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| Irregularidades com o dinheiro do Fundo Partidário atinge até o PSOL |
O pagamento será feito por conta
de irregularidades nas prestações de contas de 2011, identificadas em pareceres
da área técnica do tribunal.
O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu na última quinta-feira (27) punir os três maiores
partidos do Brasil: PT, PMDB e PSDB, por irregularidades nas prestações de
contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do tribunal. Outros
cinco partidos também receberam sanção: DEM, PSL, PTC e os radicais defensores
do socialismo PSOL e PSTU.
A maior punição foi a do PT, que
teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6
milhões aos cofres públicos, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões
referentes à cota de um mês do Fundo Partidário deste ano. Entre as principais
irregularidades identificadas está o pagamento de empréstimos fraudulentos
ligados à Ação Penal 470, conhecida como processo do Mensalão.
O PMDB teve suas contas
aprovadas com ressalva e foi condenado a retornar R$ 762 mil aos cofres públicos.
O partido foi punido, principalmente, por irregularidades na contratação de uma
agência de publicidade e pelo pagamento de um advogado para defender um filiado
em uma ação não relacionada à atividade partidária.
Já o PSDB, que também teve suas
contas de 2011 desaprovadas, terá de devolver R$ 4 milhões ao erário. Além
disso, o partido deixará de receber R$ 6,6 milhões do Fundo Partidário. O
diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à
participação de mulheres na política.
Entre as principais
irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com
passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos
diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação
com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e
pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.
Também com suas contas aprovadas
com ressalvas, o DEM não foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos,
mas terá que direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para
financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O valor
exato ainda será calculado, informou a assessoria o TSE.
PSOL, PSTU e PTC também tiveram
suas contas aprovadas com ressalvas. Juntos, eles terão que devolver R$ 766 mil
aos cofres públicos. Assim como o PT, o PSL teve suas contas reprovadas
parcialmente, e terá que retornar R$ 114 mil ao erário.
Presentes na audiência, os
advogados dos partidos expressaram preocupação em saber de onde as agremiações
vão retirar os recursos a serem devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário
deste ano não podem ser utilizadas para isso e, desde 2015, as legendas
enfrentam restrições no recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas. “Agora
não sabemos de onde vamos tirar, vamos recorrer em relação a isso”, disse o
advogado do PMDB, Renato Ramos.
Por email, o PSDB disse que seus
advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa
de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme
determina a própria resolução do TSE”. O partido não esclareceu qual etapa de análise
teria sido descumprida.
Desaprovação parcial X aprovação
com ressalva
Na sessão da quinta-feira, 27 de
abril, o TSE reforçou sua jurisprudência de ser flexível com as irregularidades
que fiquem abaixo dos 10% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda no
ano das contas julgadas. Foi o caso do PMDB, que por essa razão teve suas
contas aprovadas com ressalvas e foi alvo de sanções mais brandas.
As irregularidades do PT, por
outro lado, somaram mais do que 10% do Fundo Partidário recebido em 2011,
motivo pelo qual a agremiação teve suas contas desaprovadas parcialmente e,
além de ter que ressarcir dinheiro os cofres públicos, deixará também de receber
parte dos recursos deste ano.
“Se não for isso, vai ser um
rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua
conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa
lá que você não sabe o que é”, disse o ministro Napoleão Nunes, ao ser
questionado sobre a tolerância observada pelo TSE, cujo critério de 10% não
possui respaldo em lei. É a velha margem do “jeitinho brasileiro”.
(Do portal EXAME.COM)
