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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

Um novo escândalo em Brasília


Reportagem de VEJA desta semana mostra por que a apreensão de meio milhão de reais pela PF em aeroporto é apenas o início de terremoto político
Rodrigo Rangel e Hugo Marques – da revista VEJA
É MEU - Aos policiais que apreenderam os 465 000 reais, o operador Dudu limitou-se 
a dizer que carregar dinheiro em espécie não é crime 
(foto: Marcia Kalume)
Um passageiro flagrado no portão de embarque de um aeroporto com muito dinheiro vivo em seu poder não chega a ser uma novidade no Brasil. Tampouco causa grande surpresa se o tal passageiro tiver escolhido, como local para acondicionar as notas, suas roupas íntimas. Tudo isso já se viu - e tudo isso se repetiu na manhã do último dia 16 no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Nesse dia, uma quinta-feira, a Polícia Federal flagrou dois homens que tentavam embarcar para o Rio de Janeiro com 465.000 reais escondidos em suas meias e cuecas. A dupla foi detida para esclarecimentos e o dinheiro, apreendido.
Horas depois, um terceiro homem se apresentou à polícia dizendo ser o dono da bolada. Identificou-se como Eduardo Lemos, disse que os homens eram seus funcionários e que a quantia se destinava a comprar um imóvel no Rio. Indagado sobre os motivos de ter recorrido ao método (ainda) pouco usual para transporte de dinheiro, respondeu apenas que carregar valores em espécie não é crime. E ainda esnobou os policiais: para ele, o quase meio milhão de reais apreendidos nem era “tanto dinheiro assim”. Para comprovar o que dizia, fez questão de exibir o relógio de 120 000 reais que carregava no pulso e de informar que havia chegado ao prédio da polícia a bordo de um Porsche.
O homem declarou ainda não ter nenhuma relação com políticos e disse que o dinheiro que seus empregados carregavam não provinha dos cofres públicos. A realidade é bem diferente, conforme apurou a reportagem de VEJA. Eduardo Lemos, na verdade, é Carlos Eduardo Carneiro Lemos, um operador de mercado conhecido por fazer negócios com fundos de pensão de empresas estatais, e o flagrante em que ele acaba de se envolver é o princípio de um grande escândalo.

Médicos em Salvador também cruzam os braços

     
Com a greve, problemas na saúde tendem a aumentar
     Quem imaginava que a onda de greves atingiu o seu clímax vai perder sem esperar. A crise econômica que se anuncia, primeiro atinge os salários. Por sua vez, os governos logo cortam os aumentos salariais dos trabalhadores. Só no final é que cortarão os gastos supérfluos e, quem sabe, permitirão o fechamento do ralo da corrupção. O efeito de tudo isso é catastrófico e atinge em cheio os menos favorecidos. Fato é que os médicos vinculados à Prefeitura de Salvador vão cruzar os braços a partir da próxima terça-feira (4), segundo divulgado nesta sexta (31) pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed). A greve por tempo indeterminado foi decidida na última terça (28), em assembleia realizada pela categoria. Em comunicado enviado à imprensa, a entidade informou que todos os postos de saúde do município serão paralisados, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Programa Saúde da Família. Em entrevista ao portal Bahia Notícias, o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães disse que, durante o período de greve, apenas médicos terceirizados e funcionários dos centros de urgência continuarão trabalhando. “Também há possibilidade de atendimento nos hospitais, como o do Subúrbio, mas a tendência é parar completamente”, explicou. Entre as reivindicações dos agentes de saúde, estão o reajuste salarial de 20% no vencimento base dos servidores ativos, inativos, pensionistas e de empresas públicas; aumento de 200% na gratificação SMS; pagamento retroativo de insalubridade e periculosidade; carga horária de 24 horas semanais; melhoria nas condições de trabalho e segurança. “São tantos os profissionais que têm declarado a intenção de pedir demissão que, caso a SMS [Secretaria Municipal de Saúde] não adote providências urgentes, que valorizem o trabalho médico, a situação pode se configurar como demissão coletiva de médicos em Salvador”, afirmou o sindicato em comunicado. De acordo com Magalhães, haverá uma assembleia na próxima segunda-feira (3), em Ondina, para a preparação da greve. Ou seja, o povo está frito e os governos cada vez mais insensíveis!

