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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

Lula: ‘Às vezes, tenho a impressão de que partido é um negócio’


Ex-presidente afirma, em livro, que o ‘PT eleitoreiro’ precisa se reinventar
THIAGO HERDY – de O GLOBO
Lula vê partido como um negócio. (foto: O Globo)
SÃO PAULO — Para o ex-presidente Lula, a crise do mensalão foi um “tropeço”, mas, ainda assim, depois de dez anos no poder, o PT se divide nos dias de hoje entre o “PT da base” e o “PT eleitoreiro”. O primeiro guarda as mesmas características desde os anos 1980, é “exigente e solidário”. Já o segundo precisa se reinventar para que a política não fique “mais pervertida do que já foi em qualquer outro momento”, e para que o partido seja capaz de estabelecer alianças e coalizões sem precisar “estabelecer uma relação promíscua”. As declarações estão em entrevista para os autores do livro “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma” (R$ 20), que será lançado pela Boitempo Editorial no dia 13 deste mês. Foram dadas em fevereiro deste ano, já sob o impacto da condenação de alguns dos principais dirigentes do seu governo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão.
“Às vezes tenho a impressão que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade”, admite Lula no depoimento a Pablo Gentili e ao cientista político Emir Sader, organizador do livro. “O PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral”, disse o ex-presidente no livro que traz, além da entrevista, artigos assinados por colaboradores do partido.
Em 384 páginas de balanço, há apenas uma menção à palavra “mensalão”, e ela vem do próprio ex-presidente, sem entrar no mérito do esquema condenado recentemente pelo STF, postura adotada desde quando o escândalo veio à tona. A citação é usada para atacar a mídia, criticada em um terço das 36 respostas da entrevista.
“Tentaram usar o episódio do mensalão para acabar com o PT e acabar com o meu governo”, diz o ex-presidente, que afirma ter vivido "uma situação muito delicada" quando Roberto Jefferson (PTB) denunciou o esquema. “Tivemos tropeços, é lógico. Muitos tropeços. O ano de 2005 foi muito complicado. (...) Se não tivéssemos cuidado, não iríamos discutir mais nada do futuro, só aquilo que a imprensa queria que a gente discutisse”, afirma Lula, dizendo ter parado de ler jornais para conseguir manter a tranquilidade em meio à crise.
Na entrevista, o ex-presidente revela ter sido radicalmente contra a “Carta ao povo brasileiro”, documento redigido às vésperas das eleições de 2002 em que se comprometia a respeitar contratos, controlar a inflação e manter o equilíbrio fiscal. “Ela dizia coisas que eu não queria falar, mas hoje reconheço que ela foi importante”, diz.
Lula conta ter enfrentado resistência ao nome de Dilma Rousseff como sua sucessora em 2010, mesmo entre os amigos, apesar de não citá-los. “Eu sei o que eu aguentei de amigos meus, não eram adversários dizendo: ‘Lula, mas não dá. Ela não tem experiência, ela não é do ramo’”, conta o ex-presidente, afirmando tê-los convencido sobre a necessidade de “surpreender a nação com uma novidade”.
Em livro sobre do gestões PT, o mensalão só é citado uma vez.  
O ex-presidente contou ter sido procurado pelo então senador Antônio Carlos Magalhães (DEM), que buscava apoio para ser presidente do Senado, apesar de pertencer a um partido de oposição ao petista. “ACM, eu sempre achei que os presidentes das instituições devessem ser as pessoas mais fortes. Eu não tenho dúvida que você pode ser um bom presidente. Agora, eu não tenho como explicar, para minha consciência, o PT apoiando o Toninho Malvadeza’”, teria dito Lula, fazendo referência ao apelido do senador baiano e ignorando as alianças com outros antigos opositores, como com o ex-presidente José Sarney (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL) e Paulo Maluf (PP-SP).
Lula sintetizou o que considera o êxito do seu mandato em três vertentes: primeiro por mostrar ser “possível crescer distribuindo renda, sem esperar crescer para distribuir”; “provar que era possível aumentar salário sem (comprometer o controle da) inflação”; e, por fim, “aumentar o comércio exterior e o mercado interno sem que isso resultasse em conflito”.
Intelectual ligado ao PT e crítico do “neoliberalismo”, Emir Sader assina um dos artigos do livro e trata o ex-presidente como “enigma Lula”. Apesar do julgamento do Supremo, Sader minimiza o mensalão, classificando a crise como “resultado de uma ofensiva opositora, sobredimensionado na mídia, por meio de uma exitosa operação de marketing político, denúncias políticas”.
Lula - Perguntas e respostas:
O PT mudou?
Existem dois PTs. Um é o PT congressual, parlamentar, o PT dos dirigentes. E outra coisa é o PT da base. Eu diria que 90% da base do PT continua igualzinha ao que era em 1980. Ela continua querendo um partido que não faça aliança política, mas ao mesmo tempo sabe que, para ganhar, tem que fazer acordos políticos. É uma base muito exigente, muito solidária e ainda desconhecida de parte da elite brasileira que conhece o PT superficialmente. O PT é muito forte no movimento social. O PT é muito forte no interior deste país. E nem sempre essa fortaleza se apresenta na quantidade de votos. E tem o PT eleitoreiro. E, hoje, ou nós fazemos uma reforma política e mudamos a lógica da política, ou a política vai virar mais pervertida do que já foi em qualquer outro momento. É preciso que as pessoas compreendam que não só a gente deveria ter financiamento público de campanha, como deveria ser crime inafiançável ter dinheiro privado nas campanhas; que você precisa fazer o voto por lista, para que a briga se dê internamente no partido. Você pode fazer um modelo misto — um voto pode ser para a lista, o outro para o candidato. O que não dá é para continuar do jeito que está. Sinceramente, não dá para continuar do jeito que está.
Por quê?
A eleição está ficando uma coisa muito complicada pro Brasil. No mundo inteiro. No Brasil, se o PT não reagir a isso, poucos partidos estarão dispostos a reagir. Então o PT precisa reagir e tentar colocar em discussão a reforma política. Eu tentei, quando presidente, falar de uma Constituinte exclusiva, que é o caminho: eleger pessoas que só vão fazer a reforma política, que vão lá [para o Congresso], mudam o jogo e depois vão embora. E daí se convocam eleições para o Congresso. O que não dá é pra continuar assim. Às vezes tenho a impressão que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade. A sociedade tem que acreditar no partido, tem que participar dos partidos.
O PT não mudou necessariamente para melhor?
O PT mudou porque aprendeu a convivência democrática da diversidade; mas, em muitos momentos, o PT cometeu os mesmos desvios que criticava como coisas totalmente equivocadas nos outros partidos políticos. E esse é o jogo eleitoral que está colocado: se o político não tiver dinheiro, não pode ser candidato, não tem como se eleger. Se não tiver dinheiro para pagar a televisão, ele não faz uma campanha. Enquanto você é pequeno, ninguém questiona isso. Você começa a ser questionado quando vira alternativa de poder. Então, o PT precisa saber disso. O PT, quanto mais forte ele for, mais sério ele tem que ser. Eu não quero ter nenhum preconceito contra ninguém, mas eu acho que o PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral. É o tipo de legado que a gente tem que deixar para nossos filhos, nossos netos. E provar que é possível fazer política com seriedade. Você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política. O PT precisa voltar urgentemente a ter isso como uma tarefa dele e como exercício prático da democracia. Não tem de voltar a ser sectário como era no começo.
Eu lembro que companheiros meus perderam seu emprego numa metalúrgica, montaram um bar, mas quiseram entrar no sindicato e não puderam. “Você não pode entrar porque é patrão”, diziam. O coitado do cara tinha so um bar! A coitada da minha sogra, a mãe do marido da Marisa, a mãe do primeiro marido da Marisa (eu sou o único cara que tive três sogras na vida e uma que não era minha sogra; era sogra da minha mulher, por conta do ex-marido dela, que eu adotei como sogra), a coitada tinha um fusquinha 1966 que era herança do marido. E ela ganhava acho que 600 — naquele tempo era como se fosse um salário-minimo de hoje — de aposentadoria, mas gostava de andar bem vestida. Ela chegava a reunião do PT e o pessoal falava: “Já veio a burguesa do Lula”.
Tinha um candidato a vereador que queria dinheiro para a campanha e eu falei: “Olha, eu não vou pedir dinheiro para a campanha. Se você quiser, eu te apresento algumas pessoas”. Daí ele disse: “Não, mas eu não quero conversar com empresário”. Falei: “Então você quer que um favelado dê dinheiro para a tua campanha?”. Eu já fiz campanha de cofrinho. Eu já fiz campanha de macacão em palanque. Na campanha de 1982, a gente ia ao palanque, antes que eu falasse, fazia propaganda das camisas, dos botons, de tudo que a gente vendia. E a gente vendia na hora e arrecadava o dinheiro para pagar as despesas daquele comício.

