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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

Bahia é vice-campeão em funcionários públicos sem concurso


Governadores controlam máquina de 105 mil cargos sem concurso público. Pesquisa do IBGE revela que apenas na administração direta dos Estados havia, em 2012, mais de 74 mil servidores com indicação política, número 17 vezes maior que o existente no governo federal.
Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo, de  O ESTADO DE SÃO PAULO (Estadão Dados)
Campanha pelo concurso tenta moralizar o poder público
A primeira pesquisa completa sobre a estrutura burocrática dos Estados, realizada pelo IBGE, revela que os 27 governadores empregavam em 2012, em conjunto, um contingente cerca de 105 mil funcionários que não fizeram concurso para entrar na administração pública. Se todas essas pessoas se reunissem, nenhum dos estádios da Copa de 2014 - nem mesmo o Maracanã - teria capacidade para acomodá-las.
Apenas na chamada administração direta, da qual estão excluídas as vagas comissionadas das empresas estatais, o número de funcionários subordinados aos gabinetes dos governadores ou às secretarias de Estado sem concurso público chega a 74.740, o suficiente para ocupar 98% do maior estádio do Brasil. No governo federal há 4.445 servidores sem concurso em cargos de confiança na chamada administração direta, ou 0,7% do total dessa categoria. Já nos Estados, a proporção chega a 2,8%.
Gestão indireta
Na administração indireta dos governos estaduais - autarquias, fundações e empresas públicas, segundo a metodologia da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do IBGE -, há outros 30.809 servidores comissionados não concursados, contingente que encheria metade do estádio Beira Rio, em Porto Alegre. No governo federal, são 1.300, mas qualquer comparação é indevida, pois o conceito de administração indireta não é o mesmo nas diferentes esferas.
Líder
Do total de 105,5 mil servidores sem concurso nos Estados, quase 10% estão em Goiás. O governador Marconi Perillo (PSDB) abriga em sua burocracia 10.175 funcionários nessa situação, o que o torna líder no ranking desse tipo de nomeações em números absolutos. A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, vem logo atrás, com 9.240 não concursados.
Ao se ponderar os resultados pelo tamanho da população, os governadores que saltam para a liderança do ranking são os de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), com 937 e 263 cargos por 100 mil habitantes, respectivamente. Os oito governadores do PSDB controlam, em conjunto, 37,6 mil cargos ocupados por servidores não concursados. Os quatro governadores do PT, por sua vez, têm em mãos 23 mil vagas. Logo atrás estão os quatro do PMDB, com 21,6 mil. O peso dos partidos muda quando se pondera a quantidade de cargos controlados por 100 mil habitantes. Nesse caso, o PT passa para o primeiro lugar (75), e o PSDB cai para o quinto (41).
Função política
Em teoria, os cargos de livre nomeação servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.
"Os critérios e métodos de composição de governo que servem para a esfera federal se reproduzem nos Estados", observa o cientista político Carlos Melo. "A grande reforma política que poderíamos fazer seria reduzir ao mínimo esses cargos, tanto no âmbito da União quanto no dos Estados e municípios. Faremos? Creio que não. Não interessa ao sistema político."
Cargos de livre nomeação também podem ser usados para atrair para a máquina pública profissionais qualificados que não têm interesse permanente. Mas a pesquisa do IBGE mostra que nem sempre isso acontece. Em Goiás, por exemplo, 49% dos comissionados têm apenas o ensino fundamental, segundo registros oficiais. O governo diz que não controla a escolaridade (leia texto abaixo). No governo federal, apenas 1,4% dos comissionados têm escolaridade até o 1º grau.
"Não podemos tirar nenhuma conclusão sobre a competência dos servidores, mas são evidentes os critérios utilizados para nomear pessoas para o serviço público", avalia o cientista político Sergio Praça. "Em termos de estruturação administrativa, os Estados estão atrasados em relação ao governo federal."

