. ÉPOCA teve acesso a dados do Banco Central que mostram que Capiberibe concilia a administração do Estado com a de contas-correntes, poupança e investimentos em quatro instituições financeiras diferentes. Em cinco dessas contas, sua mulher, Cláudia Camargo Capiberibe, é cotitular. A polícia ainda não sabe explicar por que o governador mantém tantas contas para movimentar seu salário – de R$ 24 mil mensais.
A polícia chegou a Capiberibe por acaso. Em setembro de 2010, 18 pessoas foram presas pela Polícia Federal no Amapá durante a Operação Mãos Limpas. Entre elas estavam o então governador, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex Waldez Góes (PDT), acusados de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Camilo Capiberibe era deputado estadual. Entre o material apreendido pela polícia havia indícios de que Capiberibe e alguns colegas desviavam recursos públicos. Eles apresentavam notas fiscais da agência de turismo Martinica como se tivessem gastado com viagens aéreas – e recebiam reembolso por isso. Após investigar a Martinica, os policiais concluíram que as notas eram frias. Os investigadores afirmam que viagens eram inventadas para que os deputados recebessem um extra dos cofres de um dos Estados mais pobres do país. Entre 2010 e 2011, os deputados estaduais amapaenses aumentaram de R$ 12 mil para R$ 100 mil mensais a cota para gastos com viagens, alimentação e combustíveis. Para saber se Capiberibe embolsou o dinheiro das passagens, a PF pediu – e a Justiça concedeu – a quebra do sigilo bancário do governador. Foi aí que apareceram suas 35 contas.
Trecho de relatório da Polícia Federal, que pediu a quebra de sigilo bancário
do governador do Amapá, Camilo Capiberibe
Antigo território, só em 1991 o Amapá passou à condição de Estado, com direito a governador, Assembleia Legislativa e bancadas de deputados federais e senadores no Congresso Nacional. Por falta de uma classe política própria, ganhou de saída uma oligarquia. Com a imagem desgastada ao deixar a Presidência da República em 1990, o ex-presidente José Sarney preferiu evitar a concorrência em seu Maranhão e elegeu-se senador pelo Amapá. Sarney instalou um grupo político no Estado – faltava apenas uma turma de adversários. A família Capiberibe assumiu o papel de oposição a Sarney. Com um histórico de perseguido político e ambientalista, João Capiberibe, pai do governador Camilo, foi eleito governador em 1994 e cumpriu dois mandatos. Em 2002, foi eleito senador, ao derrotar Gilvam Borges, candidato de Sarney. Sua mulher, Janete, mãe do governador Camilo, foi eleita deputada. A disputa custou caro: João Capiberibe e Janete foram cassados, acusados de comprar votos por R$ 26. Numa ação cheia de reviravoltas, João Capiberibe perdeu a vaga para Borges. Mas não se deu por vencido. Em 2010, o casal Capiberibe foi eleito novamente, enquanto o filho Camilo se tornou governador do Estado. O domínio do Amapá pela família estava concretizado, mesmo que, devido à Lei Ficha Limpa, Janete e João tenham assumido seus mandatos com meses de atraso, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Comunicado enviado à Caixa Econômica Federal para que sejam fornecidas informações
sobre a movimentação bancária do governador do Amapá, Camilo Capiberibe
As suspeitas de irregularidades sobre os Capiberibes não se limitam ao filho do governador. O Ministério Público Federal no Amapá apura uma denúncia de que a casa onde o senador João Capiberibe mora, em Macapá, lhe foi dada pela empresa Engeform. O imóvel foi transferido a ele por José Ricardo Dabus Abucham – representante e irmão do proprietário da Engeform. No período de João Capiberibe (1995-2002) no governo estadual, a Engeform recebeu R$ 17 milhões por uma obra na área de saúde, orçada no início em R$ 12,3 milhões.
Capiberibe nega a acusação e afirma ter pagado R$ 300 mil pela casa, divididos em uma entrada de R$ 40 mil e 26 parcelas de R$ 10 mil mensais. Capiberibe apresentou a ÉPOCA recibos que, segundo ele, comprovam a transação. Parte dos papéis não traz seu nome como depositante. O governador Camilo Capiberibe também rebateu as acusações. Disse a ÉPOCA, por intermédio de sua assessoria de imprensa, desconhecer ser objeto de qualquer investigação da Polícia Federal. Ele disse ser titular de apenas três contas-correntes e duas de poupança. Sobre as suspeitas envolvendo gastos com passagens aéreas, afirmou que os recursos “foram empregados dentro dos parâmetros legais, integralmente movimentados através de conta bancária, declarados ao Imposto de Renda e utilizados segundo as resoluções da mesa diretora daquela casa”.
Ao assumir seu mandato no início do ano, o senador João Capiberibe fez um pronunciamento na Tribuna do Senado. Anunciou que pediria uma audiência ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre os desdobramentos da Operação Mãos Limpas – aquela que, em 2010, prendeu dois governadores do Estado. “É urgente que a Procuradoria-Geral da República e o STJ prestem contas dessa operação à sociedade brasileira e, em particular, ao povo do Amapá”, disse João Capiberibe. Com sua ampla atividade no sistema bancário, seu filho, o governador Camilo Capiberibe, poderá ser um dos primeiros a ter de “prestar contas” à sociedade brasileira. Trinta e cinco contas.

