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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

Veja Lei do PME de Heliópolis

Atendendo a pedidos de profissionais da área da educação, estamos publicando na íntegra a Lei Municipal que instituiu o PME - Plano Municipal de Educação. A parte de fato do Plano está publicada no Diário Oficial do Município, com data de 25 de junho.  

LEI N° 410/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Heliópolis, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com duração de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Art. 2º São diretrizes do PME:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade do ensino;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultura e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo da vigência do PME.
Art. 4º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 5º O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo da educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar ou outro índice que venha sucedê-lo.
Parágrafo Único - Estudos desenvolvidos e aprovados pelo MEC na construção de novos indicadores, a exemplo dos que se reportam à qualidade relativa ao corpo docente e à infraestrutura da educação básica, poderão ser incorporados ao sistema da avaliação deste plano.
Art. 6º O Município, em articulação e integração com o Estado, a União e a sociedade civil e política, procederá à avaliação periódica de implementação do Plano Municipal de Educação de Heliópolis e sua respectiva consonância com os planos Estadual e Nacional.
§ 1º O Poder Legislativo, com a participação da sociedade civil e política, organizada e por intermédio da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação, acompanharão a execução do Plano Municipal de Educação.
§ 2º A primeira avaliação do PME realizar-se-á durante o segundo ano de vigência desta Lei, cabendo à Câmara de Vereadores aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas às correções de eventuais deficiências e distorções.
§ 3º O Conselho Municipal e o Fórum Municipal de Educação:
I – Acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas.
II – Promoverá a conferência municipal de educação.
§ 4º A Conferência Municipal de Educação realizar-se-á com intervalo de até 4 anos entre elas, com intenção de fornecer elementos para o PNE e também refletir sobre o processo de execução do PME.
Art. 7º O Fórum Municipal de Educação terá a representação dos segmentos a seguir: Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Departamento Pedagógico, Direção Escolar, Controladoria Interna e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Heliópolis.
Art. 8º Caberá ao gestor municipal à adoção das medidas governamentais necessárias para o alcance das metas previstas no PME.
Parágrafo único. As estratégias definidas no anexo desta lei não eliminam a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumento jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados.
Art. 9º O Município elaborou o seu PME em consonância com as diretrizes, metas e estratégias, previstas no PNE, Lei nº 13.005/2014.
§ 1º O Município demarcou em seu PME estratégias que:
I - Asseguram articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais e culturais;
II- Consideram as necessidades específicas da população do campo, assegurando a equidade educacional e a diversidade cultural;
III- Garantem o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV- Promovem a articulação intersetorial na implementação das políticas educacionais.
Art. 10º Os Poderes do Município deverão empenhar-se em divulgar o Plano aprovado por esta Lei, bem como na progressiva realização de suas metas e estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 11º Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o poder executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízos das prerrogativas desse poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 12º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 13º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Heliópolis (BA), em 23 de junho de 2015.