Um exemplo do PCdoB para Ildinho


                                                   Landisvalth Lima
Ildinho
Muitos prefeitos que chegam ao poder encontram um verdadeiro caos nas prefeituras, produto de todo tipo de roubalheira que se apoderou do serviço público neste país. Muitos reclamam da terra arrasada que encontraram, mas não tomam as providências jurídicas para colocar os causadores dos problemas na cadeia. Todos sabem os problemas vividos por Heliópolis nos últimos quatro anos. Estão cientes das denúncias feitas por este blog e pela vereadora Ana Dalva, mas parece que nada disso valeu a pena do ponto de vista da eleição de Ildefonso Andrade Fonseca, o Ildinho. É que, até agora, o prefeito eleito não entrou na Justiça denunciando as imensas irregularidades praticadas pelo ex-gestor do PCdoB. Mas, para Ildinho não pensar que o que estamos propondo é absurdo, vai aqui um comportamento republicaníssimo do prefeito Otto Wagner de Magalhães, do PCdoB, do mesmo partido do ex-gestor, eleito para administrar a prefeitura de Poções. Vejam a nota publicada no Blog do Anderson, da cidade de Vitória da Conquista:
“A Prefeitura de Poções ajuizou, na semana passada, Ação de Improbidade Administrativa, com mais de 500 laudas de documentos, contra o ex-prefeito, Luciano Mascarenhas (PTB) e seu ex-secretário de Finanças, Robson Nery Silva. Segundo informações do advogado da causa, Esdras Silveira, os prejuízos causados ao erário, se somados, podem ultrapassar a cifra de 40 Milhões de Reais. “São débitos com a Previdência Social, com a Caixa Econômica Federal, com o Banco do Brasil, além de outros tantos com fornecedores, folha de pessoal e dívida ativa não executada. Além das dívidas, a gestão atual encontrou um patrimônio em estado de inutilidade para o serviço público”, ressaltou em entrevista ao Blog do Anderson nesta terça-feira (26). Ainda segundo informações do advogado, “as pendências financeiras e a morosidade na entrega da escrita contábil referente a gestão passada, obrigou o prefeito eleito, Otto Wagner de Magalhães (PCdoB), a decretar situação anormal de emergência administrativa, o que fragiliza a administração pública e seu regramento, além de impossibilitá-la de entabular convênios com o Governo Federal”.”
Está aí, Ildinho, uma ação de um prefeito que quer acertar, colocar as coisas no lugar. Notícias de Heliópolis dão conta que o prefeito Ildefonso queria fazer uma auditoria. Eu mesmo sugeri quando fazia parte da Comissão de Transição, mas soube que aconselharam Ildinho a desconsiderar a sugestão. E até aqui nada foi feito. Quem o aconselhou é porque está querendo fazer o mesmo de errado que fizeram. Vou ser mais direto para ser melhor entendido: Se quem aconselhou Ildinho está trabalhando na administração do município, deve ser afastado imediatamente. Se não for ladrão ainda, está pretendendo ser. Mais, Ildinho é quem pagará o pato e o povo de Heliópolis continuará na sua longa marcha de sofrimento, que parece interminável!

PEC 37: Legalidade ou impunidade?


