Declarada a ilegalidade, todo o
efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da
segurança pública
A greve da Polícia Militar da
Bahia foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça na manhã desta
quarta-feira (16). Com o decreto de ilegalidade, cujo pedido feito pelo
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e acolhido pela Justiça, todo o
efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da
segurança pública.
Ainda de acordo com a decisão
judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard
Frank, o governador Jaques Wagner deve realizar, de imediato, um plano de
contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os
interesses públicos de segurança social e jurídica.
O Ministério Público acredita que
o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana.
"O risco à segurança pública e à coletividade é patente", afirmam o
procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano
Chaves na ação que pediu a ilegalidade da greve.
Seis associações representativas
dos policiais militares são afetadas com a decisão: a Associação de Policiais e
Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar
da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia
(AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar
(AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar
da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia –
Associação Dois de Julho.
Forças Armadas chegam em Salvador
ainda nesta quarta
Depois do anúncio da greve dos
policiais e bombeiros militares da Bahia, nesta terça-feira (15), a presidente
Dilma Rousseff assinou o decreto de Garantia da Lei e Ordem para a Bahia, que
autoriza o emprego das Forças Armadas na garantia da segurança pública no
Estado.
A previsão de que a primeira leva
de efetivos federais, contando com cerca de 5 mil homens, esteja chegando em
Salvador ainda nesta quarta-feira (16). O pedido pelo decreto foi realizado
pelo governador Jaques Wagner na terça-feira (15), logo após o anúncio da
greve.
Com a assinatura do decreto, os
militares ficam autorizados a realizar patrulha, vistoria e prisão em
flagrante. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom-BA), a
Polícia do Exército (PE) já está patrulhando as ruas. O comando das operações
ficou por conta do comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra
Lima.
Comandante-geral da PM se reúne
com oficiais para passar balanço de negociações
"Estamos passando para a
tropa a real situação das negociações e trabalhando para manter a tropa em
operação", explica o comandante-geral da PM
O comandante-geral da Polícia
Militar, coronel Alfredo Braga de Castro, teve reunião durante a manhã desta
quarta-feira (16) com os oficiais que comandam as 82 unidades da PM em Salvador
e na região metropolitana.
O encontro aconteceu no auditório
da Diretoria de Apoio Logístico, no CAB, e tinha como objetivo esclarecer o
posicionamento do Governo do Estado nas negociações, além de dar orientações
sobre aspectos operacionais. "Estamos passando para a tropa a real
situação das negociações e trabalhando para manter a tropa em operação",
explica o comandante-geral da PM.
Novas propostas dos policiais
devem ser formuladas pelas associações representativas da Polícia Militar e
então apresentadas para o Governo do Estado pelo comando geral da PM.
"Eles marcaram para as sete da manhã, depois pediram mais tempo. Estamos
esperando e vamos levar para avaliação do governo", detalha Alfredo Braga
de Castro.
Informações do CORREIO.