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Sindicalistas caem na lábia de Wagner e reposição fica para julho

Servidores públicos: entre o perder mais e o perder muito mais! A usurpação foi oficializada!

Dezoito dos dezenove sindicatos reunidos com os representantes do Governo da Bahia foram convencidos a aceitar mais uma usurpação salarial praticada pelo governador do PT Jaques Wagner. Os representantes dos sindicatos dos servidores públicos estaduais e o governo da Bahia chegaram a um denominador comum e bateram o martelo sobre o reajuste salarial da categoria para este ano. A confirmação é da assessoria da administração estadual, em nota enviada à imprensa na noite desta sexta-feira (3). “Os servidores terão o reajuste dividido em duas parcelas, sendo 2% até junho, retroagindo a janeiro, e de julho a dezembro, o reajuste será de 5,84%, garantindo, assim, a reposição da inflação de 2012. O acordo foi fechado com 18 das 19 entidades que representam os servidores estaduais da Bahia”, informou. Para o governador Jaques Wagner (PT), que participou do encontro desta sexta com os sindicalistas, “a maturidade e o espírito democrático de ambas as partes possibilitaram o entendimento, levando a uma negociação rápida e eficiente”. “Os representantes dos servidores, apesar de ter uma expectativa de aumento salarial sempre maior, entenderam as razões do governo, a exemplo das dificuldades orçamentárias que impedem a concessão de um reajuste mais elevado. (...) Houve maturidade para entender que nem sempre o céu é o limite e, além disso, salário se discute todo ano”, disse o líder baiano. "O governo demonstrou ter a vontade de negociar e uma das coisas mais importantes foi restabelecer a mesa central de negociação permanente. A manutenção dessa mesa ficou garantida. O outro ponto é que as mesas setoriais serão reforçadas com a o cumprimento dos acordos. A ideia é que as categorias que não tiveram os seus acordos firmados serão trabalhados para que sejam cumpridos", disse, em entrevista ao Bahia Notícias, a diretora jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Marilene Betros. Vale ressaltar que o que acordaram foi uma ilegalidade. O governo é obrigado a repor, no mínimo, os índices inflacionários. A evolução salarial, é verdade, só pode ser obtida em épocas de vacas gordas, mas a lei fala em reposição. O trabalhador não pode pagar o preço da incompetência dos governantes!
O servidor paga a conta
Exemplo de que estamos seguindo a cartilha do capitalismo selvagem corretamente, o governo português vai demitir 30 mil funcionários públicos, como parte do pacote de austeridade que visa a equilibrar as contas do país europeu. A medida, anunciada nesta sexta-feira (3) pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho que pretende cortar 4,8 bilhões de euros de despesas até 2015. “Este plano - que recordo será de mútuo acordo - deverá ser acompanhado por um novo processo de reorganização dos serviços implicando uma redução natural das estruturas. Combinando o novo sistema de requalificação da administração pública, com o plano de rescisões, estimamos abranger cerca de 30 mil funcionários”, explicou. Outras medidas, como corte de 10% nas despesas dos ministérios em 2014, mudanças na idade de aposentadoria de militares e policiais, aumento da jornada do funcionalismo de 35 horas para 40 horas por semana e aplicação de imposto sobre as pensões ainda serão anunciadas. Quando não houver mais solução, quando não for possível mais cortar a cabeça do trabalhador, virá um novo “crack econômico”.
Para viagens não há cortes
As viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff já custaram quase R$ 8 milhões aos cofres públicos, segundo o Itamaraty. Os custos envolvem as despesas com hospedagem da comitiva, transporte, alimentação das viagens realizadas em 2011 e 2012. Dilma fez 32 viagens internacionais nos dois primeiros anos de mandato e a Argentina e os Estados Unidos foram os destinos mais visitados no período. Ao todo, a governante passou 79 dias no exterior. Já em 2013, a petista chamou atenção ao escolher hotel de luxo em Roma para participar da cerimônia de entronização do papa Francisco, que custou mais de R$ 300 mil. Conforme previsto em decreto de 1993, cabe ao Ministério das Relações Exteriores arcar com as despesas de hospedagem dos integrantes das comitivas oficiais da presidente. Para casos como estes não há previsão de sacrifícios com os cortes de despesas! Viva o PT!
Se fosse sempre assim...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta quinta-feira (2), recurso extraordinário e especial interposto pelo ex-prefeito de Santaluz Joselito Carneiro Júnior (PSD), condenado a três anos de detenção em regime aberto, pena que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos. Na época, quando ainda governava o município do nordeste baiano, o gestor foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), acusado de fraudar licitação para beneficiar terceiros. “Não merece trânsito a suposta violação ao art. 5º, caput, da CF, uma vez que a discussão acerca da violação ao princípio da isonomia no julgamento do recorrente por órgão fracionário desta Corte, pressupõe a análise de legislação infraconstitucional, sobretudo o Regimento Interno do TJ-BA, o que caracteriza ofensa reflexa ao Texto Constitucional, incompatível com a via estreita do recurso extraordinário. Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário”, escreveu em sua decisão a desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho. Se isso fosse uma prática no serviço público, hoje teríamos atendimento de 1ª qualidade nos setores públicos e servidores recebendo seus salários condignamente. Mas é fato raro, não é uma regra!
Lula no Mensalão?
O mesmo denunciante do esquema do mensalão, Roberto Jefferson, presidente do PTB, em recurso apresentado por seu advogado pediu a inclusão de Lula no processo e consequentemente o seu julgamento. Para o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, o ex-presidente deveria ser responsabilizado porque foi ele quem encaminhou ao Congresso os projetos que teriam sido negociados pelo esquema de compra de apoio parlamentar.  Ele pretende que seja realizada uma denúncia específica para o ex-presidente e pede que os ministros da Corte Suprema retornem para discutir a participação e a inclusão de Lula no Mensalão. Será difícil, porém que tal aconteça porque Lula não foi denunciado nas investigações realizadas pelo Ministério Público, mas o pedido é mais um problema que Luiz Inácio enfrentará, dentre tantos que já acontecem. Quem primeiro denunciou Lula foi o publicitário Marcos Valério ao afirmar que ele teve contas pagas com o dinheiro do mensalão. No mais, todos nós já sabemos que tudo isso é uma tremenda injustiça. Lula não sabia de nada! E ainda não sabe!
Com informações complementares e colaboração do Bahia Notícias, Agência Brasil, Correio, A Tarde, Folha de São Paulo e do Prof. Gilberto Jacó (via e-mail).