Marcelo Pellegrini – de CARTA CAPITAL
Lourival Mendes - autor da PEC 37.
Para os delegados, é a PEC da Legalidade. Para os promotores, a PEC da Impunidade. A forma como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011) tem sido tratada fora do Congresso dá o tom do embate entre as policias civis e federal, encabeçados pela Adepol (Associação dos delegados de Polícia), e os integrantes do Ministério Público. O receio destes é justificado: o projeto, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), pretende retirar os poderes de investigação de promotores e procuradores da República. Por causa da proposta, têm circulado pelo Congresso cartilhas sobre as atribuições constitucionais da Polícia e do MP. Ao mesmo tempo, palestras dentro e fora das categorias interessadas são organizadas pelo País.
Debate sobre se o Ministério Público deve ter poderes investigatório suscita teorias de um possível contra-ataque de parlamentares denunciados pelo órgão. Foto: José Cruz/Agência Brasil
De acordo com a Constituição, os únicos órgãos com permissão para tocar as investigações criminais são a Polícia Civil e Federal. No entanto, a exigência do Ministério Público se apoia em um tratado internacional do qual o Brasil é signatário e assegura seus direitos de investigação. Em uma carta assinada por diversas entidades ligadas ao MP defende-se que “sendo o Brasil subscritor do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, fez opção no plano internacional por um modelo de Ministério Público investigativo, sendo impensável que no plano interno seja (…) impedido de investigar”.
De acordo com a carta, a PEC significaria, se aprovada, um desrespeito a princípios do direito internacional e isolamento brasileiro em relação aos demais 120 países subscritores do estatuto.
Para o vice-presidente do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, a PEC indica que os interesses que inspiram o Poder Legislativo nem sempre são democráticos. “A proposta é produto da reação de pessoas investigadas e processadas pelo Ministério Público e que querem cercear e enfraquecer a atuação do órgão”, argumenta Livianu. Segundo ele, a PEC é uma forma de reconhecimento, mesmo que distorcida, do trabalho do MP. Como exemplos, o promotor relembra grandes casos investigados pelo Ministério Público como o “mensalão”, os bicheiros do Rio de Janeiro e o Esquadrão da Morte, em São Paulo.
Em resposta, Paulo D’Almeida, presidente da Adepol, argumenta que acima de qualquer tratado internacional deve-se assegurar o que diz a Constituição Federal. Segundo ele, muitas vezes a Promotoria atravessa as investigações policias visando um retorno midiático. “O Ministério Público trabalha de forma seletiva e midiática nas escolhas das investigações”, afirma. “Além disso, a polícia deve ser fiscalizada pelo MP, mas quem fiscaliza a atuação e os procedimentos dos promotores?”, indaga.
Por lei, o Ministério Público deve agir como o fiscalizador da lei, titular da ação penal e o responsável pelo controle externo da polícia. As investigações sobre o MP, prevê a lei, devem ser averiguadas por uma comissão interna do próprio órgão.
Uma polícia fraca
Um dos principais pontos de atrito entre as entidades diz respeito à capacidade da polícia em cuidar dos processos investigatórios sozinha. Para Livianu, hoje não há recursos humanos e financeiros para a Polícia Civil e Federal tocarem as investigações sem o auxílio do Ministério Público. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade pelos promotores.
Outra questão-chave é a dependência da polícia em relação ao Poder Público local, em particular nos pequenos municípios. “A polícia não tem a força necessária para realizar os trabalhos investigatórios porque é um organismo que em seu estatuto não tem as garantias que o Ministério Público tem, como a vitaliciedade e a estabilidade profissional de ser um agente do Estado e não um servidor público”, explica o vice-presidente do Ministério Público Democrático.
A realidade de dependência dos promotores é admitida pelos delegados. No entanto, no entendimento da Adepol, um órgão não pode ser fortalecido em detrimento de outro. “O MP deve respeitar a atribuição da polícia e trabalhar para fortalecer o órgão e reivindicar nossas necessidades. Isso sim é trabalhar em cooperação”, diz o delegado D’Almeida.
Para ele, com o fortalecimento da polícia o Ministério Público trabalharia melhor e menos sobrecarregado. “Temos que fazer uma polícia de Estado e não de governo por meio do fortalecimento de nossas corregedorias. Concomitante a isso, o MP deve investigar improbidades e omissões da polícia”, defende. “Assim, cada um faz sua parte e todos cumprem o que a Constituição diz.”
Outro temor em relação à proposta é a possibilidade de todas as condenações obtidas por meio de investigações do MP serem cassadas após a investigação da PEC 37. No entanto, de acordo com D’Almeida, a PEC 37 assegura que, junto à sua aprovação, seja adicionado o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Este artigo garantiria o respeito às decisões jurídicas anteriores, baseadas em investigações do Ministério Público.
Tramitação
Até o momento, a PEC 37 já obteve o número mínimo de votos em uma Comissão Especial para ser votada no Plenário da Câmara, embora siga sem uma data estabelecida para a apreciação. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Caso seja aprovada na Câmara, o Ministério Público promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) não respondeu à reportagem até o seu fechamento. A assessoria do parlamentar orientou a reportagem a obter eventuais esclarecimentos sobre a proposta com a Adepol, uma das partes interessadas do texto.
Deste blog: A aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional será mais uma contribuição do nosso Congresso Nacional aos corruptos deste país.