VEJA entrevista Carlos Ayres Britto


Mensalão será o julgamento do século
Em entrevista exclusiva a VEJA, o próximo presidente do STF diz que vai julgar o processo do mensalão neste ano e rebate as críticas ao Judiciário
Rodrigo Rangel – de VEJA
O ministro Carlos Ayres Britto, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal       
(foto: Gustavo Miranda/Agência O Globo )
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, parece atrair causas de grande repercussão. Foi dele o voto que abriu o debate sobre a necessidade de políticos terem ficha limpa para se candidatar — um marco de progresso no processo político brasileiro. Ele também relatou processos determinantes para a sociedade, que resultaram na proibição do nepotismo no serviço público e na liberação da união civil entre pessoas do mesmo sexo e de pesquisas com células-tronco. Sergipano de Propriá, poeta, vegetariano e praticante de meditação, Ayres Britto assume no próximo dia 19 a presidência do STF. Ficará no cargo até novembro, quando completa 70 anos, e terá no julgamento do mensalão, o maior escândalo de corrupção da história brasileira, a missão mais difícil e, certamente, a mais marcante de sua carreira.
O senhor terá apenas sete meses no comando do Supremo, mas deve presidir o julgamento mais complexo da corte, o mensalão. Como está se preparando para isso?
Eu já venho estudando o processo, como todos os demais ministros. Já tenho até uma minuta de voto. Tenho aqui um quadro separando, como fez o Ministério Público, os denunciados e os respectivos núcleos, o político, o financeiro e o publicitário. Todos os réus estão nesse quadro. Os ministros já estão estudando o processo. Tenho certeza de que cada um deles, sem exceção, está procurando cumprir seu dever com isenção. O meu papel, nesse caso, é duplo. Serei julgador, mas também presidente. Esse deverá mesmo ser o julgamento mais importante da história do Supremo em termos de direito penal.
Alguns ministros defendem a ideia de que o processo do mensalão comece a ser julgado já a partir do mês de maio. Para quando o senhor, como novo presidente da corte, pretende marcar o julgamento?
O que me cabe é marcar a data tão logo o processo seja liberado para pauta. Quem libera é o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Estamos em ano eleitoral e, como a imprensa já anunciou com base em uma declaração do próprio ministro Lewandowski, há o risco de prescrição. Então, é evidente que eu, como presidente, vou agir com toda a brevidade. Uma vez disponibilizado o processo para julgamento, providenciarei sua inclusão na pauta em 48 horas.
Pela análise que o senhor já fez, é concreta a possibilidade de prescrição dos crimes?
Em tese, se todos os réus forem condenados, e o forem pela pena máxima, não há o menor risco de prescrição. A possibilidade de prescrição existe, porém, para os réus que pegarem a pena mínima. Estamos fazendo estudos detalhados sobre essa e outras questões. Todavia, repito, estou falando em tese.
Que desafios especiais esse julgamento impõe?
É um julgamento incomum pelas circunstâncias em que o Ministério Público diz que os crimes ocorreram, pelo número de protagonistas e pela quantidade de imputações. Tudo isso concorre para tornar o processo incomum. Há uma pressão, compreensível, da imprensa e da sociedade para que os fatos sejam postos em pratos limpos e com todo o rigor. Está certa a sociedade. Mas cada um de nós tem de se afastar das pressões e estudar o processo. A fase da denúncia foi ultrapassada, vencida. Havia elementos para receber a denúncia porque a materialidade dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro estava bem documentada. Mas isso é página virada. De lá para cá, o que incumbia ao Ministério Público era fornecer as provas daquilo que alegou, debaixo do contraditório, da ampla defesa e com robustez. A nós, ministros, agora caberá julgar.
O ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF, disse que as críticas recentes ao Judiciário tinham o objetivo de atacar a credibilidade da instituição. O senhor concorda?