Joaquim Barbosa diz que Justiça pune mais os pobres e critica foro privilegiado


Em discurso a estrangeiros, presidente do STF fez críticas ao sistema brasileiro e atacou excesso de recursos contra condenações.
Felipe Recondo, enviado especial do Estadão.
Ministro Joaquim Barbosa: Justiça pune mais os pobres, os negros e os sem proteção política
San José (Costa Rica) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira, 3, que a Justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas. No discurso que fez em congresso sobre liberdade de imprensa, na Costa Rica, Barbosa criticou a quantidade de recursos possíveis contra condenações judiciais, atacou o foro privilegiado e a relação entre juízes e advogados no Brasil.
"Brasil é um País que pune muito pessoas pobres, pessoas negras e pessoas sem conexões", disse. "Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que tem", acrescentou. "Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", argumentou.
Barbosa já havia criticado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que chamou de conluio entre juiz e advogado. Agora, atacou as conversas privadas ou reservadas entre juiz e advogado sobre os processos. Na avaliação de Barbosa, isso é "antiético" e um problema cultural brasileiro que contribui para a impunidade.
"Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes", disse. Nesses casos, avaliou o ministro, uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade em razão dessas relações. "Não é deixada em liberdade por argumentos legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judicial", disse.
O presidente elogiou a Argentina por ter impedido o contato entre uma parte do processo e o juiz sem a presença da outra parte. No Brasil, essa restrição é mal vista pelos advogados, conforme Barbosa.
Recursos
Barbosa criticou ainda a possibilidade de um processo criminal percorrer quatro instâncias judiciais antes de ser concluído e afirmou que a quantidade de recursos possíveis ao longo da tramitação do caso, inclusive os habeas corpus, é outra razão que contribui para impunidade no país. "Ha formas paralelas de questionar cada uma dessas decisões judiciais (em cada uma das instâncias). Há infinitas possibilidades de recursos dentro dessas quatro instâncias. Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15 ou 20 diferentes recursos", afirmou. "Qual a conclusão? Um longa demora, é claro", acrescentou.
Pelas contas de Joaquim Barbosa, um caso que envolva duas ou três pessoas "não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, as vezes dez anos, dependendo da qualidade social da pessoa".
Além disso, o ministro fez questão de dizer que o foro privilegiado é outra causa da impunidade. Barbosa explicou a jornalistas estrangeiros que prefeitos, governadores, ministros de Estado, parlamentares e magistrados não são julgados por um juiz. "No Brasil tem algo chamado foro privilegiado, o que significa que, se um prefeito é acusado de cometer um crime, ele não terá o caso julgado por um juiz regular (...) Se o acusado é um ministro de Estado, membro do Congresso ou ministro do Supremo, o caso será decidido pela Suprema Corte (...) não tem tempo algum para decidir processos criminais", concluiu. Ministros do STF, em várias ocasiões, já confidenciaram, porém, que se não fosse o foro o julgamento dos mensaleiros ainda não teria ocorrido.

Fome já provocou 258 mil mortes na Somália

A fome está matando sem piedade os somalis e o mundo não ouve!

Quase 258 mil somalis morreram de fome entre outubro de 2010 e abril de 2012, destaca um relatório da ONU divulgado nesta quarta-feira (1º). "A fome e a grave insegurança alimentar na Somália mataram 258 mil pessoas entre outubro de 2010 e abril de 2012, incluindo 133 mil crianças com menos de cinco anos", afirma um documento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Rede de Alerta contra a Fome (Fews-Net), financiada pelos Estados Unidos. Segundo a "primeira estimativa científica" do balanço da crise alimentar, "4,6% da população total e 10% das crianças com menos de cinco anos morreram no sul e centro da Somália". Nas regiões de Baixo Shabelle, Mogadíscio e Bay, as mais afetadas, a crise alimentar matou, respectivamente, 18%, 17% e 13% das crianças com menos de cinco anos. A fome provocou 30 mil mortes por mês entre maio e agosto de 2011, segundo o estudo. O balanço é superior ao da fome de 1992 no país, que supostamente matou 220 mil pessoas em 12 meses, mas a crise anterior é considerada mais grave por ter matado um percentual maior da população. A fome de 2011-2012 na Somália afetou quase quatro milhões de pessoas, metade da população do país. A crise foi provocada principalmente por uma grave seca no Chifre da África e se agravou pela catastrófica situação da segurança no país, que está em guerra civil desde a queda do presidente Siad Barre em 1991.
Reajuste pode ser maior
O governador Jaques Wagner afirmou nesta quarta-feira (1º) que pode conceder aos servidores estaduais um reajuste superior aos 2,5% propostos inicialmente. O chefe do Executivo estadual descartou, no entanto, um porcentual acima da inflação. “Eu mandei o projeto de lei, mas suspendi a votação para abrir espaço para a negociação. É óbvio que quando você abre um processo como este, é preciso estar disposto a ceder”, declarou o petista, após reunião com servidores, secretários e representantes da base aliada. Segundo o jornal A Tarde, uma hipótese levantada nos bastidores é a de parcelamento do reajuste – cujo índice seria maior – com a primeira parte agora e outra no segundo semestre deste ano. Tudo para o servidor é minguado, suado, aos pouquinhos!
