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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

Polícia prendeu assaltantes do posto JB em Cícero Dantas


Operação imediata e conjunta das Policias de Cícero Dantas capturam assaltantes de Posto de Combustível
Fernando Souza Andrade, o Nando, 26 anos, e José Vando Costa dos Santos, o Neguinho, 24 anos, ambos residentes em Ribeira do Pombal foram identificados como a dupla de moto taxistas que assaltou no final da tarde de ontem o Posto de Gasolina JB localizado às margens da BA-220, em Cícero Dantas. Utilizando capacetes e capas de chuvas, a dupla rendeu o frentista e levou uma quantia em dinheiro e diversos documentos e talonários de cheque, fugindo em sentido para Ribeira do Pombal.
A Polícia Civil foi informada e imediatamente pediu apoio ao CIPE/LN (Caatinga) e ao 5º Pelotão da Policia Militar e fecharam as saídas da cidade numa ação integrada de sucesso. Na fuga desenfreada, os ladrões perderam o controle da motocicleta na BR-110, que estava com a pista molhada devido às fortes chuvas, e foram ao chão. Imediatamente foram socorridos e levados ao Hospital Municipal de Cícero Dantas. Localizados pelos policiais em diligência, os moto taxistas foram capturados. Todo dinheiro recuperando dinheiro e os demais objetos roubados. Também foi apreendido o revólver utilizado no crime, que havia sido jogado às margens da rodovia federal.
Ambos foram autuados em flagrante de delito pelo Delegado Ozório Miguel de Souza Ramos, que os enquadrou nos crimes de roubo duplamente qualificado, porte de arma e direção perigosa. A Polícia Judiciária está pesquisando os antecedentes dos mesmos, mas já sabe que o Nando responde por algum crime em Luiz Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Eles estão presos na Delegacia de Cícero Dantas à disposição da Justiça.

Depois de construtor confirmar propina, ministro pede que PF investigue o Minha Casa Minha Vida