Educação na Bahia virou brincadeira


                               Landisvalth Lima
Está ficando difícil ensinar e aprender no CEJDS, em Heliópolis! (foto: Facebook)
Eu sou professor há trinta anos e já ensinei até debaixo de uma árvore. Não sou de reclamar das condições péssimas de trabalhos nas já carcomidas estruturas físicas de várias escolas de nossa região, mas tudo tem um limite. Parece que não adiantou muito aquela greve de 115 dias na nossa Bahia de meu Deus! Não adiantaram as derrotas sofridas pelo governo em vários municípios importantes do nosso estado. A verdade é uma só: Jaques Wagner está brincando com a nossa educação ou o secretário Osvaldo Barreto está passando ao governador um quadro que não representa a verdade. Certo é que educação na Bahia virou brincadeira.
Começa já por uma portaria do secretário que estabelece horários para professores dentro dos critérios estabelecidos de cima para baixo. Professor com 200 horas tem que trabalhar pelo menos 4 dias, começando pelo turno de maior quantidade de alunos. O professor não tem direito de escolher o seu horário de trabalho, mesmo que tenha outro vínculo empregatício. Nenhum diretor tem mais autonomia para abrir uma nova turma, por exemplo. Precisa pedir autorização ao diretor regional. Dentro em breve a figura do diretor será apenas formal. E nem precisa mais falar em coordenador pedagógico. Para o estado, esse profissional é desnecessário na vida escolar, afinal são anos de luta negando o direito adquirido em concurso público.
Em Heliópolis, o ano começou com duas semanas de atraso, porque o calendário do município é o guia. Superadas as dificuldades, surgem outras tantas. O Colégio Estadual José Dantas de Souza virou um desafio para quem ainda quer praticar uma boa educação. Os profissionais em sala de aula estão cumprindo os seus respectivos papéis, os alunos estão frequentando satisfatoriamente, mas as condições de trabalho estão insuportáveis. Ventiladores quebrados num verão desumano, problemas incontáveis na rede elétrica, salas com número superior a 40 alunos e transporte escolar deficitário. Para completar o quadro, nada de merenda escolar! Isso mesmo. Começaram o ano letivo e não há merenda escolar na rede estadual. Há merenda no município, mas não há na escola do estado. Querem mais desgraça? Nesta terça-feira faltou água nas torneiras do colégio estadual. Com tudo isso, ainda querem educação de qualidade! Ah! Já temos a solução para resolução dos problemas: é só culpar o professor e dizer que ele é um insensível não praticante da pedagogia do amor!

Ônibus irregular no transporte escolar de Heliópolis

O ônibus está em estado deplorável (fotos: Vereador Giomar)