O diagnóstico que eu faço do Judiciário no Brasil é favorável. Em um plano macro, não tenho dúvida de que, do ponto de vista do preparo, nenhum outro poder ombreia com o Judiciário. É também o mais devotado dos poderes, no sentido de vestir a camisa, não ter hora para trabalhar. É o poder que mais resiste ao canto da sereia da prepotência, da demagogia e do enriquecimento fácil. O quadro psicossocial não é dos melhores por causa da dita crise em torno do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, mas erram os que pensam que o Poder Judiciário pode passar muito bem sem o CNJ, e erram os que pensam que o CNJ pode passar muito bem sem o Judiciário. O Judiciário é um continente e o CNJ é um dos conteúdos desse continente.
Houve exagero da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, quando ela disse que existem “bandidos de toga” e “vagabundos” no Judiciário?
Em essência, a ministra quis dizer que o Judiciário também incide em desonestidade. Ela não está errada. O Judiciário, mesmo sendo aquele poder do qual mais se exige fidelidade à ética, não é vacinado contra disfunções. Mas são fatos isolados. A ministra Eliana quis fazer um alerta para apertar os cordéis do controle. Em essência ela está certa. Eu só não usaria as palavras que ela usou para não facilitar o terrível erro da generalização.
Quando era presidente, em 2003, Lula afirmou que o Judiciário era uma caixa-preta. Ainda é?
O Judiciário nunca, jamais, em tempo algum, pode se nivelar a poderes que têm caixa-preta. Não pode se nivelar a quem age sob o signo da caixa-preta. Que outros setores do poder público façam isso é uma coisa. O Judiciário jamais poderá permitir esse tipo de arranjo. Hoje o foco está sobre o Judiciário, mas a maior de todas as caixas-pretas, contra a qual o Judiciário tanto luta, é o caixa dois. E caixa dois é caixa-preta. Uma terrível caixa-preta. O Judiciário nunca praticou caixa dois.
Até 2001, para processar deputados federais e senadores, o STF precisava ter autorização do Congresso. Essa exigência caiu. Por que o Supremo demora tanto a julgá-los?
A demora existe, é verdade. Primeiro, porque o processo penal é sempre delicado. Mesmo quando o inquérito já começa no Supremo, são muitas as idas e vindas. Além disso, só há pouco tempo o Supremo passou a recrutar juízes auxiliares para fazer interrogatórios, acompanhar diligências e inquirição de testemunhas. O Supremo já está se aparelhando para corrigir isso.
Quais são os desafios de ser juiz no Brasil de hoje?
Ser juiz não tem sido fácil porque, mesmo com a devoção dos magistrados à causa pública, o Judiciário não anda satisfeito. A magistratura de base, sobretudo, se sente desprestigiada pela sociedade e pelos outros poderes porque sua carreira está deixando de ser remuneratoriamente atraente. Hoje, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são mais atraentes, oferecem melhores condições financeiras que o Judiciário. Mesmo nos tribunais superiores tem sido assim. Veja quanto ganha um ministro do Supremo e compare com o que ganha um senador, um deputado federal ou os ministros da presidente Dilma, que fazem parte, e não são poucos, de conselhos de estatais.
Quais serão suas prioridades nos próximos sete meses? 
É preciso fazer do breve o intenso, na linha de Vinicius de Moraes naquele poema Soneto de Fidelidade: “Que não seja imortal posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure”. O desafio é esse, mas com os pés no chão, porque eu tenho caneta, e não vara de condão. Não sou milagreiro. As coisas não passarão por uma transformação radical como em um passe de mágica. O que eu pretendo é praticar um modelo de administração compartilhada, com participação não só dos meus pares no Supremo, mas também de toda a magistratura. Nesses sete meses, quero estabelecer como prioridade aquilo que é prioridade na Constituição. Pretendo fazer valer leis vitais para a sociedade, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Maria da Penha, tão essencial porque sai em defesa das mulheres e no combate a esse mal terrível do patriarcalismo, do machismo e da brutalidade doméstica.
Qual o papel do Judiciário no processo de depuração da política nacional?