Líder do Mobilização Democrática diz que partido vai convocar Aguinaldo Ribeiro para prestar esclarecimentos
Obras paralisadas do Minha Casa Minha Vida em Quijingue há mais de um ano
(foto: do blog  Metendo a bronca - de Quijingue-Bahia)
O Ministério das Cidades informou, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que o ministro Aguinaldo Ribeiro solicitou à Polícia Federal que investigue as denúncias sobre a suposta cobrança de propina e desvios de recursos no programa Minha Casa Minha Vida, denunciada por reportagem do GLOBO na edição deste sábado. O pedido foi feito hoje diretamente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que autorizou a investigação. No dia 16, Ribeiro já havia determinado a abertura de uma sindicância interna e solicitou uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Também neste sábado, o líder do Mobilização Democrática (MD, ex-PPS) na Câmara, Rubens Bueno (PR), anunciou que o partido vai convocar o ministro das Cidades, o ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério Daniel Vital Nolasco, filiado ao PCdoB, sócio da RCA Assessoria, além de empresários e representantes do banco Luso Brasileiro para dar explicações. Bueno e o deputado Arnaldo Jardim (MD-SP) vão apresentar o requerimento de convocação na próxima segunda-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
— Já vimos esse filme no Ministério dos Esportes, comandado pelo PCdoB, onde Ongs ligadas a filiados do partido eram usadas para desviar dinheiro público. É preciso uma ampla investigação para rastrear onde foi parar o dinheiro da propina que, segundo a denúncia, era paga ao senhor Daniel Nolasco — cobra Rubens Bueno.
"A vigilância permanente é fundamental para garantir a transparência e a correção na aplicação dos recursos do programa MCMV, reconhecido internacionalmente por atender a população de baixa renda e gerar impacto positivo na economia do pais", diz a nota do Ministério das Cidades. Na edição deste sábado, o GLOBO informou que pequenos construtores subcontratados para tocar obras do Minha Casa Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes só obtinham os contratos se pagassem propinas, que variavam entre 10% e 32% do valor do imóvel construído, à empresa RCA. O dinheiro era depositado na conta da construtora Souza e Lima, criada pelo gerente-geral da RCA, Valmir Lima, e por Valdemar de Souza Júnior, engenheiro da RCA. O dono da KL Construções, Rubens Amaral, por exemplo, afirmou ao GLOBO que repassou mais de R$ 400 mil para a RCA liberar o dinheiro das casas populares que construiu no Maranhão. Os recursos para as obras são liberados pelo Ministério das Cidades para o banco Luso Brasileiro, e a RCA atua como correspondente bancária da instituição.
Construtor confirma propina no Minha Casa Minha Vida
Pequenos empresários pagaram de 10% a 32% do valor do imóvel
Pequenos construtores subcontratados para tocar obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em municípios com menos de 50 mil habitantes revelam que só conseguiam entrar no programa se pagassem propina à empresa RCA Assessoria. Segundo empresários ouvidos pelo GLOBO, a empresa montada por ex-funcionários do Ministério das Cidades cobrava das empreiteiras uma taxa que variava de 10% a 32% do valor do imóvel construído. Em alguns casos, o pedágio teria inviabilizado o trabalho e as obras acabaram sendo abandonadas. Apesar das declarações dos empreiteiros, a RCA nega cobrar qualquer taxa das construtoras. Uma das empresas repassou mais de R$ 500 mil para a RCA. O dinheiro era depositado na conta da construtora Souza e Lima, criada pelo gerente-geral da RCA, Valmir Lima, e por Valdemar de Souza Júnior, engenheiro da RCA. Os construtores dizem que quem fechava a negociação era o sócio da RCA Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, filiado ao PCdoB. Em processo judicial movido por outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que alega ter sido sócio oculto da RCA, Nolasco é acusado de montar um esquema de empresas de fachadas para fraudar o MCMV.
Casas abandonadas em 2011 no município de Marajá do Sena, 
no Maranhão, pela empreiteira SC Construções 
(Foto: O Globo)
“Não vou pagar mais. Exauri”
O dono da KL Construções, Rubens Amaral, afirmou ao GLOBO que repassou mais de R$ 400 mil para a RCA liberar o dinheiro das casas populares que construiu no Maranhão. Amaral contou que sofreu represálias quando não transferiu adiantadamente os recursos do pedágio. Segundo ele, assim que o alicerce da casa ficava pronto, metade dos 13% acordados tinha de ser repassada. Amaral garante que depois que O GLOBO revelou, há duas semanas, que os ex-servidores criaram um esquema de empresas de fachada para operar o programa, tem recebido os recursos com mais facilidade.
— Agora, eles mandaram o dinheiro por causa do escândalo — diz o empresário. — Mas eu não vou pagar mais. Eu não aguento mais. Exauri.
Os recursos para as obras são liberados pelo Ministério das Cidades para o banco Luso Brasileiro, e a RCA atua como correspondente bancária da instituição. Amaral relata que questionou o Luso Brasileiro sobre a cobrança indevida do pedágio, já que o banco era o responsável pelo repasse do dinheiro público. Segundo ele, a resposta foi que o banco não cobrava nada e que ele pagava o dinheiro porque queria. Em cidades com menos de 50 mil habitantes, os repasses dos recursos do Orçamento da União para o Minha Casa Minha Vida não necessariamente são feitos pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.
O banco Luso Brasileiro é uma das instituições financeiras que tem a RCA como correspondente bancária. Foi ao banco que uma outra pequena empreiteira, a Del Rey, endereçou um ofício para denunciar que pagou R$ 570 mil ao grupo. Na correspondência ao presidente da instituição, com data de 5 de dezembro de 2011, o dono da Del Rey, por meio de seu advogado, afirmou que não conseguia receber por serviços feitos por não estar com a taxa em dia. E teria alertado que a cobrança inviabilizaria o restante das obras.
“A construtora Del Rey Comércio e Representações Ltda. já não suporta pagar a referida ‘taxa’ já que em razão dessa cobrança suas obras junto ao programa MCMV sub 50 estão bastante atrasadas, haja vista que, consoante comprovantes em anexo, já foi pago (sic) mais de R$ 570.000,00 só de taxa”, diz o ofício. Só de janeiro a junho de 2011, a Del Rey repassou R$ 337.985 ao grupo. Essa é a soma dos valores de vários comprovantes bancários de transferências eletrônicas feitas à Souza e Lima. O dono da construtora Del Rey não foi encontrado para comentar o caso. Segundo um amigo, tem medo de represálias. O Luso Brasileiro diz que nunca recebeu a denúncia, mas confirma que a construtora abandonou as obras na cidade de Junco do Maranhão.
— A Del Rey veio para construir, mas não deu conta de fazer — garantiu Antônio Ramos, representante da prefeitura de Junco do Maranhão na comissão que monitorou a construção.
Ramos diz que o mesmo problema ocorreu em cidades vizinhas como Luiz Domingues e Cândido Mendes. Um documento assinado por Iltamar de Araújo Pereira, ex-prefeito de Junco do Maranhão — que atesta o andamento de obra na cidade —, está endereçado a Valmir Lima. No ofício, Valmir é tratado como gerente-geral da RCA.
"Se não pagar, não faz a obra”
A construção de casas do programa de habitação do governo começou em 2011, justamente quando os comprovantes mostram que a propina foi paga. A Souza e Lima, empresa que está no nome de Valmir, foi criada em 2009. Também foi para Valmir Lima que outro construtor do Maranhão também diz ter pago a comissão. Raimundo Livramento, dono da SC Construções, conta que, além de ser da RCA, Valmir se apresentava como representante da prefeitura de Marajá do Sena. O construtor diz que pagou R$ 36 mil de pedágio para ter o direito de construir 30 casas. Ele iniciou a construção de outras 30 residências, mas não terminou as casas porque se recusou a pagar a taxa.
— O problema é que, se não pagar a propina, não faz a obra. Tomaram a obra por eu não ter pago a propina. É um absurdo muito grande — disse Raimundo Livramento. Jeziel Nunes, dono da Terra Nova Engenharia, disse que se recusou a pagar a taxa logo no início do relacionamento com a RCA. Segundo ele, Daniel Nolasco ainda teria tentado negociar. Jeziel diz ter advertido que, se Nolasco insistisse, denunciaria o esquema às autoridades. A construtora conseguiu fazer 30 casas e depois, segundo ele, foi excluída do programa habitacional.
— Eles são picaretas mesmo. Esse pessoal tem de estar na cadeia — diz Jeziel.
Numa ação judicial, Fernando Lopes Borges, que se diz sócio oculto da RCA, afirma que Valmir Lima e Valdemar de Souza Júnior são empregados da empresa. Ele garante que a Souza e Lima é uma das empresas fantasmas do grupo. A sede seria na casa de Valdemar, na Freguesia do Ó, em São Paulo. Além do Luso Brasileiro, a RCA representa os bancos Bonsucesso, Paulista, Schahin, Tricury e Morada. Juntas, essas instituições foram responsáveis pela construção de 113 mil unidades habitacionais. O Ministério das Cidades não sabe quantas obras foram intermediadas pela RCA. A empresa diz que já entregou 80 mil casas populares. Uma auditoria foi aberta no Ministério das Cidades para investigar o caso. O Senado aprovou um requerimento para que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria no MCMV.
Reportagem de O GLOBO. Leia mais sobre o assunto clicando aqui.

Corrupção em licitação e finanças desvia dinheiro do Fundeb

Governador Mangabeira (foto: valtervieira.com.br)