Um ônibus caindo aos pedaços, com todo tipo de irregularidade que se possa imaginar, foi contratado pela empresa Minha Região Construção e Transporte Ltda ME, a vencedora da licitação de prestação de serviços no transporte escolar do município de Heliópolis. O veículo faz a linha da região do povoado Cajazeiras até a sede do município transportando alunos da rede municipal e da rede estadual. A denúncia foi apresentada pelo vereador Giomar Evangelista na sessão desta segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Heliópolis. Junto com a denúncia, o vereador apresentou um requerimento convocando o proprietário da Minha Região para dar esclarecimentos sobre a contratação do veículo.
Pregão presencial
A Empresa Minha Região foi criada em agosto de 2009 e está localizada na Rua Pedro Brasil, nº 15, 1º Andar, no centro de Ribeira do Pombal, e consta de uma lista de empresas que prestaram serviços à Câmara Municipal de Heliópolis, no ano de 2009, em denúncia ao Ministério Público de excesso de contratação de consultorias, assinada pelas vereadoras Ana Dalva Batista Reis, Josefa Naudija Santos Bispo e pelo vereador Valdelício Dantas da Gama. A mesma empresa é a atual vencedora do Pregão Presencial nº 003/2013, que abrange 6 lotes. O valor apresentado por quilômetro é de R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos), sem motorista. Os seis lotes dão um total de R$ 1.066.000,00 (Um milhão e sessenta e seis mil reais) pelos dez meses que restam do ano de 2013. Como a empresa não possui a quantidade de veículos para a empreitada, há os chamados sublocamentos. Isso encarece os serviços e pode gerar problemas nas locações, como ocorreu com o ônibus denunciado pelo vereador. A vereadora Ana Dalva colocou o requerimento da convocação do proprietário da empresa em votação e foi aprovado por unanimidade.
Mendonça acidentado
O Líder da oposição na Câmara Municipal de Heliópolis, vereador José Mendonça Dantas, não compareceu à sessão desta segunda-feira. Ele sofreu um acidente de moto nas proximidades do açude e foi internado no Hospital Regional Santa Tereza em Ribeira do Pombal. Como as dores de cabeça não diminuíram, já que recebeu forte pancada com corte na cabeça, o vereador foi transferido para o Hospital São Lucas, em Aracaju. O vereador Claudivan fez o comunicado na sessão e desejou melhoras ao companheiro de partido.
Acidente na BA 393
Mais um acidente na BA 393 (Heliópolis/BR 110)
Aconteceu na Madrugada de Domingo, Dia 24 de Março, um Acidente com vítima fatal na BA 393, próximo ao Povoado Tijuco, sentido Heliópolis a BR 110. Diego Carvalho Reis, 27 anos, natural da Cidade de Cícero Dantas, conhecido como Diego de Edivaldo, que era funcionário do BRADESCO, vinha conduzindo o veículo de marca Ford Fiesta, placa policial de Aracaju, IAC 8311, perdeu o controle na volta para casa, capotou por várias vezes e foi projetado para fora do veículo, com morte no local. A Polícia Militar e a Polícia Técnica estiveram no local e há suspeitas de que Diego pode ter cochilado ao volante. (Informações da Rádiosocial.net).
Diálogo que não se deveria ouvir
- Você não pode ficar aqui mandando dessa forma!
- Mando sim porque coloquei dinheiro na campanha!
- Mas isso não lhe dá o direito de agir como se prefeito fosse!
Quem ainda não perdeu a paciência foi o prefeito Ildinho. Mas até quando?
Paulo Freire em Heliópolis
O grande educador Paulo Freire vai ter um lugar de seu em Heliópolis. O vereador Claudivan apresentou projeto denominando de Paulo Freire à rua que se localiza ao final da Luís Gonzaga, onde reside o ex-secretário de administração, o prof. José Mário. O projeto entrou em primeira discussão e aprovação nesta segunda-feira (25), já com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Ronaldo. Giomar e Sabiá completam a comissão. O projeto foi aprovado no primeiro teste por unanimidade.