Novos tempos: Deputado do PT compra votos e autoriza desmatamento

     
Claudio Puty: comprando votos e desmatando florestas!
Pois é, já dizia o grande poeta Luís de Camões: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. Quem era o PT, o velho PT! O partido que no passado era símbolo de luta pelo fim de todas as formas de corrupção e de interferência na soberana vontade de eleitor, hoje não passa de um partidinho pragmático, que se agarra ao poder com fome voraz. Ruy Costa que o diga! E para não cometer injustiças com os ex-companheiros da Bahia, o problema vem do norte. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o parlamentar de compra de voto, abuso de poder econômico e conduta vedada nas eleições de 2010. Segundo o jornal O Globo, com base em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção na Secretaria de Meio Ambiente do Pará, o MP apresentou três ações para pedir a cassação do petista. De acordo com os procuradores, documentos e escutas telefônicas revelaram a ligação de Puty, então chefe da Casa Civil do governo paraense, com o esquema. Segundo a investigação, ele utilizou seu cargo para conseguir apoio político e votos. Em troca, liberava autorizações definitivas de exploração florestal. Santa Marina nos proteja, e que a Justifica Federal diga logo, amém!

Professores estaduais de Sergipe em greve

Os professores da rede estadual decidiram em assembleia realizada nesta quarta-feira, dia 29, que a partir da segunda, dia 03, entram em greve por tempo indeterminado. O magistério perdeu a paciência com a falta de resposta do governo sobre o reajuste do piso dos anos de 2012 e 2013 e não tiveram outra saída a não ser paralisar as atividades. Na segunda, a partir das 15h acontece assembleia no Instituto Histórico e Geográfico para avaliar o primeiro dia de greve, logo após os educadores ocupam as galerias da Assembleia Legislativa. Na terça, dia 04, a partir das 8h o magistério da rede estadual se reúne em ato público em frente a Secretaria da Fazenda. Após a assembleia, os professores saíram em caminhada pelas ruas do centro comercial de Aracaju comunicando a sociedade sergipana dos motivos da greve. “Se há um culpado pela deflagração dessa greve é o Governo do Estado que se recusou a receber os professores para negociar. O magistério está na luta pelo cumprimento de uma lei, a lei do piso, que assegura reajustes anuais e não vai aceitar que o gestor de plantão descumpra uma lei que foi conseguida através de muito suor, lágrimas e até sangue de milhares de educadores”, disse da Ângela Melo, presidenta do SINTESE. Se a educação já estava comprometida com a greve dos funcionários de apoio, agora tudo vai parar de vez e, pela disposição do governo, para que uma solução está longe.
Dilma beneficia bancos e prejudica cidadãos
Deu no blog Caluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, do UOL, que a mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, numa manobra discreta que passou pelo Senado. Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil (CPC). Agora, quem entrar em litígio com o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar a pagar as prestações, até a decisão da sentença – mesmo que a instituição esteja errada. Pelo novo Parágrafo no Artigo 285-B, o cidadão deve destacar de parte do contrato quais os valores que pretende incluir em litígio, mas é obrigado a continuar a pagar os outros valores pré-acordados. Antes da mudança,  o cliente tinha o direito de suspender totalmente o contrato ou depositar em juízo, até a decisão judicial. A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na MP 585/2012, que não tinha nada a ver com este assunto, convertida em lei. A MP liberou R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação da Lei Kandir. O chamado ‘contrabando’ na MP passou ‘despercebido’ pelo Senado. Venceu o lobby da poderosa Federação Brasileira dos Bancos, que representa as instituições financeiras que mais lucraram na História do País. Há um imbróglio jurídico nessa questão do ‘contrabando’ patrocinado por Jucá. O artigo 62 da Constituição, Parágrafo 1º, Item b, proíbe que se mude CPC por Medida Provisória. A brecha para a manobra ocorreu, porém, porque a MP foi convertida em lei na tramitação. Procurados insistentemente pela coluna desde Sexta, nem o senador, tampouco o Palácio do Planalto e a FEBRABAN se pronunciaram.
Prefeito do PCdoB no Ministério Público
Isaac está se complicando no Ministério Público
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 6 mil o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), ao considerar procedente o termo de ocorrência lavrado contra o gestor por irregularidades na contratação do escritório Dino, Siqueira e Gico Advogados, em 2011. Além de estabelecer o pagamento de multa, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, determinou o imediato cancelamento do contrato e a abstenção de qualquer pagamento a título de êxito. Cabe recurso da decisão. A administração municipal contratou o escritório por meio do Processo de Inexigibilidade nº 022/2011, para prestação de serviços advocatícios com o objetivo de rever valores de aproximadamente R$ 80 milhões, relativos à dívida do Município. Segundo a ação, o convênio celebrado caracteriza-se como contrato de risco, cujo pagamento foi condicionado a evento futuro e indefinido. Do Bahia Notícias.
Governador de Sergipe afirma que está bem

