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| José Arnóbio - Presidente do CMDCA de Heliópolis |
O Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA - estava desativado desde o último processo
de escolha dos Conselheiros Tutelares em 2010, vindo a ser reativado em 15 de
agosto de 2013, por iniciativa do Ministério Público local, Poder Público e da
SEDES, órgão do Estado da Bahia, contando também com decisão e cooperação de
todos os representantes da sociedade civil organizada e do governo municipal. Juntos
eles hoje formam as dezesseis representatividades frente ao órgão.
Segundo José Arnóbio Alves Silva,
presidente do CMDCA de Heliópolis, foram amplas e persistentes as ações para
implantação do órgão junto ao município, diante das políticas públicas na área
da criança e do adolescente. Com a parceria do Ministério Público e o apoio do
município, deu-se o primeiro pontapé que foi conseguir conquistar a confiança
dos Conselheiros para que esses participassem das reuniões ordinárias e
extraordinárias do conselho. O primeiro motivo da desarticulação era a falta de
participantes do Colegiado nas decisões em plenárias para o bom andamento de
pautas. “Era preciso manter o vínculo de afinidade com a comunidade fazendo com
que essa se sentisse parte integrada do processo de mobilização social do Sistema
de Garantias de Direitos, com a missão de propagar que toda
criança tem prioridade absoluta.”, relata Arnóbio.
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| Presença de muitos jovens em ação do CMDCA no povoado Cajazeiras |
Começaram então a cumprir e
decidir sobre o desafio de conseguir desenvolver os compromissos do TAC – Termo
de Ajuste de Conduta – assinado pelo município junto ao Ministério Público
sobre o funcionamento do CMDCA e do FIA – Fundo para Infância e Adolescência - e
a elaboração de políticas públicas para os jovens. Com isso, viabilizou-se uma
sede própria, com mobiliário, material de trabalho, incentivo por parte do
Poder Executivo e previsão orçamentária com recursos destinados ao FMIJ-Fundo
Municipal da Infância e Juventude. Além disso, em breve, as entidades
governamentais e não governamentais poderão participar da seleção de programas
e projetos de atendimento às crianças e aos adolescentes.
Ao longo desse tempo de reformulação do CMDCA, várias campanhas educativas e de conscientização foram promovidas.
Entre elas a audiência pública com os donos de bares e similares, que tratou
sobre a venda ilegal de bebidas para crianças e adolescentes, e de produtos químicos
que possam causar dependências físicas e psíquicas. Participaram 110 pessoas na
Câmara Municipal de Vereadores. Também aconteceram as audiências públicas do
Sistema de Garantia de Direitos, realizadas nas zonas rural e urbana, para
construção de diagnóstico sobre a situação infanto-juvenil. Foram ouvidas aproximadamente
novecentas crianças e adolescentes. Também foi realizada a 1ª Campanha Educativa
2014 – Toda Criança tem Prioridade Absoluta, realizada com o apoio do Conselho
Tutelar e da Polícia Militar, fazendo a entrega de um kit educativo para os
comerciantes, donos de barracas e similares, durante os três dias de festejos
do São Pedro de Tradição de Heliópolis. O kit continha informações sobre a venda
ilegal de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, combate ao abuso e à exploração sexual e à exploração do trabalho infantil de crianças e adolescentes.
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| Dr. Hugo Casciano - Promotor de Justiça |
Nos dias 24 e 25 de abril de 2014,
com o apoio dos municípios de Fátima e de Cícero Dantas, também em parceria com
o Ministério Público, o CMDCA promoveu a 1ª Oficina de Trabalho para os
Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, tratando de assuntos
relacionados ao ECA – sobre o papel do Conselheiro de Direitos em suas
atribuições. A oficina foi ministrada pela consultora em políticas públicas
para crianças e adolescentes Ana Elisabeth Costa Gomes e Bruno
de Niz, Presidente do CMDCA de Paulo Afonso-BA. A oficina contou com a presença
maciça dos integrantes do Sistema e rede de proteção, do promotor de justiça
Dr. Hugo Casciano de Sant’Anna, da Comarca de Cícero Dantas e dos Secretários
de Assistência Social, representando os municípios presentes ao evento.