Minha prioridade das prioridades será o combate à corrupção. Na Constituição está dito que os atos de improbidade importarão em perda da função pública, indisponibilidade dos bens, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao Erário. É preciso fazer valer a Constituição. Como dizia Ulysses Guimarães, o cupim da República é a corrupção. É o principal ponto de fragilidade estrutural do país. É pela corrupção que falta dinheiro para programas sociais de primeira grandeza como a moradia, o transporte, a assistência à infância e à adolescência. Combater a corrupção e o crime do colarinho-branco tem de ser a prioridade das prioridades.
Como garantir que as instituições do país funcionem em sua plenitude?
Eu não sou ingênuo, mas também não sou um pessimista. Hoje, a transparência se tornou um pilar da democracia. A cultura do biombo, da coxia e dos bastidores foi excomungada pela Constituição. O Brasil atravessa um período excelente de santa curiosidade social pelas coisas do poder. É por essa razão também que instituições como a Polícia Federal, por exemplo, têm de agir de modo equânime, sem selecionar seus alvos por conveniência. Da mesma forma, o Ministério Público, se começar a agir voluntaristicamente, vai se ver obrigado a recuar diante da reação da imprensa e da sociedade. A imprensa, a meu ver, é a grande novidade transformadora do Brasil.
Certas práticas consideradas normais em Brasília o assustam?
Eu gosto muito da cidade. Mas, do ponto de vista político, eu já vim vacinado para entender que o núcleo do poder é cheio de dificuldades de convivência. Há muito jogo de influência, e nesse jogo ninguém pode desconhecer que circula muito dinheiro, correm muitos interesses políticos e econômicos. Mas eu internalizei muito a postura das garças, que vivem em ambientes enlameados, nos manguezais e brejos, mas quando vão pousar executam uma coreografia tão cuidadosa que conseguem preservar a alvura de suas penas. Observava isso em Sergipe, onde morava antes de vir para cá. Não vejo Brasília só por esse prisma negativo, mas reconheço que há práticas que põem em conluio o poder político e o poder econômico. Nessas ocasiões, aqui e ali, em que sinto que a relação tende à promiscuidade, eu me louvo no exemplo das garças de Aracaju.
Logo depois de ser escolhido para o Supremo, o senhor se disse “convictamente petista” e que o PT era o partido que mais admirava pelo “compromisso visceral” com a ética administrativa. O senhor ainda partilha dessa opinião?
Essa resposta eu não posso lhe dar porque eu tenho, para julgar, ações em que o PT é parte. Posso falar do meu ponto de vista pessoal... Depois desses anos como ministro do Supremo, nada como o livro da vida para ensinar a virar páginas. Minha militância hoje é exclusivamente constitucional. Separei as coisas, e o fato de ser egresso do PT não prejudica em nada a minha imparcialidade no julgamento dos processos. Não permito que a antiga identidade ideológica se reflita nos meus votos. 
Até que ponto a Justiça pode ser suscetível às questões sociais?
O juiz tem de conhecer a realidade das pessoas. Até para se perguntar se, no lugar das pessoas, especialmente em matéria penal, ele se comportaria de outro modo. Isso não significa que ele deva ser refém da sociedade, vassalo da opinião pública. Mas deve, sim, auscultar os anseios populares, coletivos, para ver se é possível formatá-los em decisões técnicas. Quando isso acontece, o juiz concilia a Justiça com a vida. O Judiciário, por ser o mais formal dos poderes, o mais ritualístico, tende a repetir mais do que inovar. E aí ele se desumaniza, porque perde contato com a realidade palpitante da vida.
O senhor avalia bem o governo da presidente Dilma?
Como cidadão, acho que ela tem se saído bem no plano social. 
O que muda com um poeta na presidência do Supremo?
Algumas pessoas dizem que sou romântico, quixotesco. Mas eu sou um otimista. Ser poeta não atrapalha. Só ajuda. O poeta se aloja mais vezes no lado direito do cérebro, que é o da sentimentalidade, o que abre os poros da inteligência racional, para humanizá-la.     