              Ildefonso Andrade Fonsêca

                      Prefeito Municipal

Dilma não chega ao fim do mandato

Sem dinheiro, PNE da Pátria Educadora descumpre metas

Ministro da Educação minimiza fracasso do primeiro ano do PNE. Somente metade dos municípios, inclusive Heliópolis, aprovou ou encaminhou os Planos Municipais de Educação. Só 4 estados sancionaram até aqui os seus PEEs.
Ministro Renato Janine Ribeiro minimiza fracasso inicial do PNE
Com uma reportagem assinada por Marcelle Souza, o UOL revelou que ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, minimizou, em entrevista ao portal, o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional da Educação), que define objetivos e metas para o período de dez anos. Nesta quarta-feira (24), o PNE completa um ano em vigor sem que todos os Estados e municípios tenham conseguido elaborar seus próprios planos de educação. Segundo o artigo 8º do PNE, todos deveriam ter leis sancionadas até hoje.
Segundo Janine Ribeiro, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.918 haviam alcançado a meta e contavam com planos em vigor. Em outros 807, ainda faltava a sanção da lei, mas o plano estava aprovado. Ou seja, em um ano, mais da metade dos municípios (2.845) não conseguiram concluir a discussão sobre seus planos de educação. O Plano Municipal de Educação de Heliópolis foi aprovado nesta segunda-feira (22) e já está sancionado pelo prefeito Ildefonso Andrade Fonseca. Entre as unidades federativas, só quatro concluíram os planos até a data prevista na lei; Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará. Isto significa que em 22 Estados e no Distrito Federal a lei ainda está sendo discutida pelos deputados.
 Na reportagem, o ministro Renato Janine Ribeiro disse que era claro que “a gente preferia que estivesse tudo votado. O que eu insisto é que em menos de um mês se sancionou mais de mil projetos de lei. Por esse ritmo, a gente pode esperar que em breve a totalidade dos municípios, ou quase todos eles, tenham sancionado. Nos Estados, temos quatro planos sancionados. Ainda é pouco. Quer dizer, 23 unidades da federação estão atrasadas. Os municípios até deram um bom avanço", disse ao UOL. "Estou convicto de que, mesmo que metade [dos municípios] demore mais algumas semanas ou meses, o resultado vai ser bom". Segundo Janine Ribeiro, o MEC ofereceu ferramentas e consultores para ajudar municípios e Estados na construção desses planos.
"Nos últimos dias, a discussão desses planos estaduais e municipais foi monopolizada por uma questão que não é a principal, que a que eles chamam de 'ideologia de gênero'. É importante, mas essa discussão foi feita a partir de uma visão equivocada, que é contrária à inclusão. O município tem que definir quantos alunos vai ter por sala, que tipo de financiamento, mas tudo foi reduzido à questão que alguns opositores chamam de ideologia de gênero", disse o ministro.
Em ano de cortes nos orçamentos federais, os municípios dizem que não têm dinheiro para implementar dispositivos previstos no PNE, como CAQ (Custo Aluno Qualidade) e as metas de formação e valorização dos professores. Para o ministro, os dirigentes vão precisar se adequar. "Veja, existe uma crise econômica no país. A economia está passando por um momento difícil, vai se recuperar, mas agora está faltando dinheiro para todos. Neste momento, nós temos que construir a forma de superação disso para quando melhorar a economia do país". Já para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "sem dinheiro, não dá para colocar o plano em prática".
Outra meta que deveria ter sido cumprida neste dia 24 de junho é a de redução da taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos. O índice de pessoas que sabem ler e escrever deveria ser de 93,7%. No entanto, segundo o IBGE, o percentual é de 91,7%, totalizando 13 milhões de analfabetos. "Essa meta não foi atingida, isso é verdade. Essa é uma das poucas metas de curto prazo e não foi atingida devido a todos os problemas da economia do país", afirmou o ministro. Janine Ribeiro disse que o MEC vai fazer uma avaliação para saber quais políticas de alfabetização estão ou não funcionando. 
O ministro vai anunciar nesta quarta a criação de um fórum de acompanhamento do piso nacional e de uma instância permanente de negociação federativa. Os dois organismos serão compostos por representantes do MEC e dirigentes estaduais e municipais da educação. Seria bom que começassem por Sergipe. O menor estado da federação não respeita a Lei do Piso e os professores já cumulam perdas salarias em torno dos 35%. Sergipe também se mostrou incompetente até aqui e não aprovou o seu Plano Estadual de Educação.