Um funcionário que participaria de um esquema para desviar R$ 500 mil da prefeitura de Governador Mangabeira se arrependeu e resolveu denunciar o caso à prefeita Domingas Paixão (PT), que exonerou no último fim de semana a dupla acusada de realizar o desvio. A delegacia do município abriu inquérito para apurar o envolvimento de Marcos Fernando Kirchel, que atuava no setor de licitações, e Glécia Martins, superintendente administrativa da secretaria municipal de Finanças, no esquema. Eles teriam pago, para acobertar a ação, R$ 100 mil ao funcionário que denunciou a fraude e acabou devolvendo o valor. O sistema interno de vídeo da prefeitura flagrou os acusados quando recolhiam documentos na tesouraria fora do horário de trabalho. A verba desviada era oriunda do Fundo de Manutenção de Educação Básica (Fundeb) e foi depositado em uma conta bancária de uma empresa com sede em Alagoinhas.  
Professores protestam
Professores estaduais de Barreiras, no oeste do estado, fizeram uma manifestação, nesta sexta-feira (26), durante o seminário sobre a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) para cobrar melhorias para a categoria ao governador Jaques Wagner (PT), que estava presente no evento. O grupo de docentes sustentava o discurso com cartazes com os dizeres “somos importantes para o desenvolvimento da região” e “Jaques Wagner, pague o que deve aos professores”. Os educadores pararam de terça (23) à quinta-feira (25) em adesão ao movimento nacional que reivindica a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que deverá ampliar para 10% o investimento em educação no país. Os três dias ainda não renderam os frutos esperados, mas em São Paulo os professores da rede estadual decidiram em assembleia nesta sexta-feira (26) manter a greve iniciada na última segunda-feira (22). A assembleia aconteceu durante manifestação na avenida Paulista. Os manifestantes fecharam todas as faixas da avenida e devem seguir em passeata até a Praça da República. Os professores pedem aumento salarial de 36,74%. A proposta do governo paulista é de 8,1%. Na Bahia Jaques Wagner continua em silêncio. Parece que ainda não prendeu a lição.
Professores pressionam governador (foto:zda.com.br)
 
Vacina para gripe até final de maio
Apenas 33% da população de Salvador que tem direito a receber vacina gratuita contra o vírus da gripe foi imunizada durante a campanha nacional, prorrogada até o dia 31 de maio. Até quinta-feira (25), 151 mil pessoas tinham sido vacinadas em Salvador, segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde. A expectativa é atingir a cobertura vacinal de 80% do público-alvo e atender a 465 mil pessoas. Os postos de saúde do município funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Podem receber a dose idosos com mais de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto, pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde, além das pessoas que têm doenças crônicas do pulmão, coração, fígado, rim, diabetes, imunossupressão e transplantados. De acordo com a secretaria, nos últimos quatro anos, a cidade se manteve abaixo do índice estabelecido pelo Ministério da Saúde, em 2011 atingiu 74,8% e em 2012, 75%. Os dados de Heliópolis ainda não são conhecidos.
Interesse pessoal acima do coletivo
Do jornalista Luís Augusto Gomes, do portal Por escrito: “Que o Poder Legislativo no Brasil vem apodrecendo, com evidente perda de representatividade popular, ninguém duvida, pois é senso comum que os parlamentares se mostram cada vez mais comprometidos com interesses pessoais e de grupos, desprezando os da coletividade. A despeito de terem sido eleitos pelo “povo”, Senado e Câmara compõem hoje um conglomerado que reflete prioritariamente o poder econômico – do sistema financeiro, da mídia, do setor agrícola, da indústria e mesmo das profissões religiosas. Mas o que não se imaginava é que nossos congressistas estivessem a caminho da completa falta de vergonha e decoro, como atestam projetos já aprovados ou em perspectiva, que afrontam a independência e a harmonia entre os Poderes. A proposta de emenda constitucional para retirar do Ministério Público a prerrogativa da investigação e aquela que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal são, por si sós, uma agressão à própria Constituição, que, parece, em breve não terá quem a defenda. A sociedade, por causa da “índole pacífica” do brasileiro, assiste inerte à gestação de uma crise institucional da qual, como em todas desse gênero, ninguém sabe o que resultará. A República dos privilégios se consolida, pereniza-se a injustiça social e o direito afunda para voltar à tona não se sabe quando.”. Perfeito.  
Assalto ao BB com reféns
Três assaltantes mantiveram reféns a família e o gerente do Banco do Brasil de Belo Campo, a 616 km de Salvador, durante 14 horas. A ação começou por volta de 17h desta quinta (25), quando os bandidos armados invadiram a casa da família.  Segundo o tenente Jarbas Silva, do Comando Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Sudoeste), além do gerente, a mulher dele, que também é funcionária do banco, e dois filhos – uma jovem de 26 anos e um garoto de 18 -, foram obrigados a permanecer no imóvel.  No início da manhã desta sexta-feira (26), um dos criminosos levou os filhos do casal para Vitória da Conquista no carro da família. Enquanto isso, o gerente foi ao banco retirar a quantia exigida pelo grupo e, em seguida, foi ao encontro dos assaltantes em Vitória da Conquista, onde entregou o dinheiro. Com o pagamento do resgate, os dois jovens foram liberados nas proximidades da rodoviária de Conquista. O gerente acionou a polícia, mas, até as 17h desta sexta, nenhum dos bandidos havia sido preso.
Bruno Reis será presidente do MD na Bahia
E o comando do novo partido na Bahia, o MD, deve ficar mesmo com o deputado estadual Bruno Reis, hoje no PRP, depois de uma operação delicada que envolveu muita habilidade política e uma articulação muito bem conduzida pelo grupo de deputados estaduais que decidiu migrar para a legenda, dando a ela uma feição completamente nova na Bahia. Ainda não temos informações de como ficará a situação de Poly, atual presidente do PPS. Sabe-se que o partido cresce a nível estadual, mas não está muito preocupado em manter suas bases no interior e deverá perder muitos filiados. É verdade também que herdará muitos descontentes de outras legendas.
É difícil comprar um carro novo
A vereadora Ana Dalva apertou o cinto e conseguiu economizar recursos para a compra de um veículo para a Câmara Municipal. Garantidos os recursos, passou a ir à busca de um veículo bom, bonito e barato. Até que encontrou, mas as concessionárias estão, digamos, passando por dificuldades financeiras e não possuem toda a documentação legal (certidões) para que se possa efetivar a venda. Resultado, a vereadora já bateu em mais de 10 portas e ainda não conseguiu fazer a compra, mesmo já devidamente autorizada pelo TCM. Como é difícil ser honesto neste país!!!
Com informações complementares do Brumado Notícias, A Tarde, Folha de São Paulo, Por escrito, Tribuna da Bahia e Bahia Notícias. 

IMPACTO JOVEM BLOG: PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HE...

IMPACTO JOVEM BLOG: PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HE...: Foto: Landisvalth.blog Mais uma vez sem puxar o saco de ninguém. Como algumas pessoas gostam de fazer quando está ao lado de uma pesso...