Governador de Sergipe passa otimismo aos sergipanos sobre sua saúde
Buscando esclarecer e informar aos sergipanos sobre o seu estado de saúde, o governador Marcelo Déda, através de uma rede social, atualizou as informações acerca de seus últimos exames realizados em São Paulo, integrando a rotina do seu tratamento contra o câncer. “Amigos, quero tranquilizá-los sobre as últimas notícias. Estou bem, não fiz quimioterapia. Vim a São Paulo por dificuldades de alimentação e náuseas”, afirma o comunicado postado pelo governador. Como é de amplo conhecimento, inclusive por ter sido comunicado oficialmente à população, através da imprensa, logo após a sanção da lei do Proinveste, o governador decidiu tirar 15 dias de descanso onde intensificará os cuidados terapêuticos, transferindo o Governo para o vice-governador, Jackson Barreto. Ainda conforme o próprio governador, devido a uma viagem do médico responsável por sua terapia, Dr. Paulo Hoff, a ida a São Paulo foi antecipada para a realização de exames complementares que, inclusive, revelaram um prognóstico positivo. “O Dr.Paulo Hoff viaja amanhã aos EUA e pediu que eu viesse logo. Fiz endoscopia que revelou um bom resultado com redução do tumor no estômago”, informou o governador Marcelo Déda. Do portal INFONET.

Deputado do PCdoB acusa procuradora de receber dinheiro de Daniel Dantas. Gurgel vê caso como “canalhice”.