CEJDS realiza festa junina

Os alunos organizaram o evento no CEJDS
O Colégio Estadual José Dantas de Souza – CEJDS - realizou o seu evento junino nesta segunda-feira, dia 22. Cada turma ficou encarregada de organizar barracas com elementos tradicionais dos festejos juninos do Nordeste. Todas as turmas participaram e não deixaram passar nada. Até jegues e pôneis fizeram parte do evento. Como não podia faltar, duas quadrilhas juninas se apresentaram: a Mandacaru (da própria escola) e a Arrasta-pé (do povoado Tanque Novo).
A animação ficou garantida com serviços de sons instalados em cada barraca e, também, apresentação de sanfoneiros autenticamente pé-de-serra, como o conhecido Pedrão. No final da tarde, além das quadrilhas, ocorreu a apresentação das bandas Paixão Ardente e Gerônimo Forrozeiro. Ao final, o prof. Bruno, diretor da escola, entregou o prêmio às turmas das melhores barracas. Em 3º lugar ficou a turma do 2º ano C, representada pelo professor Fábio Rodrigues. Em 2º lugar, a turma do 3º ano A, representada pelo professor Landisvalth Lima e, em 1º lugar, a turma do 3 ano C, representada pelo professor Gilberto Jacó.
Marcaram presença nos festejos do CEJDS o secretário de educação, esporte, cultura e lazer do município, prof. José Quelton Almeida, o presidente da Câmara Municipal de Heliópolis, vereador Giomar Evangelista. Como segue o calendário do município, as aulas voltarão ao normal na próxima quinta-feira (26). Para ver fotos do evento, dê um clique aqui.
Plano Municipal de Educação
Depois de longos meses de trabalho, foi aprovado nesta segunda-feira (22) o Plano Municipal de Educação, na Câmara Municipal de Heliópolis. Como se trata de um longo documento, a discussão entre os vereadores foi longa. O vereador Giomar Evangelista cumpriu o prometido na audiência pública da sexta-feira e convocou sessões extraordinárias até a aprovação total do documento. O PME vai nortear todas as ações na educação do município até o ano de 2025. Uma das metas ambiciosas é reduzir o analfabetismo a níveis insignificantes. Outra meta é a implantação da escola de turno integral no Fundamental I. Agora segue para ser sancionado pelo prefeito Ildefonso Andrade Fonseca.
Bem-Criado
Foi sepultado na manhã desta terça-feira (23) em Poço Verde, Antônio Ribeiro Sobrinho, imortalizado na música de Vavá Machado e Marcolino como Bem-Criado. Nascido na fazenda Boa Sorte, em Heliópolis, filho de Isaías Ribeiro, Bem-Criado foi vereador, vice-prefeito e prefeito da cidade de Poço Verde. Sua vida inteira foi dedicada ao trato com o gado. Nos áureos tempos das vaquejadas, ele organizava a Vaquejada de Poço Verde, uma das maiores da região. O prefeito Thiago Dória decretou luto oficial no município.

Emilio Odebrecht: “Terão de construir mais 3 celas: para mim, Lula e Dilma”