O futebol em Roraima: 1 ditador, 5 times, 50 torcedores e uma arena de 100 milhões


Bruno Thadeu – do portal UOL, em São Paulo
A arena vai receber 100 milhões em investimentos
O futebol em Roraima ainda vive na Idade da Pedra. O campeonato estadual começou em março com cinco times e aguarda a entrada de mais um clube, o Atlético, durante a competição. A média do ano passado foi de 50 torcedores por jogo. E o cenário caótico não deve mudar. O presidente da federação local, Zeca Xaud, completará 40 anos no poder. São 11 mandatos ininterruptos, 38 anos seguidos no comando, recorde entre os presidentes de federações estaduais. Ele encerrará o atual mandato, em 2014, com 40 anos à frente da entidade. Zeca Xaud assumiu o comando em 1974. Nessa época, Pelé ainda era jogador e o Brasil era tri. Ricardo Teixeira, que ficou 23 anos na CBF, nem sequer conhecia a filha de João Havelange. O cartola assumiu a Federação Roraimense com a missão de profissionalizar o futebol em Roraima. O futebol local, entretanto, não tem estrutura comparável a diversos torneios amadores realizados no país. O Estado não envia representante para a Copa do Brasil há dois anos. A média de público é de 50 pagantes por jogo, a pior do pais. Isso mesmo com ingresso grátis.
Zeca Xaud: 40 anos no controle do futebol de Roraima
Mesmo diante dessa situação desoladora, Roraima terá seu principal estádio, o Canarinho, reformado e com capacidade para 10 mil pessoas. O custo da arena está avaliado em R$ 100 milhões, bancado com dinheiro público federal (10% da verba do contribuinte de Roraima e 90% de verba do restante do país). A ditadura de Zeca Xaud foi arregimentada na base do paternalismo. Afundados em dívidas e sem qualquer perspectiva de crescimento, os clubes locais ficam isentos de pagar taxas de arbitragem, registros de jogadores e outros pagamentos. A conta é assumida pela Federação de Roraima. Em contrapartida, os times se tornam ultra dependentes da entidade. Para piorar, os presidentes dos principais estão há décadas no poder. Não há patrocinadores, contratos com TV ou mesmo placas de publicidade nos campos.
UMA ARENA REFORMADA POR R$ 100 MILHÕES
Uma obra de reforma e ampliação do estádio Flamarion Vasconcelos, na cidade de Boa Vista, capital de Roraima, está sendo executada pelo governo estadual com recursos do governo federal a um custo previsto de R$ 100 milhões. O UOL Esporte tentou contato com a Federação Roraimense, mas não obteve retorno. Único Estado do país que não possui 2ª divisão, o futebol de Roraima tem protagonizado casos bizarros. Em 2009, o Atlético de Roraima quis mandar seu jogo da Copa do Brasil no Rio Grande do Sul, seduzido por ofertas de empresários. Zeca Xaud alegou não ter autonomia para impedir a manobra do Atlético local. Outro caso: um jogo quase não ocorreu porque um dos times esqueceu de levar a documentação dos atletas. “A fragilidade do campeonato não se deve somente à federação. Roraima tem outros problemas: o centro mais perto daqui é em Manaus, que fica a 800 km de distância. Para jogar com time de outro Estado, só de avião. Jogador não quer se transferir para cá. Além disso, pelo menos 70% dos habitantes de Roraima são de outras regiões do país. Eles chegam aqui com o coração preenchido por outros clubes”, argumentou o jornalista Ribamar Rocha.

Assembleia Legislativa da Bahia tem mais problemas que Roberto Carlos


A Alba está com problemas (foto: Max Haack)