Aécio Neves vai propor fim da reeleição

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

O senador e pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) está elaborando um projeto para propor no Senado que vai polemizar e alterar o atual cenário político: ele quer extinguir a possibilidade de reeleição presidencial, de governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos, aplicando, desde já, a regra que poderia afetar a si mesmo caso eleito.
Sua ideia é que, uma vez aprovada, a regra passe a valer já para os vencedores do pleito de 2014, impondo ajustes aos mandatos atuais de senadores e deputados, ampliando-os para forçar a coincidência nas eleições seguintes e fixando-os nos mesmos cinco anos estabelecidos para Presidente da República.
Aécio ainda matura o projeto, mas não esconde a convicção de que os quatro anos previstos na legislação vigente são insuficientes para uma gestão minimamente eficiente de um País ou Estado. A reeleição, por sua vez, condiciona a segunda metade do mandato à campanha eleitoral, submetendo o governo e, por extensão, a população, a uma gestão distanciada dos reais interesses do País. Ele chama de soluções bienais a falta de coincidência das eleições que considera nefasta para a administração pública. Com frequência, classifica de "loucura" eleições de dois em dois anos.
Aécio diz a seus pares estar ciente da dificuldade que seria emplacar um projeto desses no Congresso. Sabe o potencial de influência dos governadores, por exemplo, que têm planos de se manter o maior tempo possível no poder e do próprio governo Dilma Rousseff, que provavelmente exigiria postura contrária de sua bancada ao plano. Mas o mineiro tem seus motivos para entrar nessa batalha e acha que a proposta lhe dá cacife para campanha de 2014.
A seu favor, lembra que não é a primeira vez que defende o fim da reeleição e a mudança do tempo de mandato presidencial. Em 2007, deu entrevistas a favor dessa alteração, mas não tinha ainda força política para influenciar na condução desse processo. Na ocasião, não tinha a clareza que tem hoje sobre as chances de disputar a Presidência por seu partido. Seis anos depois, candidato do PSDB à sucessão presidencial e virtual comandante do partido - será eleito presidente nacional da legenda no dia 19 de maio - sente-se com o espaço necessário para liderar o movimento no PSDB e no Parlamento.
Desapego do cargo - Assim como a ex-ministra Marina Silva (sem partido), em segundo lugar nas últimas pesquisas de intenção de voto, o PSDB de Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso identificou uma insatisfação do eleitorado com o perfil do político disposto a se manter no cargo a qualquer custo. Defender essa ideia publicamente passa a ideia do desapego, já que a regra se aplicaria a ele próprio. Ironia histórica é que revoga o modelo implantado pelo líder mais carismático de seu partido, e entusiasta de sua candidatura, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que aprovou emenda para viabilizar sua reeleição em 1997.
O gesto, no entanto, se insere na estratégia de remoçar o PSDB, sinalizando com a presença mais efetiva da nova geração do partido, à qual pretende associar sua imagem.
Economia - No plano econômico, o senador mineiro já busca a assessoria de novos economistas, com qualificação atestada por grandes expressões do setor. Dessa forma, procura se desvincular do rótulo conservador aplicado pelos governistas aos candidatos de oposição. Também já prepara o discurso contra as acusações de "privatista" que tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a presidente Dilma Rousseff utilizaram sobre os tucanos nas últimas campanhas.
Petrobras - Nas eleições passadas, o PSDB teve dificuldade para administrar o tema e os próprios tucanos reconhecem que a estratégia dos adversários funcionou bem, especialmente na campanha de 2006, na disputa de Lula contra Geraldo Alckmin. Agora, Aécio vai adotar o discurso de que quer "reestatizar a Petrobrás", usando o mote para criticar o suposto aparelhamento da empresa e o suposto uso de seus recursos para fins que seriam prejudiciais à boa gestão da empresa. 
As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e A TARDE.

Polícia de Sergipe apresenta integrante de grupo de extermínio


Envolvimento do capitão Santana com o grupo é descartado.
José Augusto (de camisa azul) teria sido contratado para executar 17 pessoas
(foto: Rede Record)
A Polícia Civil do estado de Sergipe apresentou na manhã desta quarta-feira, 24, o acusado José Augusto Aurelino Batista, 40 anos, preso no município de Paragominas no estado do Pará. José Augusto é acusado de ser o executor das mortes da lista do grupo de extermínio do município de Poço Verde. A polícia também dissociou o envolvimento do capitão Josenildes Rodrigues Santana com o grupo de extermínio.
O grupo de extermínio utilizava duas listas para praticar os homicídios em Poço Verde. A maioria dos integrantes da lista era jovens infratores que tinham envolvimento com tráfico de drogas ou passagem pela polícia por roubos e furtos. O lema do grupo de extermínio era ‘ Ladrão e traficante vai rodar se ficar em Poço Verde’.
Segundo a superintende da Polícia Civil, Katarina Feitosa, a lista das mortes era sempre atualizada. “A maioria das vítimas eram adolescentes infratores e esta lista era sempre atualizada. A polícia abomina grupo de extermínio e colocamos os melhores policiais para investigar o caso e conseguimos prender um dos integrantes”, explica. Para o delegado Everton Santos, as investigações só estão começando. “O acusado preso já era um foragido da justiça por matar um policial militar, sendo condenado a quase 19 anos de prisão. Agora vamos investigar as pessoas que ajudaram a realizar as execuções e ouvir a família das vítimas”. O acusado teria sido contratado para praticar as execuções.
José Augusto foi preso após a Polícia Civil divulgar a foto dele na imprensa em todos os estados brasileiros, sendo reconhecido no Pará. O acusado é apontado pela polícia como o executor dos homicídios em Poço Verde e atuava de forma agressiva, utilizando veículos e motocicletas nas fugas.
Capitão Santana
Durante entrevista coletiva, a delegada Katarina Feitosa afirmou que o capitão reformado da Polícia Militar Josenildes Rodrigues Santana, 60, não tem envolvimento com o grupo de extermínio. “O José Augusto e o capitão são inimigos. Eles possuem desafetos e o capitão não faz parte do grupo de extermínio. O capitão Santana está sendo investigado pela suspeita de ter praticado um homicídio”, explica.
Por Adriana Freitas e Kátia Susanna – do portal INFONET.