Em palestra, deputado acusa Cláudia Sampaio de receber dinheiro de Daniel Dantas e levanta suspeitas sobre o marido dela, Roberto Gurgel.
Fausto Macedo e Ricardo Chapola – de O Estado de São Paulo
Deputado Protógenes Queirós em rota de colisão com procuradoria
O deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Protógenes sugeriu que o dinheiro teria sido dado para que ela emitisse parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele disse ainda que Dantas teria oferecido dinheiro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, marido de Cláudia.
Protógenes fez as acusações no dia 9 de maio durante uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Caetano do Sul, cidade da Grande São Paulo. Tema do encontro era "Os bastidores da Operação Satiagraha". Ele afirmou também que Dantas, a quem chamou de "banqueiro bandido", ofereceu US$ 20 milhões a um delegado da Polícia Federal e a cinco policiais, mas não citou nomes nem o motivo da oferta.
A Satiagraha é um capítulo emblemático da história recente da Polícia Federal. Protógenes, então delegado, comandou a operação em 8 julho de 2008, que culminou com a prisão de Dantas. O banqueiro foi colocado em liberdade em menos de 24 horas por ordem do ministro do Supremo Gilmar Mendes.
A operação foi completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades e emprego de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência. Protógenes foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por fraude processual e violação de sigilo funcional – ele teria vazado dados da Satiagraha. Sua relação com o empresário Luiz Roberto Demarco, desafeto de Dantas, também é investigada.
O caso foi bater no STF, porque Protógenes assumiu o mandato parlamentar, ganhando foro privilegiado. Inicialmente, Cláudia Sampaio se manifestou pelo arquivamento da investigação. No fim de abril, ela reapresentou parecer, agora favoravelmente à apuração, acolhendo informação de que Protógenes mantém conta bancária na Suíça e de que em sua residência a PF havia apreendido R$ 280 mil em dinheiro. Com base nesse parecer da subprocuradora, o ministro Dias Toffoli, do STF, decretou a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do deputado. Demarco também é investigado.
Protógenes afirmou em sua palestra que vai pedir à Justiça certidão comprovando que não houve a apreensão daquele dinheiro. "Essa mulher (Cláudia) fez isso (...) Essa certidão vai ter que atestar que não existe 280 mil apreendidos, eu não sei de onde ela tirou, talvez seja os 280 mil que o Daniel Dantas tenha dado para ela, prá dar esse parecer... de cafezinho, né?"
'Luminoso'. Em seguida, aponta para o chefe do Ministério Público Federal. "Daniel Dantas ofereceu 20 milhões de dólares para um delegado da Polícia Federal e cinco policiais, quanto que não deve ter oferecido, não ofereceu, para o procurador-geral da República, né? Então, eu vou exigir deles também que exponham o seu sigilo bancário, que exponham seu sigilo telefônico, né, prá gente ver de onde saiu esse luminoso parecer."
Protógenes citou Cláudia Sampaio a partir do 38.º minuto de sua fala de 1 hora e 48 minutos. "A procuradora, Cláudia, é mulher do procurador-geral, ela é mulher dele e trabalha juntamente analisando todos os pareceres que são proferidos por ele. Ela faz o parecer e ele fala ‘aprovo’. Foi para ela novamente, e ela fez um novo parecer totalmente detalhado contra mim diretamente. Contra os outros não. Só a mim como alvo. No parecer diz que na minha casa houve uma busca e apreensão. Eles estava atrás de fragmentos da Operação Satiagraha, das interceptações. Tem muito segredo aqui, só que eu não vou guardar esses dados, está com alguns juízes. Ela diz que encontraram na minha casa 280 mil reais. Não tem isso na apreensão. Ela escreveu isso e assinou."