Judiciário parou
Os servidores do Poder Judiciário da Bahia paralisaram as atividades por 24h nesta quinta-feira (2), em protesto contra descumprimento da data-base salarial da categoria. A classe organizada pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) fez uma manifestação em frente à sede Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) às 9h. Em nota divulgada à imprensa, o TJ-BA afirma que não garantiu a reposição salarial porque aguarda definição do Executivo, "que é quem repassa os valores e que não pode fugir da linearidade do aumento geral concedido pelo governo do Estado". O Sintaj rebate que o TJ é "independe do Executivo" e teria condições de cumprir com a data-base. Os funcionários prometem uma nova paralisação na próxima quarta (8), caso o acordo não seja cumprido.
Dilma é uma “torturadora”!
Depois de vender 150 mil exemplares de sua autobiografia ("Lobão - 50 Anos a Mil", editora Nova Fronteira), agora o cantor Lobão lança "Manifesto do Nada na Terra do Nunca". Com tiragem de 40 mil exemplares --o anterior saiu com 10 mil--, o livro traz duras críticas a figuras dos meios artístico e político do país. Para a feitura do livro, que demorou sete meses, o compositor diz ter lido mais de 60 obras --de Slavoj Zizek a Olavo de Carvalho e "tudo sobre a Semana de Arte de 1922"-- para sustentar argumentos. Em "Manifesto do Nada na Terra do Nunca", Lobão disparou até contra a presidente Dilma Rousseff, que é chamada de "torturadora" em capítulo cujo título é "Vamos Assassinar a Presidenta da República?". O artista também diz que Roberto Carlos é "múmia deprimida" e os Racionais MCs são o "braço armado do PT".
PEC 37 pode acabar com 34 mil investigações
Uma eventual aprovação da PEC 37 põe em risco no mínimo 34 mil investigações em andamento no país. A Proposta de Emenda à Constituição retira do Ministério Público a autonomia para apurar crimes. Atualmente, as 34 mil investigações criminais equivalem a cerca de 30% do número de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. O temor entre policiais e procuradores levou à criação, na última terça-feira (30), de um grupo de trabalho na Câmara para analisar o texto da PEC 37, que pode ser votada em junho. “Não há dúvida de que, se a PEC 37 for aprovada, nós teremos o risco de que milhares de investigações em curso no país, conduzidas pelo Ministério Público, sejam jogadas no lixo”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Balança mas cai
A balança comercial brasileira, que mostra a diferença entre as importações e as exportações do país, apresentou deficit de US$ 994 milhões em abril, o pior resultado já verificado para o mês desde o início da série histórica em 1993. No acumulado do ano, o resultado negativo já chega a US$ 6,2 bilhões --outro recorde negativo histórico. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2) pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). A diferença entre o cenário vivido pelo país este ano e em 2012 é gritante. Em abril do ano passado, a balança comercial registrou superavit (resultado positivo) de US$ 900 milhões. E de janeiro a abril daquele ano, apresentou saldo positivo de US$ 3,3 bilhões.
Eduardo Campos não quer esconder nada
Eduardo Campos, governador de Pernambuco, em entrevista após reunião com a presidente 
Dilma Rousseff em Brasília.   (foto: Alan Marques - 14.jan.2013/Folhapress)
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), preferiu não endossar as declarações do senador Aécio Neves (PSDB) sobre o governo federal ser leniente com a inflação, mas não perdeu a chance de alfinetar o Palácio do Planalto. "Não faço esse tipo de declaração [de que o governo é leniente com a inflação]. A gente deve conversar e todo mundo ajudar nesse processo. A gente tem que ter cuidado, não adianta esconder os problemas", disse o governador, que vistoriou nesta quinta-feira (2) obras de uma barragem no interior de Pernambuco.
14 crimes sexuais
O apresentador veterano inglês Stuart Hall, que trabalhou para a emissora BBC, se declarou culpado de 14 crimes sexuais cometidos contra meninas de 9 a 17 anos entre 1967 e 1985. Hall, 83 anos, admitiu ter cometido os crimes perante o Tribunal de Preston, no condado inglês de Lancashire, no mês passado. Segundo os meios de comunicação britânicos, outras três acusações de agressão sexual e uma de estupro ficaram arquivadas neste processo. A informação sobre a confissão não podia ser revelada até esta quinta-feira, 2, por existir restrições impostas aos veículos de imprensa. O apresentador, um dos rostos mais conhecidos da mídia do país durante 50 anos, ficará em liberdade, pagando uma fiança, até o dia 17 de junho, quando o juiz emitirá a condenação. O advogado da defesa, Crispin Aylett, afirmou que seu cliente queria se desculpar diante de suas vítimas. Lá, eles confessam e pedem desculpas. Aqui, estão sempre a dizer que são inocentes!
Mercadante fora
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comunicou oficialmente o PT paulista que não será candidato ao governo de São Paulo. A formalização de sua posição foi feita em carta enviada à direção do partido no último dia 26, quando divulgou em entrevista sua decisão. A aliados, o ministro afirmou que mantém sua decisão mesmo após a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita na manhã desta quinta-feira, 2, de que não acreditava que a retirada de Mercadante seja definitiva. Já que não será candidato, o ministro poderia dizer para que veio. A educação do país está seguindo nossa balança comercial.
Com informações do UOL, jornal A TARDE, Bahia Notícias, G1, Estadão e Folha de São Paulo.