Wagner finge que não ouve o funcionalismo público e haverá paralisação

Jaques Wagner não está dando atenção ao servidor

O governador Jaques Wagner parece que está fingindo que não ouve os gritos reivindicatórios do funcionalismo público. Mesmo com os apelos da oposição e até de aliados, até esta data não enviou o projeto de lei com a proposta de aumento dos servidores estaduais. Para fazer com o governador perceba o desprezo que nutre pelos seus colaboradores, os trabalhadores do serviço público estadual anunciam que irão parar durante 24h nesta quinta-feira (25), para exigir mais celeridade ao governo do Estado no reajuste linear do funcionalismo. A categoria planeja um protesto em frente à Governadoria no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h de quinta (25). A data-base dos servidores é o dia 1º de janeiro, mas o projeto de lei que altera os salários ainda não tem previsão para ser enviado à Assembleia Legislativa da Bahia. Os servidores também reivindicam que o aumento seja retroativo. A decisão pela paralisação foi tomada na sexta-feira (19), em plenária conjunta da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (FETRAB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Associação dos Funcionários Públicos (AFPEB). Aderem ao movimento os fazendários, professores (que já estão em paralisação nacional), agentes penitenciários, agentes de defesa agropecuária da Adab, motoristas, trabalhadores do Derba e do Poder Judiciário. No mesmo dia, os trabalhadores em Saúde realizam assembleia da categoria. Como se pode ver, a máxima de que “uma coisa é a prática outra é a gramática” está bem representada na administração do Partido dos Trabalhadores.
Falta planejamento e competência
Se fosse este blogueiro que tivesse afirmado isso, logo apareceriam os doídos para dizer que era radicalismo de minha parte. Felizmente, a afirmação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela afirmou, nesta quarta-feira (24), que os novos prefeitos vão precisar aprimorar a gestão e investir em boas propostas para realizar mais projetos durante o mandato. "O macro desafio que parece estruturante e desdobra os outros é a melhoria de gestão. Para dar conta das expectativas é necessário apostar na visão global e identificar principais problemas e questões que precisam ser resolvidas nos próximos quatro anos. Exercício concreto e objetivo não é gastar meses", afirmou, na abertura dos debates do 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. Para ela, os gestores precisam repensar o enfoque das políticas e adotar experiências que já funcionam em outro lugar. “Não vamos inventar a roda em só quatro anos. Dessa forma, se ganha tempo de reflexão e faz novos ganhos, com novas abordagens", aconselhou. Na avaliação da ministra, também há a necessidade de constituir um sistema de monitoramento de ações capaz de identificar gargalos e atuar com antecipação para ajudar na área responsável. "[É preciso] escolher onde vale a pena interferir para que as ações se realizem com mais facilidade", ressaltou a titular do Planejamento. Traduzindo o que a ministra falou, é hora de parar de pensar a administração como uma forma de se dar bem na vida. Os mecanismos hoje estão preparados para o país do futuro. Ou os prefeitos começam a trabalhar para resolver os problemas crônicos como educação, saúde e serviços públicos ou tudo vai para o buraco com Dilma, PT e tudo.  
Medo de Marina e de Eduardo
Marina Silva - da #Rede

Eduardo Campos - do PSB
Enquanto Miriam Belchior dá conselhos republicanos aos prefeitos imperfeitos, a nossa presidente joga pesado no congresso para se livrar de Marina Silva, da Rede, e de Eduardo Campos, do PSB. Dilma sabe que o PSDB é fácil derrotar porque tem um histórico de fracasso, mas não poderá a presidenta preparar um discurso convincente para tirar Marina e Eduardo Campos da disputa. Segundo o jornalista Samuel Celestino, temerosa de que novos partidos, como o de Marina Silva e o Movimento Democrático, MD, possam criar dificuldades para a sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff usou a força da sua base de apoio, especialmente o PT e o PMDB, para impedir que novos partidos tenham as mesmas vantagens dos atuais em relação à verba partidária e o horário gratuito na rádio e televisão. Como reação, o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB de Eduardo Campos, entrou ontem no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança pedindo a suspensão do trâmite do projeto de lei no Congresso. O relator é o ministro Gilmar Mendes que já está analisando outros processos sobre o mesmo tema. Ao mesmo tempo, a presidenta declarou que está pensando é na inflação, na economia e nos problemas do país e não em sucessão ou política. Curioso. Dilma passou, depois de lançada por Lula à reeleição, a percorrer o país e falar em espaços que se assemelham – e são – comícios antecipados.
MD poderá ter quatro deputados na Bahia
Bruno Reis está de malas prontas para o MD
O deputado estadual Bruno Reis confirmou na manhã desta quarta-feira (24) sua ida para o MD (Mobilização Democrática), novo partido formado pela fusão entre PPS e PMN, além de informar a presença de outros deputados estaduais na sigla recém-formada: Elmar Nascimento e Sandro Régis (ambos do PR), além de Targino Machado (PSC). Outro que está de malas prontas para a legenda, de acordo com Reis, é o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade, outro insatisfeito com o PR. É preciso ficar claro que cooptar a legenda não significa conquistar o agente público. O PT não aprendeu a lição e vai sangrar muito!
Minha fraude, minha vida!
A presidenta admitiu fraude no Minha casa minha vida
A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta terça-feira (21) que é possível haver problemas no Minha Casa Minha Vida e que o governo tem a obrigação de investigar possíveis fraudes no programa. Questionada pela sobre as denúncias de que a empresa RCA engenharia comandava um esquema de empresa de fachada destinada a repassar recursos para municípios de até 50 mil habitantes, Dilma ressaltou o tamanho do Minha Casa Minha Vida como uma possível razão das irregularidades. "Fraude em um programa desse tamanho também pode ocorrer. A obrigação do governo é combatê-las. O nosso país tem ótimas tradições, mas tem tradições que não são muito boas, herdadas da escravidão, e que acham que o povo brasileiro, de baixa renda, merece qualquer coisa. Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira", declarou. Um dos grandes problemas de fraude já chegou a Heliópolis. O município tem que aprovar a isenção de ISSQN e Alvará de Construção se quiser receber mais rápido os recursos. A empresa que construirá as casas já sabe que terá um lucro maior e o município deixará de arrecadar as taxas. É daí que saem os recursos para o ralo da corrupção. Os prefeitos que não tem uma administração planejada optam pelo mais simples: aceitam as condições, pedem aos vereadores para aprovarem a lei como eles querem e o Brasil segue seu destino de torrar dinheiro público no terreno da corrupção. O problema não é o tamanho do programa, mas o tamanho da impunidade. 
Com informações do Bahia Notícias, da Agência Brasil e do A TARDE.