Aos 47 minutos ele acusou Cláudia de ter recebido os R$ 280 mil. Disse que em nenhum outro caso a Procuradoria voltou atrás. Quando a palestra atingiu 1 hora e 7 minutos, o deputado disse: "É perigoso para o Estado ver instituições superiores comprometidas e corruptas".
Ele se insurgiu contra as suspeitas que cercam seu patrimônio – Protógenes recebeu imóveis "em doação" de um ex-policial federal, José Zelman. "Ela (Cláudia) diz que o meu patrimônio é suspeito, que inclusive eu tenho uma casa de praia em Niterói, num condomínio chamado Camboinhas, e que tenho apartamento no Jardim Botânico. Sustenta que a minha casa vale um milhão de reais, e que esse apartamento vale também um milhão. Só que ela esqueceu de um detalhe. Esse patrimônio eu constituí quando eu era advogado."
Gurgel vê caso como 'canalhice' e Dantas vai ao STF
Roberto Gurgel - Procurador da República - vê canalhice nas acusações de Protógenes
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou nesta quarta-feira (29) como uma "canalhice" a acusação feita pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) de que a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio teria recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. "A palavra mais gentil que eu posso encontrar para isso (...) é canalhice", afirmou. "Na verdade, não dá para ficar discutindo ou batendo boca com uma pessoa que está sendo investigada, uma pessoa em relação à qual pesam suspeitas gravíssimas e que, curiosamente, faz essas afirmações logo depois de, num inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), eu ter requerido uma série de diligências investigatórias", acrescentou. "Parece que ele ficou extremamente preocupado com o que poderá ser o resultado dessas diligências requeridas e, então, reagiu dessa forma intolerável, inaceitável", criticou. Queiroz sugeriu que o dinheiro teria sido dado para que Cláudia emitisse parecer ao STF favorável à quebra dos próprios sigilos telefônico, fiscal e bancário. Ele fez as acusações no dia 9, durante uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Caetano do Sul, no Grande ABC (SP). O tema do encontro era "Os bastidores da Operação Satiagraha". Queiroz afirmou também que Dantas, a quem chamou de "banqueiro bandido", ofereceu US$ 20 milhões a um delegado da Polícia Federal (PF) e a cinco policiais, mas não citou nomes nem o motivo da oferta.
A defesa de Daniel Dantas disse que entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) por calúnia e injúria. A ação é decorrente das declarações do parlamentar na OAB de São Caetano do Sul. "Ingressamos com queixa-crime no STF, imputando ao deputado Protógenes Queiroz a prática de calúnia e injúria, não acobertadas pela imunidade parlamentar", disse o advogado de Dantas, Andrei Zenkner. A assessoria do Opportunity destaca que a Justiça decretou a nulidade da Satiagraha.
A criminalista Elizabeth Queijo, que defende Luiz Roberto Demarco, assinalou que os autos estão sob sigilo. "Na realidade, sobre o conteúdo da decisão eu estou impedida de comentar pelo dever do sigilo. Esse caso para mim está sob sigilo. E por essa exclusiva razão não vou me manifestar sobre o conteúdo da decisão. Mas a defesa deve apresentar medidas nos próximos dias em relação a isso." Protógenes não respondeu ao contato da reportagem do Estado.