Prefeituras nordestinas fecharão as portas no dia 13


Prefeitos vão se unir em ato de mobilização
Tonhão, da FAMES, reforça importância da mobilização no próximo dia 13 de maio 
(Foto: Ascom/Fames)
Cansados de ver a população sofrer com as consequências da seca, que afeta todo o sertão nordestino e é a pior dos últimos 60 anos, os prefeitos de vários municípios da região decidiram: vão fechar as portas e se unir em um ato de mobilização. O protesto, concentrado em frente às assembleias legislativas, será contra a falta de ações do Governo Federal através de parcerias com os gestores. O martelo foi batido ontem, 30, depois de uma reunião com presidentes das entidades municipalistas de todo o Nordeste, realizada na sede da Associação dos Municípios Alagoanos, em Maceió. O presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão, defendeu a paralisação. “Mesmo com as recentes chuvas que caíram na região, o cenário de fome e miséria se mantém inalterado. Para piorar, o Fundo de Participação dos Municípios já é 19% menor que o mesmo período de 2012, sendo que as nossas obrigações só aumentam”, compara Tonhão. Atualmente, 1.400 municípios nordestinos já declararam situação de emergência em 2013 por conta da forte estiagem, o que representa 22% das cidades brasileiras e uma população de quase 10 milhões de habitantes.
CARTA DE MACEIÓ
No dia 13, os prefeitos irão divulgar a Carta de Maceió, com pontos comuns enfrentados pelos municípios em estado de emergência e reivindicando uma ação mais efetiva do governo federal em parceria direta com as prefeituras. José Patriota, presidente da Federação dos Municípios de Pernambuco, também aposta na mobilização como uma forma de apressar os recursos para a seca. “Tudo vem para a porta da prefeitura, mas nós não temos nenhum extra para solucionar os problemas. Precisamos perfurar poços, aumentar a capacidade hídrica dos municípios, e isso só será possível com a ajuda vinda de Brasília”, finalizou. De Sergipe, participaram da reunião o presidente da Associação dos Municípios da Região Centro-Sul, Antônio da Fonseca Dória (Toinho de Dorinha), e os prefeitos Fernando Lima, de Nossa Senhora das Dores, e Francisco Carlos Nogueira, de Nossa Senhora da Glória.
 Fonte: portal INFONET