Capitão e ex-presidiário estão presos acusados de participação no extermínio em Poço Verde

José Augusto Aurelino foi preso no Pará (foto: Rede Record)
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Sergipe, após fato denunciado pela deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Ana Lúcia (PT), diz que o extermínio de jovens em Poço Verde é guerra de traficantes. Segundo o assessor de comunicação da SSP, Lucas Rosário, a secretaria já vem tomando medidas há algum tempo. “O que existe é uma guerra pela geografia do tráfico de drogas na região. Estamos com o delegado Everton dos Santos à frente das investigações e departamentos especializados da SSP. A gente percebe que há uma incidência de homicídios e que os responsáveis precisam ser presos. O que há em Poço Verde é um fenômeno do Nordeste, são grupos rivais se digladiando, um ameaçando o outro e se matando”, afirmou.
Para a secretaria, portanto, não existia uma lista de mortes, nem grupo de extermínio. “Existe um fenômeno da criminalidade que é a luta pelo espaço do tráfico. E a lei deles é muito dura, que o fim é a morte”. Só que o juiz Edno Aldo Ribeiro de Santana, substituto da Comarca de Poço Verde, determinou a prisão temporária do capitão reformado da Polícia Militar Josenildes Rodrigues Santana, 60, acusado de envolvimento em suposto grupo de extermínio que teria atuação no município de Poço Verde. O capitão reformado está preso disciplinarmente desde terça-feira, 16, por determinação do Comando Geral. Ele foi identificado como integrante do suposto grupo de extermínio nas investigações policiais que estão sendo desenvolvidas pelo delegado Éverton Santos, coordenador das Delegacias de Polícia Civil do Interior.
Se levarmos em consideração o que disse Lucas Rosário, estaria o capitão envolvido no tráfico de drogas ou o assessor jogou palavras ao vento?
Segundo a repórter Cássia Santana, do portal Infonet, por se tratar de prisão administrativa disciplinar, que tem prazo de vigência de 72 horas, o capitão reformado seria libertado na noite da última sexta-feira, 19. Mas permanecerá preso por mais 30 dias, atendendo determinação judicial. O comando do Presídio Militar recebeu a notificação na manhã desta sexta-feira, 19, conforme informações do major Paulo César Paiva, chefe da 5ª Seção da PM.
 Outro suspeito preso no Pará
Um outro suposto envolvido no extermínio foi preso nesta segunda-feira, 22. José Augusto Aurelino, 40, foi localizado no estado do Pará, após investigações da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci). Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o suspeito deverá chegar a Sergipe nesta terça-feira, 22. “A polícia obteve informações consistentes sobre o paradeiro do suspeito, localizando-o na manhã de segunda-feira [22]. Ele tinha um mandato de prisão em aberto, e não esboçou reação durante a abordagem da polícia”, afirma Lucas Rosário, assessor de comunicação da SSP.
José Augusto Aurelino, 40, foi detido em Paragominas, a 300 quilômetros de Belém, capital paraense. Ele é o segundo suspeito de participar do extermínio que já matou 17 pessoas em Poço Verde, Tobias Barreto e Heliópolis (BA). O acusado só deve chegar à Aracaju por volta das 3h da madrugada desta quarta-feira, 24. Ele deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci). Os detalhes da prisão e da investigação deverão ser divulgados pelo delegado Everton Santos através de coletiva de imprensa em data, horário e local a serem definidos. “A tendência é que até o final desta semana , a Coordenadoria detalhe em coletiva de imprensa o tipo de envolvimento do suspeito no caso de Poço Verde, bem como do capitão reformado [Josenildes Rodrigues Santana]”, completa.
Com informações complementares do portal INFONET.  

Ana Dalva pode não ir para o MD

Ana Dalva ex-PPS. Vai para o MD?

Com a fusão do PPS com o PMN, o quadro político pode mudar em Heliópolis. É que a vereadora Ana Dalva está desobrigada a optar pela nova legenda, o MD – Mobilização Democrática. Em análise do advogado Lucio Augusto Villela da Costa, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RR, sobre resolução do TSE que trata da questão, ele diz: “A resolução possibilita a saída do parlamentar sem a perda do mandato quando houver justa causa, em casos de perseguições dentro do próprio partido, incoerências ideológicas partidárias graves, ou se o parlamentar sair para constituir fundação de um novo partido. Admite também a mudança de partido sem a perda do mandato, quando ocorre incorporação ou fusão do partido, nos casos de criação de nova legenda partidária, desvio reiterado ou mudança substancial do programa partidário e a grave discriminação pessoal. E nos casos de fusão de partidos, situação que é admitida pela legislação eleitoral, os parlamentares que não concordarem com a fusão ou incorporação de uma agremiação partidária passam a ter a liberdade do direito subjetivo de buscar abrigo em outra legenda.”.
Questionada sobre o assunto, a Presidenta da Câmara Municipal de Heliópolis disse que ela tem até final de agosto para decidir. “Já estou informada de tudo, mas prefiro esperar o desenrolar dos acontecimentos. Estou no PPS desde 1995. Pelo partido disputei quatro eleições e tenho muita afinidade com a direção estadual. Entretanto, preciso saber o destino também de Marina Silva, a decisão de ACM Neto se vai ou não concorrer ao governo do estado, a decisão de Eliana Calmon se aceitará ser nossa candidata, o destino político de Eduardo Campos... Enfim, são muitos fatos que precisam de consolidação para que eu tome minha decisão. Uma coisa é certa: o destino que tomarei levará em conta o melhor para Heliópolis.” Finalizou.
Os cantores de agosto
Além de Ana Dalva, dois vereadores podem mudar de partido. A possibilidade foi levantada por um edil e vai causar surpresa no meio político de Heliópolis. O martelo será batido em agosto e dizem que o prefeito não vai gostar da música. A fonte não quer aparecer e não revelou o nome dos cantores.
Contas na Câmara
Quem quiser dar uma olhadela nas contas da Prefeitura Municipal de Heliópolis e da Câmara do ano passado é só fazer um pedido por escrito ao Legislativo. Quem for deve estar bem preparado. Vai ver muita grana torrada em coisas quase invisíveis. Pior é que parece que já estão esquecendo casos como os 300 mil gastos em combustíveis pela prefeitura nos últimos três meses do ano passado. Será que o ex-prefeito vai se livrar de mais uma?
O que é isso, rapaz?
O prefeito Ildefonso Fonseca enviou três projetos à Câmara Municipal. Desta vez não são de urgência urgentíssima e haverá tempo para analisá-los. O maior de todos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - para o ano de 2014. Estabelece uma espécie de esqueleto onde será construído o Orçamento de 2014. Os outros dois referem-se ao Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Heliópolis deve ser contemplada com umas 50 casas. O valor deve girar em torno de 1 milhão de reais. Só há um ponto polêmico: a desoneração fiscal. Num dos projetos, o prefeito pede dispensa de pagamento de impostos como IPTU, por um ano, para os futuros moradores. Justíssimo. Só que, no mesmo documento pede liberação do Alvará de Construção e ISSQN. Ocorre que não é o morador que vai construir. Uma construtora vai ganhar numa licitação o direito de construir as casas. Na construção estão inclusos o custo, o lucro e os impostos. Numa crise destas, Heliópolis vai abrir mão de cerca de 50 mil reais? O que é isso, Ildinho?