Marcelo Odebrecht é a capa desta semana de Época
A revista Época desta semana traz uma reportagem que deixará os petistas em polvorosa. Acostumados, como todos nós, a um país que cria leis para proteger os poderosos, jamais passou pela cabeça de alguém que Lula ultrapassaria todos os limites inimagináveis, a ponto de ser hoje apontado por todos os analistas como o próximo a ocupar um dos cômodos da Papuda. Eu não duvido da determinação do juiz Sérgio Moro, mas também não duvido de um acordão para salvar a república e livrar Lula e Dilma da cadeia. A fala de Emilio Odebrecht, que abre este artigo, não pode ser vista como algo desprezível. Seu filho está preso e ele não vai deixar barato. Por que ele iria pagar o pato sozinho, depois de ajudar o PT a chegar ao poder por quatro eleições em sequência?
Em reportagem de Filipe Coutinho, Thiago Bronzatto e Diego Escosteguy, Época afirma que desde que o avançar inexorável das investigações da Lava Jato expôs ao Brasil o desfecho que, cedo ou tarde, certamente viria, o mercurial empresário Emilio Odebrecht, patriarca da família que ergueu a maior empreiteira da América Latina, começou a ter acessos de raiva. Nesses episódios, segundo pessoas próximas do empresário, a raiva – interpretada como ódio por algumas delas – recaía sobre os dois principais líderes do PT: a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exemplo dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, outros dois poderosos alvos dos procuradores e delegados da Lava Jato, Emilio Odebrecht acredita, sem evidências, que o governo do PT está por trás das investigações lideradas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas”, costuma repetir o patriarca, de acordo com esses relatos. “Uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”
Está mais que claro que o PT não arquitetou nada porque muito pouca coisa no Partido dos Trabalhadores é planejada, nem mesmo o seu cansado discurso de luta contra as elites. É só colocar em conta que o principal amigo de Lula, Emilio Odebrecht, não faz parte desta elite. O PT esquece de dizer que é contra a elite que é contra o partido, que questiona suas incoerências, que mostra a verdade de que o partido sempre esteve apenas disposto a chegar ao poder e lá quer ficar até que não possa mais. E também, elite para o PT é tudo que está contra ele. Se for um pobre miserável que prega algo contra o partido, haverá sempre alguém a dizer que é um trabalhador que traiu a companheirada, iludido pelo discurso da direita.
Os administradores da operação Lava Jato estão comendo pelas beiradas. Sabem que o país não agiria com naturalidade ao ver um ex-presidente e uma presidenta acusados de administrar o maior desvio de recursos públicos que se tem notícia na história da república. Só o tempo vai confirmar o que estou aqui dizendo. Só ao ler Doris Lessing foi que eu descobri que Stalin pode ter matado mais pessoas que Hitler. Não foi a História que me revelou. A ideologia esconde os verdadeiros heróis e vilões. Hoje vejo o quão inocente fui em acreditar um dia que o operário Luís Inácio Lula da Silva seria o iniciador de uma nação próspera, que caminharia para ser a mais progressista do planeta, justa e igualitária. Não me arrependo da luta. Não lutei por Lula, lutei por um país – e ainda luto. A visão que tenho hoje é suficiente para ver que Lula está mais contribuindo com o que ele chama de elite que com o país. Sérgio Moro sabe que não se desmonta um falso deus da noite para o dia. No fundo, ele está recuperando nossa crença na nação. É preciso separar as coisas: política se faz para melhorar o país e não para endeusar pessoas.
Não foi por acaso que batizaram a 14ª fase da Operação Lava Jato de Erga Omnes, expressão em latim, um jargão jurídico usado para expressar que uma regra vale para todos – ou seja, que ninguém, nem mesmo um dos donos da quinta maior empresa do Brasil, está acima da lei. Era uma operação contra a Odebrecht e, também, contra a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Eram as empresas, precisamente as maiores e mais poderosas, que ainda faltavam no cartel do petrolão. Um cartel que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, fraudou licitações da Petrobras, desviou bilhões da estatal e pagou propina a executivos da empresa e políticos do PT, do PMDB e do PP, durante os mandatos de Lula e Dilma. Não é pouca coisa. Só para se ter uma ideia, os americanos encontraram desvios na FIFA na ordem de 150 milhões de dólares. Esta grana toda é equivalente ao que somente um dos delatores da Lava Jato se comprometeu a devolver aos cofres do país. Não está incluso aí o que ele pagou a políticos e empresas. Era só a parte que coube a ele.