>>>Cheio de Arte: José de Alencar: criador de mitos

Cheio de Arte: José de Alencar: criador de mitos: José de Alencar, advogado, jornalista, político, orador, romancista e teatrólogo, nasceu em Mecejana, CE, em 1o de maio de 1829, e falece...

Desgraça pouca é bobagem!

                                          Landisvalth Lima
Prefeito de Salvador no palanque do PT?
A Bahia é um lugar difícil! Encantadora, alucinógena e extremamente difícil! Passo horas imaginando a origem de certas coisas na Bahia e não chego a lugar nenhum. Na política então, nossa! Estou eu aqui pensando numa alternativa para as eleições de 2014, já que o PT deu no que deu, o PV amarelou e a saída mais viável seria a REDE de Marina Silva. Como se trata de uma ideia ainda no forno, esperava que o povo respondesse ao PT usando como chicote o ACM Neto. Eis que vem a surpresa: o prefeito de Salvador não descarta a possibilidade de até votar em Dilma! Para completar o imbróglio, o presidente do PDT, Carlos Lupi, revelou nesta segunda-feira (27) que mantém conversas com o prefeito de Salvador, sobre um possível ingresso do democrata na sigla criada por Leonel Brizola, integrante da base aliada do governador Jaques Wagner (PT). “Estamos ficando”, brincou o ex-ministro, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com Lupi, o convite inicial foi feito a Neto há cerca de um ano. “Antes de ele disputar [as eleições], já tínhamos essa conversa”, contou o pedetista, que esteve na capital baiana em abril deste ano. Na ocasião, ele esteve reunido no Palácio Thomé de Souza com o gestor e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, chefe da pasta já ocupada por Lupi. Também participaram do encontro o presidente estadual do PDT, Alexandre Brust, os deputados pedetistas Félix Júnior (federal) e Roberto Carlos (estadual) e o diretor-geral de Trânsito da prefeitura, Gilberto José, também integrante da legenda. Ou seja, o povo da Bahia vai sofrer muito tempo até que seja eliminada da face da terra a pior geração política de todos os tempos. E não me venham com a conversa de que eu tenho que ter calma porque isto é apenas um negócio!
Ex-prefeito de Acajutiba é processado
Alexsandro está se complicando em Acajutiba
A Justiça baiana determinou a busca e a apreensão de documentos pertencentes ao Município de Acajutiba, que podem estar guardados na casa do ex-prefeito Alexsandro Menezes de Freitas (PMDB) e na residência do ex-secretário municipal de Administração e Finanças Josetácio Emanuel de Vasconcelos Negreiros. A decisão foi concedida pela juíza titular da Comarca local, Marina Kumer de Andrade, a pedido do atual do gestor da cidade do nordeste baiano, José Luiz Mendes Brito (PTC). Conforme o processo, ajuizado logo no início da atual gestão, o prefeito Zé Luiz, como é conhecido, alegou que documentos, entre eles processos de convênios e contratos da prefeitura, além do banco de dados do setor de Recursos Humanos, foram subtraídos pelos acusados. “O conteúdo do pedido formalizado demonstra que existem fortes indícios de que os documentos em questão foram subtraídos de forma irresponsável, ilegal e leviana da prefeitura, no intuito de tumultuar o início da atual administração e evitar que novas provas de corrupção fossem evidenciadas com tais documentos”, acusou o prefeito, que entrou com a Ação Civil Pública por “Atos de Improbidade Administrativa” contra o antecessor e seu colaborador. “Defiro a concessão da medida cautelar perseguida para determinar a busca e apreensão dos documentos públicos, supostamente, subtraídos do Município de Acajutiba nos endereços dos acionados. (...) Cabe, pois, aos oficiais de Justiça responsáveis pela diligência, procurar, apreender e catalogar todos os documentos públicos do Município de Acajutiba encontrados”, determinou a magistrada Marina Kumer, em sua decisão.
Amado Batista apanhou e gostou
Amado Batista e Gabi
Entrevistado pela apresentadora Marília Gabriela, no SBT, na madrugada desta segunda-feira, 27, o cantor Amado Batista comparou a tortura que sofreu durante a ditadura militar a um "castigo de criança" e disse ainda que não achou errada a decisão dos repressores de tê-lo torturado. "Eu acho que quando uma criança cospe na sua cara, chuta sua canela, o que o pai deve fazer? Não deve corrigir? Então, eu estava fazendo a mesma coisa, que não era uma coisa correta", afirmou. Em seguida, o cantor disse que considerou a tortura um bom corretivo. Amado Batista afirmou ter sido torturado porque, na época, trabalhava em uma livraria e permitia que professores procurados pelos militares lessem livros proibidos naquele período. Além disso, disse que um deles teria lhe dado uma procuração para receber um salário enquanto estivesse foragido no Maranhão. O cantor contou na entrevista que tomou choque e foi ameaçado de morte. "Eu acho que eu não tinha de estar contra, brigando contra o governo. O governo estava nos defendendo de pessoas que estavam querendo tomar o País à força, com armas nas mãos." A resposta do cantor causou espanto à entrevistadora. "Você está louco, Amado?", disse Marília Gabriela. "Você está louco. Você saiu perdido, sofreu tortura física..."."Mas eu estava errado", respondeu o cantor. "Eu acho que estava errado. Eu estava acobertando talvez pessoas que estavam querendo tomar esse País à força", reforçou o cantor. Amado declarou que não vai acionar a Comissão da Verdade, instaurada desde abril do ano passado para investigar os casos de repressão na ditadura militar, para tentar encontrar quem o torturou. Enfim, masoquismo, conformismo, transtorno bipolar pós-sucesso, depapeurismo cerebral causado por tantas letras musicais repetitivas e sem criação... alguém pode contribuir com mais algum tipo de doença?
Finalmente Câmara compra carro
Vereadora Ana Dalva
A vereadora Ana Dalva bateu o martelo e fechou com a Maracar da cidade de Paulo Afonso a compra do primeiro veículo oficial da Câmara de Vereadores de Heliópolis. Trata-se de um GOL, geração VI, mil cilindradas, completo, ao custo de pouco mais de 34.600. “Não é um carro de luxo. É para uso da casa, com conforto e sem luxo. Foi o melhor que pudemos fazer.”, disse a presidenta. Agora, Ana Dalva disse que providenciará o seguro e emplacamento, além da adesivagem para identificação correta como veículo público. “É dinheiro do povo e tem que ser bem aplicado!”, completou. Ana Dalva também já está providenciando todo o sistema de ar condicionado e aparelhagem de som e mídia para implantação no prédio do Legislativo. “O povo de Heliópolis, espero, continuará se orgulhando da Câmara de Vereadores que tem. Esta casa nunca foi tão do povo como agora é. Espero que ela continue sempre assim.”, concluiu.