A Operação Detalhes da Polícia Federal, que acusou o corregedor da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Roberto Carlos (PDT), de manter oito funcionários fantasmas, formação de quadrilha, peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, seria apenas a ponta do iceberg de uma série de irregularidades que haveria na Casa. Além de correr a boca miúda que quase todos os parlamentares manteriam servidores que jamais pisaram os pés nos corredores da AL-BA, a exemplo de cerca de 100 ex-prefeitos. Da nossa região, falam de um ex-prefeito de Heliópolis e um de Cícero Dantas, que apoiaram o presidente da Assembleia, dep. Marcelo Nilo, que nunca foram trabalhar e recebem mais de oito mil reais cada um. Segundo informações, um “acordo de cavalheiros” teria sido firmado para repartir o bolo da verba extra de gabinete para contratação de assessores. O recurso é destinado aos integrantes da Mesa Diretora, aos presidentes de comissões e aos líderes e vice-líderes de legendas, bancadas ou blocos partidários. Segundo a denúncia, o valor para cada um seria de R$ 29,7 mil, além dos R$ 60 mil a que cada um tem direito, e beneficiaria quase todos os legisladores. O Bahia Notícias apurou, no próprio site da Assembleia, que, conforme a regra, nada menos que 55 parlamentares preencheriam os requisitos, oito só na vice-liderança do governo. Cuidadosamente, um por um foi encaixado sem se repetir em nenhum outro cargo. Veja:
Mesa Diretora:
Marcelo Nilo (PDT) – presidente da Casa;
Leur Lomanto (PMDB) – 1º vice-presidente;
Aderbal Caldas (PP) – 2º vice-presidente;
Carlos Ubaldino (PSD) – 3º vice-presidente;
J. Carlos (PT) – 1º secretário;
Elmar Nascimento (PR) – 2º secretário;
Álvaro Gomes (PCdoB) – 3º secretário
Maria Luiza Laudano (PSD) – 4ª secretária
Presidentes de Comissões:
Luiz Augusto (PP) – Agricultura e Política Rural;
Paulo Rangel (PT) – Constituição e Justiça;
Pedro Tavares (PMDB) – Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho;
Luiza Maia (PT) – Defesa da Mulher;
Temóteo Brito (PSD) – Direitos Humanos;
Kelly Magalhães (PCdoB) – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público;
Adolfo Menezes (PSD) – Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle;
Tom Araújo (DEM) – Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Adolfo Viana (PSDB) – Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos;
José de Arimateia (PRB) – Saúde e Saneamento;
Luizinho Sobral (PTN) – Especial da Copa de 2014;
Ivana Bastos (PSD) – Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste;
Bira Corôa (PT) – Especial da Promoção da Igualdade;
João Bonfim (PDT) – Assuntos Territoriais e Emancipação;
Coronel Gilberto Santana (PTN) – Especial do Porto Sul;
Reinaldo Braga (PR) – Extraordinária da Reforma Política
Bancadas:
Maioria
Líder – Zé Neto (PT);
Vice-líderes – Ângela Sousa (PSD), Cacá Leão (PP), Cláudia Oliveira (PSD), Fabrício Falcão (PCdoB), Fátima Nunes (PT), Marcelino Galo (PT), Sargento Isidório (PSB) e Sidelvan Nóbrega (PRB).
Minoria
Líder – Paulo Azi (DEM)
Vice-líderes – Bruno Reis (PRP), Carlos Geilson (PTN) e Graça Pimenta (PR)
Partidos
PT
Líder – Yulo Oiticica;
Vice-líderes – Joseildo Ramos, Neusa Cadore e Zé Raimundo.
PSD
Líder – Gildásio Penedo;
Vice-líderes – Alan Sanches e Rogério Andrade.
Blocos parlamentares
PSDB/PR
Líder – Sandro Régis (PR);
Vice-líder – Augusto Castro (PSDB).
PDT/PCdoB
Líder – Euclides Fernandes (PDT);
PSC/PTN/PRP
Líder – Targino Machado (PSC);
Vice-líder – Vando (PSC).
PSL/PRB/PP
Líder – Ronaldo Carletto (PP);
Vice-líderes – Mário Negromonte Jr. (PP) e Nelson Leal (PSL).
PMDB/DEM
Líder – Luciano Simões (PMDB);
Vice-líder – Herbert Barbosa (DEM).
PV
Representante – Eures Ribeiro.  
Dep. Marcelo Nilo
Embora a adequação deixe de fora apenas oito deputados – Ângelo Coronel (PSD), Capitão Tadeu (PSB), Deraldo Damasceno (PSL), Joacy Dourado (PT), Maria Del Carmen (PT), Maria Luiza Barradas (PSD), Roberto Carlos (PDT) e Rosemberg Pinto (PT) – a informação é a de que haveria partilha das somas recebidas pelos abrigados para os que não conseguiram o acolhimento sob o guarda-chuva. “Por isso que a composição das comissões varia tanto de uma legislatura para outra. Para dar garantia de que todo mundo vai poder nomear mais assessores, como se as comissões tivessem assessores. Todas as comissões técnicas contam com o pessoal permanente da Casa para dar apoio. É imoral”, acusou o deputado. Consultado pelo BN, o presidente da AL-BA justificou que o pagamento extra acontece em qualquer “parlamento do mundo” e, sem precisar os números, rebateu a denúncia sobre os valores. “Não são todos os deputados que recebem. Só quem é de comissão, de blocos e quem é de Mesa. O valor varia de R$ 19 a R$ 20 mil nas comissões e de R$ 20 a R$ 25 mil na Mesa Diretora”, disse Nilo, ao contestar também haver qualquer acordo entre os parlamentares para repartir o dinheiro. Entretanto, em anonimato, outro deputado negou participar do acerto, mas confirmou a existência do procedimento. Segundo ele, “nem todos aceitaram participar”.
Informações Evilásio Júnior, do Bahia Notícias.

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Cômico ou trágico? Conselhos de Ética na mira do STF!