Vereador do PT tem esposa no Bolsa Família

Vereador Valério José (PT)

Deu na coluna Satélite, do jornalista Jairo Costa Júnior, da Tribuna da Bahia que o vereador reeleito pelo PT em Glória, Valério José, ficou como defensor da honestidade na Câmara da cidade situada na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco. Contudo, sua mulher, Sicélia da Silva Souza, aparece há três anos como uma das beneficiárias do Bolsa Família, programa do governo federal para transferência de renda, que deveria ser exclusivo para pessoas em situação de pobreza. É o que aponta uma denúncia feita ontem ao Ministério Público Federal pela secretária de Assistência Social do município, Edielg Vieira dos Santos. Segundo dados do Portal da Transparência, a mulher do vereador petista recebeu, de 2010 a janeiro deste ano, 35 parcelas do Bolsa Família. No primeiro ano, foram destinados a Sicélia Souza R$ 748. Em 2011 e 2012, mais R$ 834 e R$ 770, respectivamente. Em 2013, só aparece uma parcela nos arquivos do programa.  Na denúncia feita ao MPF, cuja cópia foi obtida pela Satélite, a secretária de Assistência Social de Glória garante excluir o nome no cadastro de beneficiários e pede à Procuradoria medidas  para ressarcimento da verba aos cofres públicos. Pode até mesmo ter sido um erro de cadastro, mas ela recebeu e não renunciou ao que não deveria receber.
Herança maldita
As c asas populares do programa Minha Casa Minha Vida em Heliópolis será uma herança maldita deixada pelo ex-prefeito. Pensava-se até que o Banco era a Caixa Econômica, o que daria certa tranquilidade ao processo, mas não é. Trata-se do Banco Família Bandeirantes de São Paulo e isso acaba complicando todo o processo porque a coisa não está bem explicada. Pelo sim, pelo não, os vereadores resolveram não emitir Parecer esta semana para dar tempo a uma busca de informações mais detalhada. Todo o projeto foi elaborado na gestão passada e coube a atual gestão apenas executá-lo. Ou seja, tem moita atrás do coelho.
Letras na cama
A estudante Gabriela Natália da Silva, de 21 anos, se formou recentemente no curso de letras da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Embora tenha acabado de concluir a faculdade, a jovem optou por seguir carreira em outro ramo. Apaixonada por sexo, a jovem decidiu se prostituir e ganhar a vida com isso. “Sempre gostei de sexo, então tinha um desejo secreto de trabalhar com isso e não há nada mais justo, faço porque gosto”, disse em entrevista ao G1 Araraquara. Até porque, sem representar um incentivo, o salário do piso nacional do professor não chega ao colchão de uma noitada. Pior é saber que ninguém sente vergonha disso, principalmente os nossos governantes outrora transformadores da nossa sociedade.
Carro a 700 por hora
Carro poderá chegar a 700 km por hora!
A empresa francesa Venturi Automobiles revelou imagens de um veículo elétrico que pode chegar a atingir a velocidade de 600 km/h, batendo o recorde de carro elétrico mais potente do mundo. Em parceria com a Universidade de Ohio, nos Estados Unidos, a empresa apresentou o ‘foguete’ de quatro rodas nesta terça-feira (30). O veículo tem potência de 3.042 cavalos e, de acordo com a empresa, deverá alcançar até 700 km/h no ano de 2014. O primeiro teste com o carro acontecerá no dia 12 de setembro, quando a Venturi tentará fazer com que o VBB-3 supere a marca da sua versão anterior, o VBB-2.5, que atinge o recorde de 495 km/h.
Wagner e o 2,5% para o Servidor
Os deputados estaduais baianos derrubaram, na tarde desta terça-feira (30), a sessão que votaria o requerimento de urgência-urgentíssima para a tramitação do projeto de lei enviado pelo Executivo, que pretende reajustar o salário dos servidores estaduais em 2,5% retroativo a janeiro. Representantes de diversas categorias lotaram as dependências da Assembleia Legislativa para protestar contra o aumento, inferior à metade da inflação do ano passado, de 5,84%. Diante da tensão com a insatisfação do funcionalismo, o líder do governo Zé Neto (PT) comunicou ter recebido "a sinalização" de que a apreciação da proposta salarial só acontecerá após um encontro entre as direções sindicais e o governador Jaques Wagner, nesta quarta (1º), na Governadoria, em horário ainda a ser confirmado. "Tivemos uma reunião com as lideranças [dos sindicatos], que solicitaram a suspensão da votação hoje e uma reunião com o governador, e nós admitimos que esse seja um caminho para esclarecer mais a situação e abrir o diálogo de forma mais consistente", pontuou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias. O governador e ex-sindicalista Wagner, do PT, está quebrando a classe trabalhadora dos servidores públicos. É fato.
Kit eleição
Esta história de financiar móveis para o programa Minha Casa Minha Vida é o kit eleição de Dilma. Há dinheiro para tudo, até para a Banda Calipso fazer um filme patrocinado pelo Ministério da Cultura. Foram mais de 10 milhões. Entretanto, faltam médicos, professores e tantos outros profissionais para, pelo menos, melhorar o atendimento ao público nas áreas de Saúde e Educação. A reeleição está acabando com o país e deixando o brasileiro, cada vez mais, com o pires na mão.
Com informações complementares do G1, Correio da Bahia, Tribuna da Bahia e Bahia Notícias.