Com informações complementares do Bahia Notícias, G1, Folha e Estadão.

Itamiris Santana

     
Itamiris Santana ao lado de seus pais quando recebeu seu diploma na Universidade Federal de Sergipe
     Esta postagem é tão somente para parabenizar Itamiris Santana. Ela ontem concluiu o seu Bacharelado em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe, em solenidade muito alegre e concorrida. Marquei presença ao evento, bem acompanhado da vereadora Ana Dalva. Itamiris foi minha aluna no Colégio Estadual José Dantas de Souza, em Heliópolis, e uma das poucas alunas a ser aprovada nas primeiras turmas da instituição. Foram cinco anos de muita luta e sacrifício, mas valeu a pena porque a alma dela é grande e sua inteligência bem maior. Heliópolis ganha mais uma graduada de alto valor. Espero que seja aproveitada e use o seu talento para melhorar a nossa combalida gestão pública na área social.

Cidades baianas descumprem Lei da Transparência nas contas

O prazo legal para que os 417 municípios publiquem o que gastam na Internet termina amanhã, mas ainda há um longo caminho para a Transparência.
Rafael Rodrigues – do CORREIO
Portais de Lauro de Freitas e Barreiras: existem, mas descumprem a lei
Acaba amanhã o prazo legal para que as 417 prefeituras baianas publiquem, na internet, tudo que gastam e que recebem, em tempo real, além de contratos e convênios. A Lei Complementar 131, de 2009, obriga a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como está sendo usado o dinheiro público, mas na Bahia ela não pegou.
Pela lei, os municípios com menos de 50 mil habitantes têm até amanhã para abrir as contas. Mas, desde 2011, as cidades com maior população já deveriam colocar no ar os sites de transparência. Na Bahia, das 49 prefeituras nesta situação, 30 possuem links para sites de transparência em suas páginas oficiais na internet, mas o serviço não existe ou não atende a lei. Nas outras 19, apesar das informações contábeis como as receitas e despesas estarem atualizadas, os sistemas foram feitos para não funcionar.
 Para os municípios que descumprirem a lei, a punição é contra os cofres da prefeitura, que ficaria impedida de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair empréstimos. No entanto, o órgão responsável pela fiscalização, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconhece a dificuldade de fazer a lei ser cumprida.
“Até hoje, a gente tem dificuldade. Você cobra a mesma tecnologia da informação para o município de São Paulo e para o carente do interior da Bahia. Por exemplo, tem que ter banda larga boa e uma série de outros itens”, avalia  o coordenador de Assistência aos Municípios do TCM, Antônio Dourado.
Manobra
Dourado explica que, no trâmite para obter verbas de convênios federais, a Secretaria do Tesouro Nacional requisita à prefeitura uma autorização expedida pelo TCM. É na elaboração deste documento que é verificado se o site de transparência existe e está funcionando. “O problema é que você vê sites que, em tese, cumprem a lei, mas apenas jogam os dados contábeis numa linguagem técnica que ninguém vai entender bulhufas”, afirma. Há casos de simples publicação de documentos em papel digitalizados. Segundo ele, em casos como este e na ausência de portais, a autorização não é liberada.
A punição, entretanto, não acontece. Mesmo com a recomendação contrária, os municípios conseguiram captar recursos. Foi o caso de Ilhéus, que recebeu R$ 82 mil em fevereiro deste ano do Ministério da Cultura para a construção de centros culturais, em convênio firmado ano passado, quando a cidade já deveria cumprir as regras da transparência. O Tesouro Nacional, por meio de assessoria, assegura que não permite o repasse para prefeituras que não receberam pareceres favoráveis do TCM.
Fora de padrão
Aparentemente feitos para dificultar a fiscalização, quase que a totalidade dos portais de transparência baianos não disponibiliza as informações como os gastos e receitas por secretaria. Não há, também, preços unitários dos produtos e serviços, o que permitiria apurar se há superfaturamento.