PMDB X PT : As acusações de desvio de dinheiro contra o senador Lindbergh Farias


Unidos no apoio ao governo federal, PT e PMDB abusam do “fogo amigo” no Rio de Janeiro. ÉPOCA obteve documentos inéditos com denúncias de pagamento de propina a Lindbergh Farias, pré-candidato petista ao governo do Estado, e a empresas de sua família
HUDSON CORRÊA – da revista ÉPOCA
GUERRA...
O senador Lindbergh Farias. “O que fizeram comigo foi uma violência, 
uma covardia. Quebraram o sigilo de toda a minha família” 
(Foto: Fernando Young Brasileiro)
O plenário do Congresso Nacional estava lotado no começo da noite do dia 6 de março. Esbarrando em colegas, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, passou pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) e, dedo em riste, falou alto: “Vou brigar com os grandes. Não tenho medo das máquinas do governo e da prefeitura”. Lindbergh tem motivos para se revoltar contra o PMDB, principal partido aliado do governo Dilma Rousseff e sigla que controla a prefeitura da capital e o governo do Rio. Desde que se lançou pré-candidato a governador do Estado, no final do ano passado, Lindbergh vinha sendo alvo do “fogo amigo” do PMDB – cujo objetivo é fazer do atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão, o sucessor de Sérgio Cabral. Agora a briga esquentou, e os golpes verbais deram lugar aos dossiês. Desta vez, os documentos divulgados não são vazios, como costuma acontecer com a maioria dos dossiês que circulam nas campanhas. A partir de material obtido com o PMDB, ÉPOCA fez seu próprio levantamento e obteve uma série de documentos com denúncias contra Lindbergh. Os papéis constam de um inquérito a que Lindbergh responde no Supremo Tribunal Federal, com acusações de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro – relativas ao período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2010.
A base da investigação são dois depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) pela ex-chefe de gabinete da Secretaria de Finanças de Nova Iguaçu Elza Elena Barbosa Araújo. ÉPOCA obteve cópias das declarações, prestadas em fevereiro de 2007 e até aqui mantidas sob sigilo. Elza disse que, logo no início do mandato de prefeito, em 2005, Lindbergh montou um esquema de captação de propina entre empresas contratadas pelo município. O valor podia chegar a R$ 500 mil por contrato. O dinheiro sujo, segundo Elza, chegava à sala da secretaria em bolsas e maletas trazidas por empresários. Depois as quantias eram usadas, conforme ela disse, para quitar despesas pessoais de Lindbergh.
Segundo os depoimentos, o esquema ainda bancava as prestações de um apartamento da mãe de Lindbergh, Ana Maria, num edifício em Brasília. Elza relatou que numa das ocasiões, em 11 de julho de 2005, ela saiu da prefeitura com R$ 15 mil em dinheiro para pagar uma das prestações do imóvel. Sobraram R$ 4.380, que Elza disse ter depositado na conta de Lindbergh. Ela também afirmou que a propina abastecia a conta da empresa Bougainville Urbanismo, que pertence a Carlos Frederico Farias, irmão de Lindbergh que mora na Paraíba, terra natal de Lindbergh. A empresa recebeu, ainda conforme a acusação, quatro depósitos que totalizaram R$ 250 mil.
...É GUERRA
Jorge Picciani, presidente do PMDB no Rio de Janeiro. “O Lindbergh destruiu Nova Iguaçu” 
(Foto: Luis Alvarenga/Extra/Agência O GLOBO)
O MPE considerou os depoimentos “homogêneos e ricos em detalhes”. Os procuradores disseram que receberam documentos de Elza, incluindo uma planilha, chamada “pendências para Chico”, uma referência ao nome do então secretário de Finanças de Nova Iguaçu, Francisco José de Souza. A lista traz “diversos números de contas bancárias, valores de dívidas e pagamentos que deveriam ser efetuados por Chico em favor do prefeito e seus familiares”, diz o MPE. Com base no material, os procuradores abriram uma investigação e pediram, em julho de 2008, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lindbergh, sua mulher, sua mãe, dois irmãos e sete empresas da família, incluindo a Bougainville.
O Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a quebra de sigilos relativa ao período de junho de 2004 a junho de 2008. Exatamente um ano depois, em 2009, o TJ estendeu a medida aos cartões de crédito e aplicações em Bolsas de Valores. ÉPOCA obteve cópias das duas decisões relativas às quebras de sigilo, que também permaneciam inéditas. De acordo com o desembargador Alexandre Varella, os extratos dão sustentação às acusações de Elza. Varella afirmou que o pedido do MPE não tinha como base apenas os depoimentos da ex-funcionária. “Foram inquiridas testemunhas que confirmaram a presença de pessoas por ela mencionadas na referida prefeitura”, como os portadores de malas com dinheiro.
