Como será o “Toque de acolher” em Heliópolis?
Dr. José Brandão Neto explica as finalidades do "Toque de Acolher" (foto: Ana Lúcia) |
O juiz da Comarca de Cícero Dantas,
dr. José Brandão Neto, promoveu Audiência Pública na Câmara Municipal de
Heliópolis, na terça-feira (20), para detalhar como será implantada a Lei
Municipal do Toque de Acolher, discutida e votada pelo poder legislativo
municipal e sancionada pelo prefeito Ildinho no final do ano de 2015. A
audiência começou por volta das 20 horas e teve a presença de várias
autoridades: o secretário municipal de educação, prof. Dênis Correia, o
secretário de administração e finanças, Beto Fonseca, o secretário de
assistência social, Renan Vieira, os vereadores Giomar Evangelista, Ronaldo
Santana, Valdelício Dantas da Gama, a vereadora Ana Dalva Reis, a vereadora
eleita Maria da Conceição, o oficial de justiça Tiago Andrade, o futuro
Vice-prefeito José Emídio, o tenente PM Fagner, além da presença dos
conselheiros tutelares e demais autoridades.
O evento foi apresentado por
Carlos Renildo Silva, coordenador do mesmo projeto no âmbito da cidade de
Cícero Dantas. Todas as autoridades que usaram a palavra deixaram bem claro que
se tratava de um benefício e não de uma punição. O objetivo da Lei do Toque de
Acolher é contribuir para a diminuição da criminalidade, prevenir a
prostituição, o alcoolismo, roubos, proliferação do uso de drogas e proteger a criança
e o adolescente. O dr. José Brandão informou que, tão logo a Justiça volte do recesso
natalino, de 24 de dezembro a 05 de janeiro, a lei será implantada efetivamente
em Heliópolis. Além das explicações, foi apresentado um vídeo com reportagem da
TV Bahia sobre a implantação de uma lei semelhante em Cícero Dantas.
Populares e autoridades lotaram as dependências da Câmara (foto: Ana Lúcia) |
Respondendo a diversos
questionamentos, dr. José Brandão disse que crianças até 13 anos só poderão circular
pelas ruas até às 21 horas, desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Com 14 ou
15 anos, até 22 horas. Com 16 ou 17 anos, até 23 horas. Nos dias de sábado,
domingo ou feriados, será permitida meia hora a mais de tolerância. E ainda, em
festas tipo “Open bar”, qualquer que seja a hora, fica proibida a entrada de crianças
desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Sempre que o motivo for escola,
religião, atividade esportiva e grandes festas, não haverá limitação de
horário, mas o acompanhamento dos pais se faz necessário, quando for o caso.
Se por ventura uma criança for
flagrada em uma situação fora da lei, será levada ao Conselho Tutelar e, persistindo
a situação, os pais serão processados, podendo pagarem multas que vão de 3 a 20
salários mínimos. Além dos Conselheiros Tutelares, a Polícia Militar dará todo
o apoio. Além disso, haverá agentes especiais voluntários voltados para este
tipo de fiscalização. As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail - juizjosebrandao@hotmail.com.
Além do debate em torno da lei,
várias outras questões tomaram conta do ambiente, algumas até inoportunas, mas
nada que atrapalhasse o brilhantismo da noite histórica, notadamente porque ela
lança uma luz no fim do túnel que possa nos dar esperança de uma melhoria de
vida de uma geração que pode estar com seus dias contados, caso medidas como
estas não sejam colocadas em prática. E cabe aqui uma pergunta feita pelo
jornalista Jorge Souza. E quando o dr. José Brandão Neto for embora desta
comarca? A Lei vai continuar com o mesmo vigor? É natural que a ideia esmoreça
quando o criador se afasta da criatura. Para que coisas boas vinguem, é preciso
encará-las como algo fundamental para nossas vidas. Tudo é uma questão de
querência.
Políticos diplomados e sistema falido
Landisvalth Lima
Santaninha, o prefeito Ildinho e dr. Paulo Henrique na diplomação dos eleitos (foto: Landisvalth Lima) |
Fui à diplomação dos eleitos dos
municípios de Heliópolis, Banzaê e Ribeira do Pombal. A solenidade de
diplomação ocorreu no Salão do Júri do Fórum de Ribeira do Pombal, sede da 110ª
Zona Eleitoral, na última segunda-feira (19). Estava mais acompanhando Ana
Dalva que disposto ao evento. Mas foi uma frase do Juiz, dr. Paulo Henrique
Santos Santana, que me despertou para uma análise mais profunda, não só da artificialidade
necessária da solenidade, como da artificialidade persistente dos agentes
públicos.