Os dois colegiados que terão a missão de recomendar a cassação de Demóstenes e de deputados envolvidos com Cachoeira reúnem 20 parlamentares com problemas na Justiça
Por EDSON SARDINHA, MARIO COELHO e MARIANA HAUBERT  - do Congresso em Foco.
Um em cada três integrantes dos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os processos contra deputados e senadores. Dos 63 congressistas (entre titulares e suplentes indicados pelos partidos) que compõem atualmente os dois colegiados que terão a missão de encaminhar os processos de cassação contra os parlamentares envolvidos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, 20 são alvos de inquérito ou ação penal na corte máxima da Justiça brasileira.
Esses parlamentares, regimentalmente incumbidos de “zelar pela observância dos preceitos” do Código de Ética e atuar na “prestação da dignidade do mandato parlamentar”, respondem a 57 investigações no Supremo. As acusações vão de crimes contra a administração pública e contra a Lei de Licitações, passando por corrupção e apropriação indébita previdenciária.
No Senado, onde o Conselho aguarda a definição de novo presidente para começar a investigar a conduta do senador Demóstenes Torres (GO), oito de seus 23 integrantes têm ao menos uma pendência judicial. Em cinco casos, os ministros do Supremo já encontraram elementos contra dois senadores – o atual vice-presidente e presidente em exercício do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), e o presidente do PMDB, Valdir Raup (RO) – para transformá-los em réus.
Suplente do Conselho, Raupp responde a quatro ações penais por crimes eleitorais, contra o sistema financeiro e desvio de verba (peculato). Presidente em exercício do colegiado, Jayme Campos é acusado, em seu processo, de ter falsificado documentos. Ele ainda tem contra si outros três inquéritos (fase preliminar de investigação que pode resultar na abertura da ação penal) por crimes contra a Lei de Licitações, de responsabilidade e contra a administração pública em geral.
Provável presidente
Indicado ontem pelo PT para presidir o Conselho de Ética, Wellington Dias (PT-PI) também é investigado em dois inquéritos. Um dos procedimentos apura a responsabilidade do ex-governador piauiense no rompimento de uma barragem no interior do estado, em 2009, que deixou nove mortos e 2 mil desabrigados. A suspeita é de crime contra a vida e prevaricação (quando uma autoridade se omite de suas funções). 
Em maio daquele ano, cerca de 2,6 mil famílias chegaram a ser removidas por causa da iminência de rompimento da barragem. Mas, após vistorias das equipes de engenharia do governo, que afastaram o risco, foram autorizadas a voltar para casa. Dias depois, ocorreu a tragédia. As famílias buscam indenizações na Justiça. O outro inquérito investiga o envolvimento de Wellington Dias em denúncias de irregularidades na construção de um trecho do metrô de Teresina, também durante sua gestão.
Inversão de papéis
A composição do atual Conselho de Ética abriga também quem, até outro dia, estava do outro lado do balcão. Caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que teve sua cassação recomendada duas vezes pelo colegiado em 2007, e escapou da perda do mandato nas duas ocasiões graças aos votos secretos em plenário. Renan tem atualmente duas pendências no Supremo. Uma delas apura se um lobista pagou, em nome do senador, pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem o peemedebista tem uma filha. Essa denúncia rendeu o primeiro pedido de cassação contra ele. Na ocasião, um dos principais algozes dele no colegiado foi justamente o senador Demóstenes Torres, em uma inesperada inversão de papéis.
Naquele ano, Renan foi alvo de cinco representações no Conselho de Ética do Senado. Além da denúncia de ter contas pagas por um lobista, também avançou no Conselho a acusação de que ele usou laranjas na compra de veículos de comunicação em Alagoas. O alagoano preservou o mandato, mas teve de renunciar à presidência da Casa. Nos bastidores, Renan trabalha para voltar ao comando do Senado no próximo ano.
Mais um representante da alta cúpula do PMDB igualmente na lista de integrantes do Conselho de Ética e de processados no STF é o ex-líder do governo Romero Jucá (RR).
Orçamento
Outros senadores envolvidos em denúncias recentemente também aparecem na lista dos integrantes do Conselho de Ética sob investigação no Supremo. Gim Argello (PTB-DF) foi obrigado a renunciar à relatoria da proposta orçamentária, em 2010, após ser acusado de direcionar emendas do orçamento para entidades fantasmas. Gim é investigado em dois inquéritos – um por crime contra a Lei de Licitações e outro por apropriação indébita e lavagem de ocultação de bens.
O senador Mário Couto (PSDB-PA), que responde a inquérito por crime eleitoral no STF, teve seu nome envolvido nos últimos meses em investigação movida pelo Ministério Público do Pará, que trata de indícios de irregularidades diversas, como fraudes em licitações e nas folhas de pagamento de servidores da Assembleia Legislativa, entre 2003 e 2007, período em que a Casa era presidida pelo tucano. Em janeiro, o Ministério Público Estadual entrou no Tribunal de Justiça paraense com uma ação civil pública pedindo o bloqueio de bens do senador e outras 15 pessoas, sob a acusação de ter cometido improbidade administrativa.