 “As prefeituras cumprem a legislação, mas precariamente. Não dá para saber quanto foi gasto na área de transporte, com gasolina, listar os fornecedores, nada”, constata o consultor em contas públicas, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
Ele salienta que em municípios menores, a vigilância da sociedade seria mais efetiva com ferramentas de transparência. “O cidadão ia poder verificar, por exemplo, se a Secretaria de Educação comprou carne para a merenda escolar, e verificar se, de fato, seu filho está comendo carne”, exemplificou.
 Entre os critérios para avaliar um bom site, adotados pelo Contas Abertas, está a atualização diária, um bom detalhamento, capacidade de filtragem e pesquisa de dados, um boa quantidade de informações antigas com ferramentas de comparação, além da possibilidade de download.
Empresas faturam alto com sites feitos em série
Se entrarmos nos sites das prefeituras de Araci, Bonito, Central, Wagner, Brejões, Malhada, Iaçu, Jaguaquara, Itacaré e Guanambi, por exemplo, o leiaute é exatamente igual. Só mudam o brasão e o nome da cidade. O coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, explica que, após à aprovação da lei, surgiram empresas que faturaram alto com a transparência.
Elas desenvolvem um único sistema e vendem para centenas de prefeituras, sem sequer modificarem o desenho das páginas. Como a maioria das prefeituras de interior não possui equipes de informática, elas recorrem às contratações por dispensa de licitação para adequar-se à lei. “A partir do dia 28, 4.958 prefeituras terão que colocar contas na internet. Será o paraíso das empresas de informática, que oferecem portais genéricos, todos igualmente ruins, cobrando uma fortuna”, pontua Gil.
Ele cita como exemplos que deram certo sistemas de transparência desenvolvidos pelos governos estaduais de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Amapá, que foram disponibilizados gratuitamente para os municípios, com alto padrão de qualidade. “Ou o governo da Bahia faz o mesmo, ou as cidades vão cair na mão da indústria da informática, com grande ônus aos cofres e sem qualidade”, disse.
Em 2009, em razão da contratação de uma dessas empresas, a Associação Transparência Municipal (ATM), a então prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim, foi condenada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a pagar R$ 20 mil de multa por ter verificado irregularidades na contratação, por dispensa de licitação, no valor de R$ 300 mil para a implantação de um programa de transparência. Esta mesma empresa desenvolveu sistemas, por exemplo, para os municípios de Belmonte e Amélia Rodrigues, no valor de R$ 20 mil e R$ 42 mil, respectivamente.
Deste Blogue: E em Heliópolis?
Deste o início do mês a Câmara de Vereadores de Heliópolis está com um portal na internet com as despesas dos três meses iniciais da gestão da vereadora Ana Dalva (Veja aqui ). O portal está em construção, mas as despesas já são públicas e caminha para serem feitas de forma automática, com pagamentos sendo imediatamente públicos. Ana Dalva espera ser pioneira nesta questão, mas há barreiras técnicas a serem vencidas. A vereadora pretende, caso haja possibilidades técnicas e custo razoável, transmitir a sessões da Câmara ao vivo. "O que é do povo tem que ser feito às claras!", afirma Ana Dalva. A prefeitura Municipal de Heliópolis ainda não tem um portal para a prática do que solicita a Lei e nem uma assessoria para explicar os motivos. Como tudo é novo, vamos aguardar. Fato é que as leis de transparência estão cada vez mais exigentes e os gestores precisam acabar com velhas práticas. Não dá mais para gastar o dinheiro público e depois ir a busca de coberturas contábeis. Com essa nova era, vai ficar mais difícil desviar recursos de forma ilegal. O problema é que há gestores que já contratam empresas com certos objetivos nada republicanos e estão mais preocupados em driblar a lei do que em cumpri-la.