Dr. Paulo Henrique disse, logo na
abertura, que, a partir dali, e principalmente após a posse em 1º de janeiro de
2017, cada agente público não poderia ser representante daqueles que os
elegeram, mas de toda uma sociedade. Ou seja, Ildinho, em Heliópolis, é
prefeito de todos. Ele não pode promover o calçamento de uma rua só nas casas
dos que voltaram nele. O vereador não poderá lutar somente por sua comunidade,
visando apenas Tijuco, Farmácia, Viuveira, Riacho, Tanque Novo ou Cajazeiras.
Heliópolis, Ribeira do Pombal, Banzaê formam núcleos urbanos indissolúveis.
Mais ainda, após o processo
eleitoral, devemos olhar para o caminho da unidade em torno de um só objetivo:
a evolução do município. O que o dr. Paulo Henrique disse é o que está na
interpretação literal da nossa Constituição. É o estado pleno, absoluto, senhor
das nossas ações como membros de uma sociedade democrática, republicana, e
norte orientador da prática constante das conquistas individuais e coletivas.
Mas isso é o ideal, o distante. Diria até, o quase inatingível. O sistema
político está podre e lança lama sobre os caminhos que nos querem levar ao
paraíso.
Vou aqui usar alguns exemplos,
todos eles sobre Heliópolis, porque conheço de cátedra. Na solenidade, foi
diplomado um político que exigiu 40 mil reais do prefeito Ildinho para apoiá-lo
em sua reeleição. Como agiria fazendo oposição ao futuro prefeito? Outro, e aí
já não é mais segredo, teve a coragem de dizer que estava disposto a dialogar e
que faria tudo para melhorar Heliópolis e tererê e tralalá. Na presidência da
Câmara Municipal só fez perseguir e nem mesmo pagou os vencimentos dos próprios
colegas. Descumpriu um preceito constitucional e fala em diálogo para melhorar
sua cidade. Não respeita a Constituição, mas está aberto ao diálogo para ajudar
a melhorar o município. Farsa de botequim de quinta.
E quem não ouviu um diplomado
falar que seria o vice mais atuante da história de Heliópolis? Dona Vanda e
Clóvis de Dulce devem ter ficados injuriados. Mas o recado não era para os que
já morreram, era para um vivo. O alerta era para Ildinho. Uma espécie de “ou me
dá o que quero ou sento no seu lugar!”. Não é à toa que já está com um vereador
do seu partido em plena campanha para a presidência da Câmara Municipal. A
coisa está tão explícita que, pela primeira vez na história, um vice teve mais
importância na diplomação que o prefeito. Um veículo de comunicação só
entrevistou o vice indesejado. Quem estava lá? Beto Moura. Até onde Gama Neves
teve participação em tudo isso?
Quem também não deixou a
solenidade cair na mesmice foi o prefeito Ildinho. Disse, com poucas palavras,
o que o Dr. Paulo Henrique havia chamado atenção antes: “Corrupção é a grande
desgraça da administração pública.” E talvez venha daí a explicação do discurso
de um vereador, todo ele centrado no “eu isso, eu aquilo”. Passou a ideia de
conquista pessoal, agradecendo à família e aos amigos que ajudaram na jornada.
Ninguém falou sobre as responsabilidades que os esperam, sobre os desafios, as
mudanças necessárias, a correção de rumos. E aí entrou mais uma vez o Dr. Paulo
Henrique retrucando a todos porque não se trata de uma conquista pessoal ou
presente da sociedade. É, antes de mais nada, uma missão para o povo, com o povo
e pelo povo.
O Juiz foi certeiro, mas estamos cada dia mais
longe deste ideal. O sistema está falido porque as pessoas não querem mudar
comportamentos e atitudes. Numa certa cidade do interior, o prefeito foi
reeleito sem gastar mais que o permitido pela Justiça Eleitoral. Praticamente
não houve comícios. Cada vereador bancava seus santinhos, sua gasolina. Não
precisou barganhar com a oposição e nem molhar a mão de vereador para ter seu
projeto aprovado. Suas contas foram fiscalizadas e aprovadas pelos edis. Este
lugar existe e pode ser reimplantado por aqui, mas todos precisamos mudar e
isso tem que começar logo. Não dá para assistir mais cenas como a que aconteceu
no povoado Tijuco na mesma segunda-feira (19). Enquanto os vitoriosos
agradeciam a confiança, logo após a diplomação, uma garota gritava
insistentemente “Ladrão! Ladrão!”. Era a filha de um político da oposição, que
cobrou 150 mil reais pelo apoio ao prefeito e não foi atendido.