Polícia Civil de Cícero Dantas estoura boca de fumo

Garrancho, Diego de Zefa e Silas atuavam na Boca de Fumo do bairro Populares
(foto: Policia Civil de Cícero Dantas)

Nesta madrugada de 30/04, sete pessoas foram capturadas pelo Serviço de Investigações da Delegacia Territorial de Polícia de Cícero Dantas. Segundo o Delegado Titular Ozório Miguel, somente três são maiores de idade: “São pessoas com histórico de má conduta social. Eles estão sendo autuados em Flagrante de Delito pelos crimes de associação para o tráfico de drogas, pelo tráfico de tóxicos propriamente dito, pela facilitação e indução de terceiros para o uso de substâncias entorpecentes, por porte e posse ilegal de armas de fogo, posse ilegal de arma branca, corrupção de menores, adulteração de sinais automotores, e, no curso das investigações, possivelmente, serão indiciados ainda por formação de quadrilha e estupro de vulnerável, visto que dois deles mantiveram relações sexuais com as adolescentes apreendidas, quando elas tinha menos de 14 anos de idade.” Afirmou. Também  segundo o Dr. Osório, estão levantando informações a cerca da procedência da motocicleta que apresenta sinais de adulteração em seus identificadores , o que ainda pode ensejar no crime de roubo, furto ou receptação.
Objetos apreendidos em posse da turma da Boca de Fumo do bairro Populares
(foto: Polícia Civil)   
Os maiores que estão presos são Genivaldo de Jesus Rosário (Garrancho), 24 anos, José Diego da Silva (Diego de Zefa), 20 anos, e Silas Ferreira da Silva (Silas), 19 anos. Com o bando foram apreendidos mais de R$ 500,00 em dinheiro, aparelhos de telefonia celular, um punhal tático, um revolver calibre 32 e um rifle calibre 38 municiados, além de uma balança de precisão, cocaína, crack e maconha. Também foi encontrada uma motocicleta com chassi pinado e cores adulteradas. O bando foi surpreendido dentro de um casa no Bairro Populares, após denúncia de outro menor de idade, surpreendido pelos investigadores em posse de substância entorpecente. Os maiores de idade estão presos na Delegacia à disposição da Justiça, sendo que os menores de 18 anos foram entregues aos seus familiares como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

ISTOÉ mostra as fraudes do Minha Casa, Minha Vida


A revista revela na edição desta semana as negociatas que colocam em dúvida a eficiência administrativa no maior programa habitacional da nossa história e pode fazer cair a máscara de um governo que se diz intolerante com a corrupção. Veja reportagem na íntegra.

Minha casa, meu negócio

Num claro conflito de interesses, parlamentares lucram com contratos milionários do maior programa habitacional do governo. Políticos são beneficiados na venda de terrenos e ao colocar suas próprias empreiteiras para tocar as obras