Além disso, com o apoio do setor
jurídico do município, foi organizado um calendário anual de férias para os
Conselheiros Tutelares, permitindo convocar os suplentes uma só vez para cobrir
período de férias. Também foram sanadas situações identificadas no Conselho Tutelar
como abrir portão da garagem de acesso à sala de atendimento, que dificultava a
visibilidade, além da identificação das salas do Conselho, conforme estabelece
a resolução 139 do CONANDA, e outras medidas administrativas. Foi feito ainda a
realização de cadastro do CT – Conselho Tutelar - na Secretaria de Diretos Humanos da
Presidência da República, com a finalidade de conseguir o Kit do CT e um
veículo, além de tomada de medidas para facilitar o atendimento ao público.
Com base no processo de
recomendação do Ministério Público e verificação de dupla carga horária de
trabalho por um Conselheiro Tutelar, foi feita a convocação do suplente Raul
Santos Souza, para assumir como disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, Lei Municipal n.º 230/2004, de 16 de março de 2004 e
Regimento Interno do CMDCA. Também, respaldado na Lei Municipal n.º 230/2004,
de 16 de março de 2004, e Regimento Interno do CMDCA, foi convocada a suplente
de Conselheiro Tutelar Claudeci Maria do Nascimento, não permitindo assim que o
Conselho Tutelar ficasse desfalcado e Funcionando com a presença de apenas
quatro conselheiros, gerando demora no atendimento ao público.
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| Conselheiros reunidos na Câmara de Vereadores |
Nesse período, o CMDCA conferiu cento
e cinquenta e dois certificados e vinte e duas moções de congratulações aos
participantes de eventos e pessoas de merecido reconhecimento e esforços
dedicados na área da infância e juventude, visando incentivar a participação e
o fortalecimento de vínculos entre o conselho e a comunidade. O Conselho
Municipal também participou e apoiou a 1ª Caminhada em Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes promovida pelo Centro de
Referência da Assistência Social – CRAS - e Secretaria Municipal de Educação,
distribuindo panfletos informativos para as crianças, adolescentes e toda
população presente. O objetivo era informar aos cidadãos como proceder em caso
de conhecimento de atos de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além dessas ações, Arnóbio
salienta que o CMDCA vem buscando interagir e fortalecer o vínculo de união com
a rede de proteção existente no município, de forma a conquistar o apoio da
comunidade no intuito de melhor divulgar o trabalho desenvolvido pelo órgão. “Temos
que fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos com a participação dos atores que muito contribuem para com a sociedade, levantando questões no
âmbito da infância, sendo na maioria das vezes dada a solução e o
encaminhamento devido. Todavia, o nosso pensamento é voltado para ideia de que
as políticas públicas voltadas para criança e o adolescente fazem nascer uma
nova era, um novo amanhã. Nosso compromisso é lutar por causas justas que
defendemos em busca do que o ECA garante e assegura: Toda criança tem
prioridade absoluta.” finaliza.
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – tem a seguinte formação em Heliópolis: Membros da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Titular: Maria de Jesus
Andrade - Suplente: Maria Louricena Batista Rosário Reis. Membros da Secretaria
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - Titular: Raul Tavares
Sousa Oliveira - Suplente: Everaldo Barbosa Reis. Membros da Secretaria
Municipal de Assistência Social - Titular: José Arnóbio Alves Silva - Suplente:
Lucimar dos Santos. Membros da Secretaria Municipal de Saúde - Titular: Ênio
Alves de Menezes - Suplente: Rafaela Alves do Nascimento Neves. Membros da Pastoral
da Criança - Titular: Edvalson Souza Nobre - Suplente: Edmeia Cardoso Torres.
Membros da Paróquia Sagrado Coração de Jesus - Titular: José Clóvis Pereira
Júnior - Suplente: Valter de Deus Souza. Membros da Associação Comunitária
Nossa Senhora Aparecida da Itapororoca - Titular: Maria Vanusa de Jesus - Suplente:
Aderaldo de Sousa Nobre. Membros da Associação Cultural Desportiva Força Jovem
Mangabeira - Titular: Claudiano de Jesus Gama - Suplente: José Jucemar Souza
Sales.
As fotos são do CMDCA de Heliópolis.