Para ver mais fotos da solenidade de diplomação, dê um clique AQUI.
Ana Dalva: “Não temos oposição em Heliópolis”
Ana Dalva: "Seria uma injustiça Ildinho não se reeleger" |
Jornal Impacto – Ana Dalva, mais
um ano de eleições no país e aqui em Heliópolis. Como a senhora viu o pleito
eleitoral deste ano?
Ana Dalva – Para mim não foi uma
surpresa a reeleição de Ildinho porque havia no povo uma vontade de vê-lo
novamente prefeito. Só a força de um povo supera as vontades de alguns poucos
poderosos. Mas não foi assim mil maravilhas. Houve muita falta de
companheirismo e isso acabou afetando a campanha. É preciso fazer política com
diálogo. Não se pode mais fazer parte de um grupo e cada um fazer o que achar
melhor. Enfrentamos muitos desequilíbrios e isso acabou nos atingindo e, por
isso mesmo, não pudemos fazer uma campanha mais equilibrada, segura e
confiante.
Jornal Impacto – A senhora foi
reeleita para mais um mandato, o terceiro consecutivo. Quais foram as
dificuldades enfrentadas nessa conquista?
Ana Dalva – As dificuldades são
várias e elas já começam no início de um mandato. A maior de todas as
dificuldades é a falta de espírito coletivo do grupo. Isso não só dificulta
qualquer eleição como também prejudica o desenvolvimento do nosso município.
Apesar de ter ficado muito feliz com o resultado, tudo ficaria bem melhor e
mais fácil com diálogo, planejamento e trabalho coletivo. Muita gente esquece
que foi feita uma coligação de comuns, de pessoas que pensam de forma bem
próxima. Não tem sentido nenhum você se sentir perseguida ou cercada pelo seu
próprio colega. Tenho certeza de que até Ildinho passou por isso.
Jornal Impacto – A oposição
tentou mas não conseguiu eleger o candidato dela e amargou mais uma derrota.
Como a senhora viu a derrota da oposição?
Ana Dalva – Na verdade não temos
oposição em Heliópolis de fato, não no sentido preciso da palavra. Temos
pessoas que se reúnem, de quatro em quatro anos, em função de um bem próprio.
São oportunistas do poder. Se os membros da oposição tivessem como objetivo
melhorar Heliópolis, haveria entre eles um elo inquebrável. Aí estaria
estabelecida entre eles a coletividade. Duvido que perdessem. Mas os interesses
pessoais falam mais forte e poucos estão se preocupando com as melhorias do
município.
Jornal Impacto – Sobre a
reeleição do prefeito Ildinho, a senhora estava confiante? Ficou feliz com o
resultado?
Ana Dalva – Eu não esperava outro
resultado. Seria uma tamanha injustiça Ildinho não se reeleger. O trabalho que
ele fez nos últimos três anos é algo histórico para todos nós. Fiquei sim muito
feliz. Espero que ele continue trabalhando e não espere reconhecimento de
muitos da oposição, e de alguns também no próprio grupo nosso. O que importa
nesta hora é o povo, é a cidade, é o município. Ildinho tem que administrar
para a coletividade e não para alguns.
Ana Dalva espera que Ildinho tenha tranquilidade para realizar um bom governo |
Jornal Impacto – A senhora fez
algum pedido para o prefeito, caso ele conseguisse ser reeleito?
Ana Dalva – Entreguei a ele os
dezoito pontos debatidos e discutidos com os membros da Rede Sustentabilidade
de Heliópolis. Estes pontos vão desde a questão do descarte e reciclagem do
lixo, passando pela questão de uma solução para o açude, pedindo mais investido
para saúde e educação até a questão da melhoria do processo político. Também
pedi a ele uma solução para o Mercado de Carne e a construção da Praça dos
Estudantes. Eu sei que vontade ele tem de fazer tudo isso, mas vamos torcer
para que esta crise acabe e os recursos apareçam para a efetivação destas
conquistas.
Jornal impacto – O que a senhora
espera do segundo mandato do prefeito Ildinho nos próximos quatro anos?
Ana Dalva – Espero que o nosso
prefeito continue com a mesma tranquilidade, respeitando cada cidadão
heliopolense, colocando em prática as propostas de campanha e atendendo as
necessidades mais urgentes do povo. Sei também que ele precisará de
tranquilidade para resolver todos os outros problemas que surgirão no decorrer
destes quatro anos de mandato. É preciso governar para todos e ouvir muito
aqueles que sempre estão ao seu lado. Como se trata de um homem generoso e
humilde, tenho esperança de que ele fará um bom segundo mandato.
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