Landisvalth Lima
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| O que o sindicalismo menos faz é lutar pelo trabalhador (foto: TV Tarobá) |
É bom logo começar este artigo
afirmando que toda generalização é burra. Há bons sindicatos e bons
sindicalistas, mas a categoria está predominantemente dominada por interesses
que, certamente, interessam muito pouco aos trabalhadores. Há muita desonestidade
no comportamento e na pregação de muitos líderes sindicais. Eles apostam na
desinformação e na pouca escolaridade da maioria esmagadora dos trabalhadores
do Brasil. Trazem decorado na ponta da língua um discurso contra a manipulação
da Rede Globo, da revista Veja e outros veículos de comunicação, mas rezam na
mesma cartilha ou fazem manipulação grotescamente pior.
Num debate a que assisti entre
dois deputados, um insistia numa pergunta direcionada a um deputado da chamada
esquerda: qual direito a reforma trabalhista tirava do trabalhador brasileiro?
Terminou o debate e o deputado questionado não respondeu. E a resposta é uma
só: nenhum. Talvez a palavra mais adequada seria “flexibilizar”. Até mesmo o
nome “reforma” parece inadequado. Também não se pode dizer que tudo é
prejudicial ao trabalhador. Há até mesmo ganhos.
Antes de pensar em escrever este
artigo, li o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, comparando com o que
afirmam os sindicalistas e a imprensa “do Imperialismo americano”.
Sinceramente, não vi nada que causasse algum trauma na classe trabalhadora, nem
nada que venha provocar uma revolução na geração de empregos. Posso estar
errado, mas muito pouca coisa mudará num futuro bem próximo. Senão, vejamos:
Com a jornada flexível, será
possível trabalhar 12 horas seguidas, sem nenhum intervalo, e folgar 36h. Se
não estou enganado, vigilantes já praticavam esta jornada. Agora ela está
oficializada para outras profissões. Para isso, só será necessário um acordo
formal escrito entre patrão e empregado. Com relação ao período de férias, que
sindicalistas desonestos chegaram a espalhar que o governo acabaria, será
possível dividir as férias em até três vezes, desde que um desses intervalos
seja de pelo menos 14 dias. Não me vem à cabeça como isso pode prejudicar o trabalhador.
Vale até informar que nem férias, 13º ou obrigatoriedade do pagamento do
salário mínimo foram afetados. Tudo continua como dantes.
As chamadas “horas in itinere”, período
em que o trabalhador leva para chegar ao trabalho em local de difícil acesso ou
sem cobertura de transporte público, em condução fornecida pelo empregador, não
contará mais como hora trabalhada. Neste caso o trabalhador vai ter que
trabalhar mais. Aqui está claro o prejuízo. Entretanto, para aqueles
empresários que não adotavam o transporte para os seus empregados, por se
tratar de duplo gasto, agora já podem fazê-lo.
Outra coisa que pode ser
prejudicial ao trabalhador, caso não seja praticada com certo cuidado, é o fato
de a Justiça trabalhista, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal
Superior do Trabalho (TST) não poderão mais cancelar acordos contrários à lei. Ou
seja, quaisquer acordos entre trabalhadores e patrões valem mais que a Lei.
Isto poderá beneficiar o trabalhador quando o seu sindicato for realmente
atuante. Trabalhadores desinformados, manipulados por empresários
inescrupulosos ou sindicalistas pelegos, vão sofrer muito.
Outra coisa que pode ser também
prejudicial ao trabalhador, principalmente aos desinformados, é que ele não
terá mais direito à gratuidade processual quando não comparecer a primeira
audiência ou quando a perícia der negativa. Também, a questão relacionada a
danos morais e patrimoniais teve restrição de normas para se enquadrar nessas ações.
Já o trabalho intermitente pode ser um ganho efetivo. Será permitido fazer um
contrato para que o empregado trabalhe apenas algumas horas no dia ou dias da
semana. E o mais importante: o trabalhador poderá prestar serviço para outra
empresa nos outros períodos.
A questão da terceirização vejo
como uma faca de dois gumes. Pelo período de 18 meses, o empregador não poderá
demitir um funcionário e contratá-lo logo em seguida como terceirizado. Isso
tanto pode fazer com que o trabalhador permaneça por mais tempo, e efetivo,
como pode ser um estímulo à demissão.
Por falar em demissão, a lei
também trata desta questão. O acordo de rescisão é uma nova modalidade. As
outras continuam. Nesta, caso haja acordo entre as partes para a rescisão de
contrato, o empregador terá que pagar apenas a metade do que hoje é estabelecido
como aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Também
aqui o trabalhador não terá mais direito ao seguro-desemprego e só poderá sacar
80% do saldo do FGTS. A rescisão agora será feita na empresa, com advogados de
ambas as partes, não sendo mais necessário o sindicato.
Este último ponto é que preocupa
verdadeiramente os sindicatos. A reforma trabalhista está prejudicando muito
mais os sindicatos que os trabalhadores. Pior é que os líderes sindicais não
dizem isso. Não conseguem ser honestos e afirmarem que o governo Temer está dando
um soco no estômago do sindicalismo. Logo eles que assinaram e referendaram o
vice-presidente de Dilma e do PT, que para eles hoje é golpista, satânico e
ilegítimo. Além disso, o sagrado imposto sindical anual será facultativo. A
contribuição de um dia de trabalho para o sindicato da categoria do
trabalhador, só poderá ser descontada do seu salário mediante prévia
autorização do empregado.
Esta mudança deixou os
sindicalistas tão atordoados que nem mesmo saber apelar para uma mudança
ariscada, como o caso do trabalho de grávidas e lactantes, que agora poderão
trabalhar em ambientes insalubres, desde que haja um atestado médico por parte
do empregador mostrando que não há risco nem à mulher ou ao bebê, souberam. É
que todos nós sabemos que há profissionais para o bem e para o mal. Num país
onde é fácil conseguir com um amigo um atestado para faltar ao trabalho, não
seria difícil encontrar um ou outro inescrupuloso para colocar em risco a vida
de uma criança ou gestante.
Pois bem, o sindicalismo no
Brasil agoniza. Está mais que na hora da minoria, formada por bons e bravos
sindicalistas, comecem a arrumar a casa. Precisamos que os sindicatos sejam
realmente sindicatos dos trabalhadores e não satélites de partidos. Assim,
reconquistarão adeptos e o dinheiro perdido com esta reforma poderá voltar para
ser objeto de investimento nas reais necessidades dos seus filiados. Só assim
esquecerão o insuficiente #foraTemer e pregarão os produtivos
#foratodososcorruptos e #foratodosospelegos.