por Josie Jeronimo – da revista ISTOÉ

A CASA É NOSSA 
Os deputados Augusto Coutinho, Inocêncio Oliveira e os senadores Wilder Morais
e Lobão Filho (da esq. para a dir.) têm sido favorecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida
De vitrine do governo Dilma Rousseff à vidraça para os órgãos de controle, o programa Minha Casa, Minha Vida se tornou uma fonte de problemas e fraudes. Nas últimas semanas, o jornal "O Globo" denunciou que ex-servidores do Ministério das Cidades integrariam um esquema para ganhar contratos de habitação destinados às faixas mais pobres da população. Os antigos funcionários das Cidades não são, porém, os únicos que lucram com um dos principais programas sociais do governo. Levantamento feito por ISTOÉ indica que a política habitacional criada para ajudar os mais pobres enriquece também deputados e senadores. Os parlamentares se aproveitam de um filão imobiliário que já movimentou R$ 36 bilhões em recursos públicos para a construção de 1,05 milhão de casas e apartamentos para famílias de baixa renda. Os dados do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – reserva financeira composta por recursos do FGTS e gerenciada pela Caixa Econômica Federal – mostram que parlamentares de diferentes partidos têm obtido vantagens financeiras com o programa de duas maneiras: na venda de terrenos para o assentamento das unidades habitacionais e na obtenção de contratos milionários para obras que são realizadas por suas próprias empreiteiras. Entre eles, os senadores Wilder Morais (DEM-GO) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro de Minas e Energia e presidente da Comissão de Orçamento do Senado, e os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Edmar Arruda (PR-PR).
DE VITRINE À VIDRAÇA
Dilma Rousseff admite irregularidades no Minha Casa,
Minha Vida e diz que o governo deve investigá-las
O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), não tem dúvidas da irregularidade de tais práticas. Segundo ele, a utilização de financiamento habitacional de programa do governo a empresas de parlamentares constitui, no mínimo, conflito de interesses. “O parlamentar é um ente público. Assim, quando firma contrato com recursos públicos, ele está dos dois lados do contrato, porque ele é responsável por gerir ou fiscalizar essas verbas. Há uma incompatibilidade. Não é possível servir a dois senhores. Ou você é administração pública ou é empresa”, critica Marinus. Na terça-feira 23, a própria presidenta Dilma admitiu a possibilidade de haver irregularidades no programa e foi enfática ao dizer que o governo tem a obrigação de investigá-las.
Os casos levantados pela reportagem, segundo o procurador, podem ser apenas uma mostra de um crime muito maior. É prática corrente colocar empresas e imóveis, como terrenos, em nome de terceiros, o que dificulta a fiscalização. Mas em Pernambuco o vínculo com o parlamentar beneficiado é direto. No Estado, nove mil das 20 mil casas prometidas pelo programa do governo federal já foram entregues. A especulação imobiliária é intensa, como também é grande a oferta de enormes áreas para a construção das casas populares. Apesar disso, a construtora Duarte, uma empreiteira local que abocanhou o contrato para erguer 1.500 casas no município de Serra Talhada, escolheu justamente as terras do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) para construir as habitações.
DESPISTE
Deputado Edmar Arruda diz que empreiteira que lucra
com casas "é da família"
A área de 34 hectares fora adquirida pelo parlamentar 30 anos atrás, antes de ser desapropriada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Era parte de uma fazenda, que foi dividida em vários lotes. O lote em questão foi declarado por Inocêncio à Justiça Eleitoral em 2010 pelo valor de R$ 151 mil. No mesmo ano, ele vendeu o terreno à construtora do programa Minha Casa, Minha Vida por R$ 2,6 milhões, de acordo com registros do cartório do 1º ofício de Serra Talhada. Ou seja, uma valorização espontânea de 1.600%. Procurado por ISTOÉ, Inocêncio confirmou o negócio, mas disse ter recebido “apenas R$ 1 milhão”, dando a entender que a empreiteira registrou valor diferente. O parlamentar disse ainda desconhecer o uso da área. “Eu não tenho nada a ver com a Caixa. Vendi para uma empresa particular”, afirma. Coincidência ou não, o negócio foi fechado no fim de 2010, momento em que a prefeitura de Serra Talhada era comandada por Carlos Evandro, do PR, um colega de partido de Inocêncio.
No Recife, o deputado federal Augusto Coutinho (DEM) também tenta tirar proveito do programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo o exemplo de Inocêncio Oliveira. O governo negocia com o parlamentar a compra de uma área de 2.400 metros localizada no bairro de Campo Grande para construção das casas populares. As terras estariam registradas em nome de sua construtora, a Heco. Os valores precisos da negociação não foram divulgados. Coutinho já declarou que não aceita menos de R$ 300 mil para ceder o terreno para o Minha Casa, Minha vida. O caso, no entanto, deve parar na Justiça. A prefeitura, nas mãos do PSB, alega que a área é de propriedade da Marinha.
Outro jeitinho arranjado pelos parlamentares para lucrar com o programa federal é fechar contratos com suas próprias empreiteiras para a construção das unidades habitacionais. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, obtidos por ISTOÉ, um dos barões do Minha Casa, Minha Vida é o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da Comissão de Orçamento do Senado. Até o fim do ano passado, ele já havia embolsado R$ 13,5 milhões por meio de contratos firmados por sua empreiteira, a Difusora Incorporação e Construção. Um dos empreendimentos populares de Edinho, como ele é conhecido no Senado, financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial, está sendo erguido no município de Estreito, a 700 quilômetros de São Luís.
O município tem atraído investimentos milionários desde que recebeu o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Estreito em 2007 – empreendimento de R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A população local cresceu 60%, saltando de 25 mil habitantes para 40 mil. No mês passado, a Caixa Econômica Federal abriu sua primeira agência no município e anunciou investimentos de R$ 57 milhões para construir mil casas.
No Paraná, em pelo menos três municípios, imóveis do Minha Casa, Minha Vida levam o selo da Cantareira Construções. A empreiteira pertence ao deputado Edmar Arruda (PR-PR). Só da Caixa, a Cantareira recebeu R$ 65,5 milhões até o fim de 2012. E a empresa do deputado fechou novo contrato para construir 400 casas no município de Paranavaí, um acerto de R$ 30 milhões. Os recursos, desta vez, virão do Banco do Brasil. Acumulando as funções de representante do Legislativo e presidente do Grupo Cantareira, Arruda percorre municípios do Estado discutindo com prefeitos projetos de ampliação do Minha Casa, Minha Vida. Em um evento na Câmara Municipal de Ivatuba (PR), no fim de 2011, Arruda foi homenageado por anunciar um empenho de R$ 300 mil de uma emenda parlamentar para a cidade. Na mesma reunião, aproveitou para fazer lobby pela construção de 140 casas do programa Minha Casa, Minha Vida. O próprio deputado-empreiteiro, sem nenhum constrangimento, explicou aos vereadores que o município precisaria captar R$ 2,3 milhões com o programa do governo para tirar as habitações do papel. Procurado, ele alegou que já foi sócio da empresa, mas hoje não faz mais parte dela. Embora, na reunião com os prefeitos, ele seja apresentado como presidente do Grupo Cantareira, Arruda diz que a empresa “está em poder da sua família”, como se isso resolvesse o conflito de interesses. Arruda argumenta ainda “que o dinheiro do Programa Minha Casa, Minha Vida não é público e que advém de recursos oriundos de fundos como o FAT e o FGTS”.
No Estado de Goiás, a história se repete. Em Nerópolis, município próximo a Goiânia, a Orca Incorporadora constrói o conjunto residencial Alda Tavares. A empreiteira é do senador Wilder Morais (DEM), que assumiu o gabinete de Demóstenes Torres após sua cassação por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Até o final de 2012, só em contratos com a Caixa, a empresa de Morais faturou R$ 42,1 milhões. O empreendimento de Nerópolis está sendo investigado pelo Ministério Público de Goiás depois que moradores relataram que as casas lá são feitas com chapas metálicas. Os choques elétricos são rotina, um dos beneficiados do programa disse que seu cachorro morreu eletrocutado no quarto do filho. A construtora do senador também tem empreendimentos populares em Aparecida de Goiânia. Procurado por ISTOÉ, Morais não retornou as ligações. Questionada pela reportagem, a Caixa também não se manifestou. O ex-superintendente da Caixa Econômica Federal José Carlos Nunes diz que os métodos de escolha dos terrenos e empresas para o Minha Casa, Minha Vida ainda não são uniformes. “Tudo fica a critério da Caixa, que escolhe quem quer”, critica Nunes.