Istoé revela que seca é irrigada com corrupção e incompetência

TRISTE REALIDADE
No município de Jardim, no Ceará, fazendeiro
perdeu 300 cabeças de gado em razão da seca

Em reportagem desta semana, a revista ISTOÉ revela com detalhes o que se acostumou chamar de “indústria da seca”. Os elementos são os mesmos desde Dom João VI: incompetência e deslavada corrupção. A reportagem ajuda a entender por que, mesmo com tanta tecnologia e inúmeros recursos, o flagelo das grandes estiagens continua a ser uma pedra no caminho do sertanejo. Veja reportagem na íntegra.

ESCASSEZ DE COMIDA:
Galho da árvore vira opção de alimento no sertão do Ceará

Os 7 erros
Seca, corrupção e incompetência

Uma das maiores estiagens da história castiga 12 milhões de pessoas que vivem no semi-árido brasileiro, enquanto R$ 9 bilhões repassados pelo governo para combatê-la se perdem na ineficiência - e até desvios de dinheiro - do poder público

Josie Jeronimo e Izabelle Torres. Fotos: Yan Boechat – da revista ISTOÉ.

“Tinha o coração grosso, queria responsabilizar alguém pela sua desgraça. A seca aparecia-lhe como um fato necessário.” O romance Vidas Secas de Graciliano Ramos captou a alma de sofrimento do sertanejo no fim da década de 30, quando o Nordeste sofria com uma das oito maiores secas registradas no século XX. Setenta e cinco anos depois, 12 milhões de brasileiros de 1.415 municípios do semiárido brasileiro ainda estão presos à imagem de terra arrasada, vendo os corpos ressecados de seu gado pregados no chão.
EM SERRITA, PERNAMBUCO, O ÚLTIMO RECURSO:
para alimentar o gado, família tira o espinho do mandacaru
Algumas regiões sofrem um ciclo de estiagem que já persiste há mais de um ano. O desenho da paisagem permanece o mesmo, mas estudos de migração populacional realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a figura dos retirantes, eternizada pelos personagens de Vidas Secas, quase não existe mais.
Programas sociais como o Bolsa Família e de socorro e incentivo a pequenos produtores do semiárido tiveram sucesso em fixar a população em terras com clima de deserto. De acordo com o pesquisador Helder Araújo, do Ipea, há dez anos a taxa de migração interna era de 5,7%. Hoje é de 4,5%. Alguns municípios do Nordeste que tiveram sucesso com empreendimentos de irrigação, como Petrolina (PE) e Barreiras (BA), até atraíram moradores de outros estados. Mas este cenário positivo não se repete nas obras de infraestrutura. Todos os anos, o governo federal coloca à disposição das autoridades locais aproximadamente R$ 9 bilhões para combate à seca, em programas de gestão hídrica, construção de barragens, canais e ampliação de perímetros irrigados. E todos os anos a maior parte desse dinheiro fica retido nos cofres da União, pois os projetos municipais e estaduais não têm qualidade mínima para atender as exigências – algumas razoáveis, outras puramente burocráticas – de Brasília. Desde julho do ano passado, 34 relatórios sobre a situação das regiões atingidas pela estiagem foram devolvidos aos prefeitos por falhas técnicas e o repasse de recursos foi adiado.
VIDAS SECAS 
Moradores do município pernambucano de Serrita perderam quase todo o gado,
em decorrência da avassaladora estiagem. Para sobreviver, dependem
quase exclusivamente da água fornecida pelo Exército
Outra parte do dinheiro se perde em desvios ligados a conhecidos esquemas de corrupção. A mais ambiciosa obra em áreas de estiagem no Brasil – a transposição do Rio São Francisco – é um bom exemplo da situação. Em 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva empreendeu uma caravana para visitar as obras da transposição, orçada em R$ 4,5 bilhões. Quatro anos depois, o custo do empreendimento subiu para R$ 8,4 bilhões e a transposição continua no papel. Segundo auditoria oficial, cinco dos 14 lotes licitados da obra apresentam fraudes na aplicação dos recursos públicos.
Neste ambiente, as ações emergenciais cumprem uma função dupla. São obviamente eleitoreiras e humanamente indispensáveis. O governo federal já investiu R$ 800 milhões na compra de cisternas, recipientes que comportam até 16 mil litros de água e podem abastecer uma família por seis meses. Sem critérios claros para a distribuição das cisternas, elas se tornaram até um instrumento para a especulação imobiliária. No Distrito de Rajada, Zona Rural de Petrolina (PE), um terreno de 30 metros quadrados acumula três cisternas, uma fartura que é sinônimo de privilégio e desperdício. Em determinadas regiões do Maranhão, não é possível instalar porque as casas não têm telhados de cerâmica, revelou um técnico da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, em reunião com a bancada de deputados maranhenses. “O Maranhão foi contemplado com 4.300 cisternas, mas apenas duas mil foram instaladas. A população é tão pobre que as cisternas serão devolvidas para o ministério”, conta o deputado Simplício Araújo (PPS-MA).
Em Salitre, no Ceará, árvore assume aspecto de um cacto