Os comentários de Emilio Odebrecht eram apenas bravata, um desabafo de pai preocupado, fazendo de tudo para proteger o filho e o patrimônio de uma família? Ou eram uma ameaça real a Dilma e a Lula? Nas últimas semanas, segundo fontes ouvidas por Época, teve encontros secretos com petistas e advogados próximos a Dilma e a Lula. Transmitiu o mesmo recado: não cairia sozinho. Ao menos uma dessas mensagens foi repassada diretamente à presidente da República. Que nada fez. Na coluna Painel, da Folha de São Paulo, afirma que a  prisão de Marcelo Odebrecht levou pânico ao mundo político pelo grau de conhecimento que o presidente da empreiteira tem dos pormenores da engrenagem do financiamento eleitoral ao PT nos últimos anos. Mesmo negando participação de sua empresa no escândalo de corrupção na Petrobras, o executivo teria feito relatos de como o esquema abasteceu campanhas petistas em 2010 e 2014. O temor é que, se ficar preso por muito tempo, Marcelo resolva desfiar esse novelo.
Prisão de Marcelo Odebrecht (foto: UOL)
Ainda em Painel, sobre o potencial de estrago de uma possível fala de Marcelo e a falta de elementos para sustentar as prisões, advogados apostam que a libertação dos presos desta sexta-feira será mais rápida que o padrão. Ocorre que os advogados da Odebrecht sustentam que não faz parte da linha de defesa dos executivos presos selar acordos de delação premiada, como fizeram investigados de outras empreiteiras. Nos relatórios que embasaram os pedidos de prisão da nova fase da Lava Jato, a Polícia Federal aponta que “as operações do grupo Odebrecht seguem padrões mais sofisticados do que as concorrentes”. Mesmo assim foram desmascarados e isso pode levar a um grande acordão, já que as maiores empresas estão envolvidas e haverá uma estagnação no setor de construção, gerando desemprego em massa. O que está pior pode estragar mais ainda. Até porque, vem aí Ricardo Pessoa. Políticos lembravam no fim da semana que ainda está por ser conhecido o teor da delação de Ricardo Pessoa, da UTC, que deve ser homologada nos próximos dias pelo relator Teori Zavascki.
Como desgraça pouca é bobagem, a oposição se agarra a uma possibilidade concreta para afundar ainda mais o governo Dilma e fará pressão sobre o TCU nos próximos 30 dias para cobrar a rejeição das contas de Dilma. Tucanos citam parecer de Miguel Reale que diz que essa decisão seria o caminho para pedir o impeachment. Mas Dilma vai usar a carta em que Arno Augustin assume responsabilidade pelas pedaladas para provar que o procedimento era corriqueiro e decidido por escalões inferiores. Ou seja, os erros não são meus, só as virtudes.
Na reportagem de Época, ficou claro que não há como determinar com certeza se o patriarca dos Odebrechts ou seu filho levarão a cabo as ameaças contra Lula e Dilma. Mas elas metem medo nos petistas por uma razão simples: a Odebrecht se transformou numa empresa de R$ 100 bilhões graças, em parte, às boas relações que criou com ambos. Se executivos da empresa cometeram atos de corrupção na Petrobras e, talvez, em outros contratos estatais, é razoável supor que eles tenham o que contar contra Lula e Dilma. Além disso, Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, seria um dos atingidos também com as investigações. 
Fato é que, pela primeira vez na história do país, suspeitos de ser corruptores foram presos – os executivos das empreiteiras. Antes, apenas corruptos, como políticos e burocratas, eram julgados e condenados. E foi precisamente esse lento acúmulo de prisões, e as delações premiadas associadas a elas, que permitiu a descoberta de evidências de corrupção contra Marcelo Odebrecht, o empreiteiro que melhor representa a era Lula, como afirma a reportagem de Época. Foram necessárias seis delações premiadas, dezenas de buscas e apreensão em escritórios de empresas e doleiros e até a colaboração de paraísos fiscais para que o dia 19 de junho fosse, enfim, possível. Tudo isso é prova inconteste de que estamos no caminho de uma nação com futuro, finalmente, onde as leis são para todos e que ser pobre ou rico é apenas uma questão de classe e de posição social no capitalismo. O dinheiro pode comprar bens e não consciências. Partidos, lideranças e ideologias são importantes, desde que não ultrapassem os limites das leis e da Constituição. Santos serão o bem-estar, a saúde, a educação e a cultura de um povo. Pessoas e ideias são instrumentos usados para chegarmos a um mundo perfeito. Precisamos de exemplos para chegarmos a isso. Estas prisões, e outras futuras, são um extraordinário começo.