Veja alista completa dos investigados:

OS SENADORES:

1 - Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inq 3377 – Falsificação/corrupção/adulteração/alteração de substância ou produtos alimentícios
Data de autuação: 01/12/2011
Inq 2900 – direito administrativo (com parecer da PGR pela rejeição da queixa-crime desde 14/04/2010)
Data de autuação: 22/01/2010
Inq 3348 – Licitações
Data de autuação: 27/10/2011

2 - Gim Argello (PTB-DF)
Inq 3059 – Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 07/12/2010
Inq 2724 – Apropriação indébita/crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores/peculato/corrupção passiva
Data de autuação: 28/05/2008

3 - Jayme Campos (DEM–MT) – vice-presidente do Conselho de Ética
AP 460 – Crimes contra a fé pública/uso de documento falso
Data de autuação: 25/09/2007
Inq 3427 – Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 23/03/2012
Inq 3415 – Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 13/03/2012
Inq 2606 – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral (peculato e crimes contra a Lei de Licitações)
Data de autuação: 13/09/2007

4 - Mário Couto (PSDB-PA)
Inq 2539 – Crimes eleitorais
Data de autuação: 10/05/2007

5 - Romero Jucá (PMDB-RR)
Inq 3297 – Crimes eleitorais
Data de autuação: 19/08/2011
Inq 2963 – Falsidade ideológica, contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/05/2010
Inq 2116 – Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 13/04/2004

6 - Valdir Raupp (PMDB-RO)
AP 577 – Crimes eleitorais
Data de autuação: 09/03/2011
AP 554 – Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 24/12/2010
AP 358 – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral (peculato)
Data de autuação: 23/10/2003
AP 383 – Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 21/10/2004
Inq 2442 – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação: 22/11/2006

7 - Wellington Dias (PT-PI)
Inq 3363 – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral (prevaricação)
Data de autuação: 17/11/2011
Inq 3196 – Peculato
Data de autuação: 18/05/2011

8 - Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inq 2593 – Investigação penal
Data de autuação: 06/08/2007
Inq 2998 (19/07/2010) – Improbidade administrativa/Tráfico de influência

OS DEPUTADOS:

1 - Abelardo Camarinha (PSB-SP)
AP 672 (apensado à AP 642) – Crimes contra a honra
Data de autuação: 05/03/2012
AP 642 – Crimes contra a honra
Data de autuação: 15/09/2011
AP 541 – Crimes contra a honra
Data de autuação: 01/06/2010
AP 478 – Crimes contra a honra
Data de autuação: 28/03/2008
AP 441 (condenado, mas prescrito) – Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 02/08/2007
AP 417 – Meio ambiente
Data de autuação: 11/04/2007
Inq 3405 – Crimes contra a honra
Data de autuação: 27/02/2012
Inq 2869 – Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 29/09/2009
Inq 2820 – Crimes Contra as finanças públicas
Data de autuação: 09/06/2009
Inq 2745 – Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 18/08/2008
Inq 3316 – Corrupção passiva/peculato
Data de autuação: 29/09/2011

2 - Assis Carvalho (PT-PI)
Inq 3234 – Crimes da Lei de licitações
Data de autuação: 22/06/2011
Inq 3144 – Crimes eleitorais
Data de autuação: 31/03/2011
Inq 3227 – Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 10/06/2011
Inq 3175 – Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 03/05/2011
Inq 3103 – Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 25/02/2011

3 - Décio Lima (PT-SC)
Inq 2988 – Improbidade administrativa
Data de autuação: 29/06/2010
Inq 2958 – Sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 03/05/2010
Inq 2851 – Improbidade administrativa
Data de autuação: 10/09/2009
Inq 3208 – Crimes de responsabilidade/Crimes contra as finanças públicas
Data de autuação: 27/05/2011

4 - Edio Lopes (PMDB-RR)
Inq 2952 – Crimes eleitorais
Data de autuação: 20/04/2010
Inq 2904 – Investigação penal
Data de autuação: 02/02/2010

5 - Fernando Marroni (PT-RS)
AP 523 – Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/06/2009

6 - Henrique Oliveira (PR-AM)
AP 581 – Crimes eleitorais
Data de autuação: 18/03/2011
Inq 3093 – Prestação de contas
Data de autuação: 18/02/2011

7 - José Linhares (PP-CE)
Inq 2720 – Investigação penal
Data de autuação: 23/05/2008

8 - Marcos Medrado (PDT-BA)
Inq 3178 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora
Data de autuação: 04/05/2011
Inq 3046 – Crimes eleitorais
Data de autuação: 12/11/2010

9 - Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Inq 2893 – Peculato
Data de autuação: 18/12/2009

10 - Sibá Machado (PT-AC)
Inq 3376 – Crimes eleitorais
Data de autuação: 01/12/2011

11 - Silvio Costa (PTB-PE)
AP 615 – Crimes contra a honra
Data de autuação: 06/06/2011

12 - Wladimir Costa (PMDB-PA)
AP 528 – Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010
AP 474 – Crimes contra a honra
Data de autuação: 12/12/2007
AP 415 – Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Inq 3399 – Calúnia
Data de autuação: 13/02/2012
Inq 2915 – Crimes contra a honra
Data de autuação: 23/02/2010