Como um prefeito com 3 milhões em bens bloqueados tem contas aprovadas pelo TCM?
Landisvalth Lima
É muito difícil entender as
coisas neste país. Realmente, é preciso muita força de vontade para aceitarmos
a ideia de que vivemos numa democracia. Não saberia hoje explicar a um filho ou
aluno sobre como convivem a ética, a moral e política no Brasil. Isto porque
temos todas as instituições em funcionamento e um arcabouço de leis que fazem
inveja a qualquer estado democrático. A questão é: por que não progredimos? Por
que os escândalos de corrupção são tantos e não mais assombram ninguém? Se o
Ministério Público atua, por que não há resultados concretos? Se há leis, por
que já estão quase todos os condenados do Mensalão fora da cadeia tão
rapidamente? Acredito ser simples responder: a palavra final não está com o MP
ou Polícia Federal. Está com aqueles que são nomeados pelos supostos
prevaricadores. E as leis? São tantas brechas, recursos, meandros, senões que acabam
ajudando os que cometem crimes, principalmente se contra o estado.
Cito aqui um fato concreto de um
e-mail que recebi do ex-vice-prefeito de Cícero Dantas, Gilmar Santos,
informando que existem quatro processos de Ação Civil Pública promovidos pelo
Ministério Público Estadual na comarca local, com decisão condenatória em
desfavor do prefeito Helânio Calazans, bloqueando seus bens no valor total de
R$ 3.012.797,66. E a coisa está bem explicitada, porque R$ 7.142,88 são
referentes ao processo 0001264-75.2014.805.0057, reforma do imóvel da
Secretaria Municipal de Saúde, feita por funcionários da prefeitura, e emitida
nota fiscal de pagamento de empresa Primazia, cujo proprietário foi detido pela
Polícia Federal na operação 13 de maio. Era mais uma daquelas empresas de
mentirinha. Outros R$ 45.305,44, referentes ao processo
0001569-59.2014.805.0057, de reforma do imóvel da sede da Prefeitura, também feita
pelos funcionários da própria prefeitura, e emitida nota fiscal de pagamento da
empresa JLA Construtora, do mesmo proprietário da empresa anterior, essa em
nome de um laranja.
Calma! Ainda tem mais! Um total
de R$ 1.635.949,34 referente ao processo 0002345-59.2014.805.0057, do Posto São
Cristóvão, por fornecimento de combustível ao município. Houve, neste caso,
superfaturamento de R$ 12.279,43 na gasolina e R$ 30.402,85 no óleo diesel.
Além do mais, R$ 744.940,56 de gasolina, R$ 337.126,50 de óleo diesel, R$
54.000,00 de graxa, R$ 61.200,00 de óleo lubrificante e R$ 396.000,00 de álcool
não foram entregues à prefeitura. Para
completar o drama cícero-dantense, R$ 1.652.200,00 referente ao processo
0002825-37.2014.805.0057, da Locadora Castro, locação de veículos, R$
327.800,00 imputado ao ex-prefeito, ao Secretário Municipal de Governo e ao
proprietário de locadora, além de licitação para limpeza urbana no valor de R$
1.324.800,00. Nesse processo houve vício de licitação, já que as filhas do
proprietário da locadora exerciam função no quadro administrativo da Prefeitura
Municipal de Cícero Dantas. Uma como secretaria estratégica do município e a
outra como nada menos Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Como o
negócio é quase familiar, um sobrinho é vereador e exerce poder de influência
junto ao executivo municipal.
Com tudo isso, pasmem os leitores, mesmo com as denúncias
julgadas pelo judiciário local, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios -
julgou as contas do exercício de 2013 do prefeito Helânio Calazans sem levar em
consideração nada do que foi apurado. As contas foram aprovadas! E há ainda outras
13 denúncias protocoladas no Ministério Público Estadual, 12 no Ministério
Público Federal, 7 na CGU, 01 no DENASUS, 01 no MDS, 01 no MEC, 06 na Polícia
Federal e 9 no próprio TCM, ainda sem a devida apuração. Chega ser irritante tantas
coisas ruins somadas. Num país minimamente sério, Helânio Calazans estaria
impedido, pelo menos, de exercer qualquer cargo público por um bom período. Mas
o certo mesmo seria o destino da cadeia. Mas uma pergunta não quer calar: Fosse
Helânio um prefeito de um partido de oposição aos dois níveis de governo, teria
tanta facilidade assim para administrar uma cidade, diante de tantos atos de
corrupção? E mais: Estaria aí o segredo que explica por que tantos prefeitos
eleitos pela oposição acabam nos braços do governo na reta final de uma campanha?
Eleição na Câmara de Heliópolis definirá 2016
Landisvalth Lima
Vereadora Ana Dalva |
A frase que mais ouço é a
seguinte: “Vou lhe contar, mas não publique no Blog”. E é assim que chegamos ao
atual quadro de indefinição. Como sempre, tudo ficará para a prorrogação. O
impasse hoje se chama Valdelício Dantas da Gama. O vereador, até aqui, afirma
que só tem dois candidatos: Ana Dalva e Mendonça. Ocorre que há pessoas que
juram de pés juntos que o vereador disse que não votaria de jeito nenhum nos
dois citados. Na verdade, Valdelício quer para ele a presidência e diz e desdiz
tudo com uma facilidade incrível. Na linguagem comum chamamos “mentira”, na
linguagem política chamam “jogo”.