Outra decisão judicial revelou indícios de corrupção em contratos de pelo menos uma empresa. Elza dissera que a 7R Comércio de Materiais de Escritório, detentora de cinco contratos com a prefeitura que somavam R$ 1,1 milhão, recebia pagamentos, mas não entregava as mercadorias, entre elas o gás de cozinha para preparar merenda escolar.
Segundo ela, a empresa era ligada a Fausto Severo Trindade, ex-secretário de Planejamento e atual assessor de Lindbergh. Ao estender a quebra de sigilo aos cartões de crédito de Lindbergh, o desembargador Nildson Araújo da Cruz destacou que a 7R “não tinha qualquer empregado, só vivia de celebrar contratos com o município de Nova Iguaçu e, além de não ter outros clientes, não tinha autorização para vender gás”. Quem entregava os botijões era outro fornecedor, mas a emissão da nota fiscal era feita em nome da 7R. Pelo relato do desembargador Cruz, a 7R aparentava ser uma empresa-fantasma.
A 7R foi aberta em setembro de 2005, com endereço na periferia de Niterói. Dois meses depois de sua criação, já assinava seu primeiro contrato com o município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 530 mil, para fornecer gás a preços superfaturados, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado. A 7R encerrou as atividades em junho de 2008, com a investigação do MPE já em curso. O material da quebra de sigilo, entre extratos de bancos e declarações de Imposto de Renda, está em 35 volumes, tem 7 mil páginas e chegou ao STF no fim de 2011. Em fevereiro de 2012, o ministro Gilmar Mendes decidiu que a legalidade das provas até agora produzidas será analisada pelo Supremo.
Os peemedebistas compilaram outras acusações contra Lindbergh. Documentos destacam que a Vitrine Empreendimentos, cujo sigilo foi quebrado, conseguiu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social um financiamento de R$ 10 milhões para a construção de um hotel em Natal. A empresa, a exemplo da Bougainville, pertence a Carlos Frederico, irmão de Lindbergh. O dinheiro saiu em 22 de novembro de 2011. Duas semanas antes, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participara de uma audiência no Senado convocada a pedido de Lindbergh para discutir a política industrial do banco.
Lindbergh reagiu aos ataques do PMDB. “Ao contrário deles, não sou patrimonialista. Não tenho mansão incompatível com meus rendimentos. Se eles pensam que vão me intimidar com dossiê, estão enganados. Vou ser candidato com tudo aberto, minhas contas, meu patrimônio. Resta saber se eles podem fazer o mesmo”, disse Lindbergh. Indiretamente, ele se refere ao governador Sérgio Cabral, principal líder do PMDB no Estado e dono de uma casa em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, avaliada em R$ 1,5 milhão. Cabral nega qualquer irregularidade na compra do imóvel, que declarou à Justiça Eleitoral por R$ 200 mil. “O que fizeram comigo foi uma violência, uma covardia”, afirma Lindbergh. “Quebraram o sigilo de toda a minha família e até de meu pai, morto há mais de 17 anos. Fizeram uma devassa em minha vida e de minha família. Não vai aparecer nada.” Ele disse que ofereceu a abertura de seus sigilos em 2009, mas que, na época, a Justiça já tomara a decisão de quebrá-los.
Os advogados de Lindbergh disseram que o apartamento em Brasília citado por Elza chegou a ser de propriedade da mãe de Lindbergh – mas, na época dos pagamentos relatados, o imóvel pertencia a Francisco José de Souza, então secretário de Finanças de Nova Iguaçu. Os defensores negam qualquer esquema de corrupção, repasse de dinheiro às empresas da família e dizem que a 7R prestou todos os serviços contratados.
Procurado por ÉPOCA, Carlos Frederico, irmão de Lindbergh e sócio da Bougainville e da Vitrine Empreendimentos, disse que a Bougainville jamais recebeu dinheiro público. “A acusação é mentirosa. Nunca tive qualquer relação com a prefeitura de Nova Iguaçu”, afirmou. A Vitrine Empreendimentos, segundo ele, obteve legalmente créditos no BNDES. O banco informou que o pedido de financiamento foi feito em julho de 2010 e “submetido aos trâmites usuais do BNDES, obedecendo a um processo rigoroso que passa por órgãos colegiados”. Também disse que a liberação dos recursos não guarda relação com a audiência no Senado, convocada também por outros cinco senadores, além de Lindbergh.
O lado peemedebista parece que não dará trégua ao desafeto petista. O presidente do partido no Rio, Jorge Picciani, dá o tom da agressividade. Em entrevista à imprensa no fim do mês passado, ele chamou Lindbergh de covarde, moleque e carreirista. Disse ainda que ele “destruiu Nova Iguaçu”. Lindbergh já decidiu que partirá para o contra-ataque. A guerra já começou – e começou para valer.