Mesmo numa emergência tão grande, a vida não deixa de ser como sempre foi. Quem pensa que a palavra dificuldade sempre rima com solidariedade pode se surpreender. Não faltam denúncias de troca de favores entre chefes políticos locais. Em Delmiro Gouveia (AL), o prefeito Luís Carlos Costa se negou a contratar um empresário selecionado pela Defesa Civil porque ele faria parte do grupo político adversário. Em Petrolina, a população denunciou a existência de pelo menos sete carros-pipas fantasmas. Eles constavam na prestação de contas da prefeitura, mas não apareciam nas comunidades.
Na construção das barragens – método de armazenamento da água da chuva – os exemplos de corrupção e mau uso do dinheiro público se repetem. Por conta do alto nível de evaporação, o retorno em gestão de recursos hídricos não representa sequer 20% do dinheiro investido para a construção das estruturas. Somente este ano, o Ministério Público de Alagoas, Pernambuco e Ceará abriram seis ações para investigar desvios de recursos na construção de barragens. O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga o sumiço de R$ 800 mil destinados a obras da adutora do Agreste, entre Caruaru e Santa Cruz do Capiberibe (PE). A Polícia Federal, por sua vez, descobriu esquema que desviou R$ 48 milhões em convênios.
RETRATOS DE UM FLAGELO:
em Salitre, no ceará, açude seca 
A dificuldade do País para enfrentar a seca é histórica e se arrasta por anos. As ideias se sucedem, os planos se multiplicam, mas raras vezes se consegue levá-las adiante de forma coerente. A miséria pode ser amenizada, e é bom que isso aconteça. Mas a seca, desde o início de século XXI, mostra um drama que se repete, como se viu há poucos dias. Apresentado há cinco anos, o projeto 2.447/07, que institui a Política Nacional de Combate às Secas, passou um longo período esquecido. Na semana passada, deputados nordestinos tentaram sensibilizar os colegas para tratar do assunto. Mas a proposta não foi votada sob um argumento cuja lógica é difícil de ser desafiada: a demora para a discussão foi tão grande que já era tarde demais para se fazer alguma coisa. Para o professor de engenharia florestal da Universidade de Brasília, Eraldo Matricardi, a falta de orientação à população é o principal obstáculo ao fim dos grandes transtornos por longos períodos de estiagem. Para ele, técnicas simples de sobrevivência, que possuem baixo custo e seriam de grande utilidade, nem sequer são repassadas aos moradores de regiões atingidas. “O poder público não se preocupa em ensinar estratégias fáceis, como colocar garrafas enterradas para evitar a mortalidade das plantações. Técnicas simples de irrigação também não são ensinadas e as populações continuam dependendo dos projetos megalomaníacos dos governos”, avalia o professor.

Carandiru: 156 anos de prisão 20 anos depois


PMs são condenados a 156 anos por massacre do Carandiru. Justiça condenou 23 dos 26 acusados por 15 das 111 mortes na Casa de Detenção em 1992.
Bruno Paes Manso e Monica Reolom - O Estado de S. Paulo             
O massacre de Carandiru tem os seus primeiros condenados
Vinte anos, seis meses e 19 dias depois, sete jurados condenaram 23 policiais militares que participaram do massacre do Carandiru a uma pena de 156 anos de prisão cada (12 anos para cada homicídio). A acusação: terem assassinado no segundo pavimento do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção 13 dos 111 detentos que morreram durante a invasão da PM. A sentença foi promulgada pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão à 1h15 deste domingo, dia 21. Apesar da sentença determinar cumprimento em regime fechado, o juiz permitiu que os condenados recorram em liberdade.
Três dos réus julgados foram absolvidos pelo Conselho de Sentença, que teve de responder a 1.526 questões. Foi necessário responder a quatro quesitos por condenação. A questão principal era se o réu havia concorrido para a prática dos homicídios, considerando que se agiu de forma coletiva. Outro quesito questionava se o réu fora atacado e provocado a reagir. Cada um desses quesitos foi relacionado a cada um dos acusados e vítimas. No fim, considerou-se que só três PMs não tiveram participação direta no massacre.
Quando o juiz leu a sentença, PMs ficaram em silêncio. Havia cerca de 35 pessoas na plateia e a reação do público foi discreta.
O sexto dia do julgamento do massacre foi o mais cansativo de todos. Os trabalhos começaram às 9h30 do sábado, dia 20, com a acusação defendendo que os acusados agiram de forma coletiva. Os diferentes tiros, de munições diversas nos 13 corpos do segundo pavimento, estavam entre os pontos apresentados para a condenação do grupo. Em seguida, foi a vez de a defesa alegar a incapacidade de apontar as responsabilidades individuais dos acusados em cada uma das mortes.
Ainda pela manhã, a acusação também pediu a absolvição dos três réus: o soldado Alberto Roberto da Silva – que, segundo os laudos, não teria agido no 2.º pavimento, mas sim no 3.º – e os tenentes Eduardo Espósito e Maurício Marchese – que seriam do 3.º Batalhão de Choque e não entraram no corredor onde ocorreram os confrontos. Apesar de portarem fuzis M-16, eles ficaram parados na escada.
O número de mortos do julgamento foi reduzido de 15 para 13. Segundo testemunhos, Jovemar Paulo Alves Ribeiro foi morto já na gaiola do 3.º andar, não no 2.º pavimento. E José Pereira da Silva recebeu dez facadas – e não teria sido atingido por policiais. Por isso, suas mortes devem ser julgadas em outro momento.