Vereador Ronaldo Santana (foto: Jorge Souza) |
O vice-prefeito Gama Neves, que
se distanciou de vez da administração de Ildinho, selada com adesão de
Valdelício ao DEM e com a demissão de Beto Moura da assessoria de comunicação,
confirma que interessa para ele a permanência de Ana Dalva, principalmente pelo
desempenho administrativo da vereadora. Fora isso, só resta a Gama torcer pela
oposição. Está difícil reatar a convivência do vice com o alcaide. Para
completar a peleja, Zélia Maranduba e o marido só têm um caminho político para
permanecerem vivos: aliarem-se a Gama Neves e ao PCdoB.
Mas a coisa não está fácil para
Ildefonso Fonseca. O prefeito já afirmou que tem duas posições: Ana Dalva (PPS)
ou Ronaldo Santana (DEM). E está difícil conciliar. Ronaldo afirma que não vota
em Ana Dalva e não dá motivos. Há um motivo: o desejo de ser presidente. Ocorre
que Ronaldo não construiu o seu nome. Vive a brigar com colegas e se mostra
sempre arredio. Ele conta apenas com Ildinho e a sua eleição representaria o
domínio absoluto do prefeito sobre a Câmara Municipal. E isto poderia ser a
glória para o prefeito que, neste ano, elegeu todos em quem votou ou pediu para
votar.
Vereador José Mendonça (foto: Jorge Souza) |
E Ana Dalva seria a heroína da
história e, por isso, teria uma reeleição garantida? Claro que não. Ela apenas
cumpriu sua obrigação. Fez o que tinha de ser feito. O problema é que isso é
perigoso. É verdade que o povo não está nem aí para os políticos que agem
corretamente. As pessoas estão taciturnas e não conseguem mais separar o certo
do errado, fruto da nossa capenga educação e do aprofundamento dos desvios
éticos e morais. É só pegar a lista dos últimos eleitos. Você conta na mão os
úteis e corretos. Mas é perigoso principalmente para os políticos que usam a
estrutura de poder para continuar nele. Tem gente que morre de medo, mas em
Heliópolis nada acontece. Vejam que todos os vereadores receberam diárias para
fiscalizar as contas da Prefeitura Municipal. Mas que presidenta é esta que
remunera vereadores para fiscalizar o prefeito que ela mesma votou? É a Lei!
Agora vão ver no Ministério Público e no TCM e verifiquem quantas denúncias há
contra Ildinho? Nenhuma.
Vereador Giomar (foto: Jorge Souza) |
Há de se reconhecer, por fim,
que a escolha do presidente passa por 2016. Está nas mãos da oposição e do
prefeito Ildinho todo o jogo eleitoral e a configuração do cenário para as
próximas eleições, caso sejam confirmadas pela reforma eleitoral que vem por
aí. Se a oposição ganhar, que se cumpra a Lei. Se o prefeito decidir a questão,
que se cumpra a Lei do mesmo jeito e cada poder tenha independência para agir,
sem precisar vilipendiar um a outro. Em política não existem poderosos. O tempo
dos ditadores já passou. A palavra-chave é diálogo. A ação primordial é o
cumprimento das leis. Não é utopia imaginar governo e oposição dialogarem para
a melhoria das condições de vida do povo de Heliópolis. Utopia é esperar que,
com a classe política que temos, com raríssimas exceções, seja possível mudar
alguma coisa em Heliópolis sem que se mude o modus operandi da ação de se fazer
política.
Mais um acidente com vítima fatal na BA 393
Corpo de Rafael Gonçalves colocado no caixão pelos peritos (foto: Landisvalth Blog) |
Um acidente ocorrido na
madrugada deste domingo (16) deixou um morto e dois feridos no km 16 da BA 393,
que Liga Heliópolis – BA- à BR 110. Rafael Santos Gonçalves, 30 anos, residente
na 2ª Travessa ACM, nº 71, em Cícero Dantas, conduzia o seu veículo Ford KA –
placa NPL 6813 – quando perdeu o controle nas curvas do “S” localizadas
próximas à entrada da Fazenda Camboatá. Rafael vinha com os amigos de uma festa
no povoado Capim Duro, no município de Fátima, por volta das 4:30 da manhã
deste domingo. Ao ver Rafael ferido gravemente, os passageiros foram a busca de
socorro. No retorno, o rapaz já havia falecido. Provavelmente, uma estaca da
cerca deve ter causado o ferimento grave que atingiu a cabeça da vítima. Os
dois acompanhantes só tiveram escoriações leves.
Rafael tinha 30 anos |
A Perícia Médica chegou ao local
por volta das 10:30, acompanhada pelo policial civil Wellington, da Delegacia
de Polícia de Heliópolis. Após as providências de praxe, o corpo foi removido
do veículo e encaminhado para o IML de Paulo Afonso. Maiores informações sobre
o enterro não foram prestadas porque um tio da vítima, que estava no local, se
negava a dar informações à imprensa. Este mesmo local já é visto como “curva da
morte”. Vários acidentes ceifaram vítimas e o mais que chamou a atenção foi
quando um caminhão da empresa Maratá tombou carregado de embalagens com sucos.
A carga foi completamente saqueada.
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